TJSC - 5001278-59.2019.8.24.0189
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira Turma Recursal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 09 de outubro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 10 de outubro de 2025, sexta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5001278-59.2019.8.24.0189/SC (Pauta: 76) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): ROSIANE MULLER CARVALHO RECORRIDO: ANTONIO ALFREDO DA ROCHA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): EVELIN MACHADO CARDOSO (OAB SC044922) ADVOGADO(A): SAULO CUNHA CARDOSO (OAB SC029779) RECORRIDO: MARIA APARECIDA DA ROCHA MENDES (Inventariante) (AUTOR) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) TESTEMUNHA AUTOR: CARLOS LUIZ DOS SANTOS (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2025.
Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente -
11/08/2025 04:01
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10817354, Subguia 5652996
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11/08/2025 04:01
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 150 - Link para pagamento - 07/07/2025 10:07:25)
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22/07/2025 18:47
Conclusos para admissibilidade recursal
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22/07/2025 18:47
Juntada de Certidão
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22/07/2025 17:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
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22/07/2025 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA DA ROCHA MENDES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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22/07/2025 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO ALFREDO DA ROCHA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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21/07/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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11/07/2025 07:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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09/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
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07/07/2025 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 146. Guia: 10817354 Situação: Em aberto.
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07/07/2025 10:07
Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL - Guia 10817354 - R$ 49,26
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07/07/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/07/2025 10:07
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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07/07/2025 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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30/06/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
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27/06/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001278-59.2019.8.24.0189/SCAUTOR: ANTONIO ALFREDO DA ROCHA (Espólio)ADVOGADO(A): EVELIN MACHADO CARDOSO (OAB SC044922)ADVOGADO(A): SAULO CUNHA CARDOSO (OAB SC029779)SENTENÇA
III- DISPOSITIVO Diante do exposto, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Espólio de ANTONIO ALFREDO DA ROCHA em desfavor de MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL para, em consequência, condenar o ente réu a ressarcir à parte autora os danos materiais no valor de R$ 9.155,99 (nove mil, cento e cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos), com correção monetária desde a data do orçamento e com juros de mora a contar da data do respectivo evento danoso.
Os consectários legais, tais como juros e correção, devem observar as regras e índices definidos nos Temas 810 do STF e 905 do STJ. A partir da data da publicação da Emenda Constitucional nº 113/2021, contudo, incidirá, para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, reconhecendo-se sua aplicabilidade imediata, sem efeitos retroativos, por se tratar de legislação superveniente versando sobre consectários legais; Sem custas e honorários advocatícios; ficando a cargo da Turma Recursal a apreciação de eventual pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita.
Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal e, observando-se o disposto no art. 1.010, §3º, do CPC, ascendam à Turma Recursal, com as anotações de estilo.
Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 11 da Lei n. 12.153/09).
Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades, arquivem-se. -
26/06/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/06/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/06/2025 16:10
Julgado procedente em parte o pedido
-
30/05/2025 07:13
Conclusos para julgamento
-
29/05/2025 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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07/05/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
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05/05/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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09/04/2025 15:10
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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09/04/2025 13:46
Intimado em audiência
-
09/04/2025 13:46
Intimado em audiência
-
09/04/2025 13:46
Decisão interlocutória
-
09/04/2025 13:44
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - Juizado Fazenda Pública - 08/04/2025 15:00. Refer. Evento 115
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09/04/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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09/04/2025 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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08/04/2025 14:24
Juntada de Petição
-
08/04/2025 13:35
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
24/03/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
28/02/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
28/02/2025 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
28/02/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2025 13:24
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 12:49
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências - Juizado Fazenda Pública - 08/04/2025 15:00. Refer. Evento 111
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02/12/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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28/11/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
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13/11/2024 14:43
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - Juizado Fazenda Pública - 08/04/2025 15:00
-
08/11/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 17:00
Decisão interlocutória
-
19/10/2023 11:18
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SEQUN01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023
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03/10/2023 11:43
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
03/10/2023 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
02/10/2023 19:36
Determinada a intimação
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02/10/2023 14:46
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 14:45
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA ÚNICA 01 - 10/10/2023 17:15. Refer. Evento 89
-
22/09/2023 19:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94
-
15/09/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
14/09/2023 15:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 13/09/2023
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13/09/2023 07:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Motivo: Devolve em razão de evento 90.
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06/09/2023 19:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: ANA OLIVIA BECKHAUSER
-
06/09/2023 19:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: ANA OLIVIA BECKHAUSER
-
06/09/2023 19:00
Expedição de Mandado - SEQCEMAN
-
06/09/2023 18:56
Expedição de Mandado - SEQCEMAN
-
06/09/2023 18:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
06/09/2023 18:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
06/09/2023 18:15
Despacho
-
06/09/2023 17:52
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA ÚNICA 01 - 10/10/2023 17:15. Refer. Evento 58
-
06/09/2023 17:51
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 15:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: ANA OLIVIA BECKHAUSER
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06/09/2023 14:59
Expedição de Mandado - SEQCEMAN
-
06/09/2023 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS LUIZ DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
06/09/2023 13:24
Despacho
-
05/09/2023 15:26
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 15:03
Juntada de Petição
-
15/08/2023 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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17/07/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 15:33
Despacho
-
17/07/2023 11:10
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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12/07/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
07/07/2023 12:36
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67
-
05/07/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 17:34
Juntada de Petição
-
05/07/2023 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
28/06/2023 13:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 28/06/2023
-
22/06/2023 16:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: ANA OLIVIA BECKHAUSER
-
22/06/2023 14:35
Expedição de ofício - 1 carta
-
22/06/2023 11:11
Expedição de Mandado - SEQCEMAN
-
28/04/2023 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
26/04/2023 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
10/04/2023 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
10/04/2023 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
15/02/2023 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA DA ROCHA MENDES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/09/2022 19:07
Despacho
-
27/09/2022 15:07
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA ÚNICA 01 - 14/09/2023 17:15
-
27/09/2022 12:09
Conclusos para despacho
-
27/09/2022 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
27/08/2022 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/07/2022 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
07/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
07/07/2022 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40
-
05/07/2022 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
05/07/2022 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
27/06/2022 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2022 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2022 17:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
27/06/2022 17:06
Decisão interlocutória
-
27/06/2022 14:30
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA ÚNICA 01 - 14/07/2022 16:45. Refer. Evento 36
-
27/06/2022 14:20
Conclusos para despacho
-
27/06/2022 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
27/06/2022 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
24/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
14/06/2022 17:30
Expedição de ofício - 1 carta
-
14/06/2022 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2022 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2021 19:08
Despacho
-
05/11/2021 18:30
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA ÚNICA 01 - 14/07/2022 16:45
-
05/11/2021 16:32
Conclusos para despacho
-
05/11/2021 16:32
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
21/06/2021 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
08/06/2021 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
06/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
31/05/2021 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
27/05/2021 17:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
27/05/2021 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2021 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2021 17:37
Decisão interlocutória
-
04/11/2020 15:03
Conclusos para decisão/despacho
-
04/11/2020 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
12/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
02/10/2020 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2020 17:11
Despacho
-
15/09/2020 18:46
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
15/09/2020 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
03/09/2020 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
21/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
-
12/08/2020 08:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
-
11/08/2020 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/08/2020 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/07/2020 06:38
Despacho
-
10/07/2020 17:22
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
19/05/2020 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
23/03/2020 15:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
-
16/03/2020 16:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020
-
14/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
-
04/03/2020 21:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/03/2020 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
16/01/2020 14:55
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
15/01/2020 17:04
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/12/2019 16:29
Despacho/Decisão - de Expediente
-
28/11/2019 15:43
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
27/11/2019 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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