25/08/2025 18:26

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
01/08/2025 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO VENANCIO. Justiça gratuita: Deferida.
01/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
31/07/2025 13:38

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
21/07/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001366-59.2024.8.24.0242/SC AUTOR: PEDRO VENANCIOADVOGADO(A): EDNO GONCALVES (OAB SC052745)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO o benefício da justiça gratuita à parte autora. 2. Deixo de designar audiência de conciliação, salientando que, a qualquer momento, as partes podem requerer a designação do ato, nos termos do art. 139, V, do CPC. 3.

As partes enquadram-se respectivamente nos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.

Assim, estando diante de relação de consumo, na qual está presente a hipossuficiência da parte autora, DEFIRO a inversão do ônus da prova (artigo 6º, inciso VIII, da Lei n. 8.078/90) e determino que a parte ré apresente, juntamente com a resposta, os documentos relacionados com o contrato entabulado entre as partes.

A não apresentação dos documentos ensejará a aplicação do disposto no art. 400, do CPC. 4.

Tendo em vista que o réu apresentou contrarrazões ao recurso no e. 25.2, desnecessária sua citação, pois reputo-o citado da presente demanda.

Assim, INTIME-SE a parte ré acerca da inversão do ônus da prova e para apresentação de contestação, no prazo de 15 dias, podendo juntar novos documentos que entenda pertinente. 5. Ultrapassado o prazo referido, INTIME-SE a parte autora para manifestação sobre eventual resposta e documentos apresentados, bem como para especificação detalhada das provas que pretende produzir, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/07/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 09:34

Determinada a intimação
06/06/2025 19:08

Conclusos para decisão
06/06/2025 07:49

Recebidos os autos - TJSC -> IMKUN Número: 50013665920248240242/TJSC
01/05/2025 12:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50013665920248240242/TJSC
16/04/2025 13:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IMKUN -> TJSC
16/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
03/04/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/04/2025 14:49

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
01/04/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO VENANCIO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
01/04/2025 13:42

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
12/03/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:09

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 18
12/03/2025 15:09

Decisão interlocutória
16/01/2025 18:01

Conclusos para decisão
16/01/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 15 Justiça gratuita: Requerida
16/01/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/12/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 18:36

Indeferida a petição inicial
17/12/2024 14:34

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
13/12/2024 17:10

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/11/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:42

Determinada a intimação
08/11/2024 12:33

Conclusos para despacho
08/11/2024 12:33

Alterado o assunto processual
07/11/2024 17:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO VENANCIO. Justiça gratuita: Requerida.
07/11/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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