TJSC - 5006394-93.2022.8.24.0010
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 17:00
Baixa Definitiva
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05/09/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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05/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006394-93.2022.8.24.0010/SCEXEQUENTE: JOEL VANDRESENADVOGADO(A): JOEL VANDRESEN (OAB SC047842)SENTENÇAAssim, restando a dívida quitada, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários nos termos da Lei n.º 12.153/2009.
P.
R.
I.
Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se as devidas baixas. -
04/09/2025 03:50
Transitado em Julgado
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03/09/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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03/09/2025 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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03/09/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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03/09/2025 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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03/09/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 10:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/09/2025 03:31
Conclusos para julgamento
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02/09/2025 01:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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25/08/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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22/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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21/08/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 11:58
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 11:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.952,62
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19/08/2025 18:50
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lígia Boettger Mottola em 19/08/2025 18:42:49
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18/08/2025 15:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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18/08/2025 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.945,34
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15/08/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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15/07/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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30/06/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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27/06/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006394-93.2022.8.24.0010/SC (originário: processo nº 03003033820188240010/SC)RELATOR: LIGIA BOETTGER MOTTOLAEXEQUENTE: JOEL VANDRESENADVOGADO(A): JOEL VANDRESEN (OAB SC047842)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 24/06/2025 - PETIÇÃO -
26/06/2025 16:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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26/06/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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13/03/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/03/2025 10:50
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/02/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 15:23
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 15:19
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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02/02/2025 10:46
Juntada de Petição
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29/10/2024 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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22/10/2024 16:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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03/10/2024 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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03/10/2024 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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02/10/2024 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2024 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2024 20:01
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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02/10/2024 16:08
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
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19/10/2023 11:17
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BON01CV01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023
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17/08/2023 13:41
Conclusos para despacho
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17/08/2023 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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15/08/2023 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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02/08/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2023 15:38
Decisão interlocutória
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13/04/2023 16:50
Conclusos para despacho
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10/04/2023 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/03/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2023 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/11/2022 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/11/2022 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/11/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2022 15:55
Despacho
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21/11/2022 13:37
Conclusos para despacho
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21/11/2022 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/11/2022 10:18
Distribuído por dependência - Número: 03003033820188240010/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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