TJSC - 5007364-19.2022.8.24.0067

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Miguel do Oeste

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MARIA ROSA SILVA DE MENEZES

CPF *97.***.*96-19

MAURO MOREIRA

CPF *34.***.*70-72

Advogados

PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA

CPF *01.***.*39-67

EBER LOPES PEREIRA

CPF *69.***.*22-10

ISABELLE ARAUJO DE MEDEIROS

CPF *28.***.*23-96

RAISSA MARIANA SCALADA VIANA

OAB: 414240/SP

CPF *18.***.*88-83

GUSTAVO ARARIPE CARIRI LINHARES

CPF *72.***.*41-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2025 17:14

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 09/01/2025 17:14

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURO MOREIRA - ABSOLVIDO

  • 09/01/2025 17:13

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 09/01/2025 17:13

    Transitado em Julgado - Data: 23/12/2024

  • 19/12/2024 14:36

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 14/12/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 11/12/2024 15:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146<br>Data do cumprimento: 06/12/2024

  • 10/12/2024 12:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/12/2024 15:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/12/2024 16:43

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 04/12/2024 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 04/12/2024 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 03/12/2024 18:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146<br>Oficial: FRANCIELE THEISEN KLEIN

  • 03/12/2024 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 03/12/2024 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 03/12/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/12/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 15:37

    Expedição de Mandado - SGECEMAN

  • 27/11/2024 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 27/11/2024 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 27/11/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 15:37

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 05/11/2024 06:37

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2024 22:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 14/10/2024 01:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 04/10/2024 07:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 03/10/2024 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 30/09/2024 07:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 07:22

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 30/09/2024 07:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/09/2024 07:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/09/2024 17:57

    Despacho

  • 24/09/2024 16:45

    Audiência de interrogatório - não-realizada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 24/09/2024 16:00. Refer. Evento 110

  • 24/09/2024 06:24

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 23/09/2024 15:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/09/2024 13:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 17/09/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 15:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/07/2024 16:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/07/2024 16:26

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 25/07/2024 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 25/07/2024 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 25/07/2024 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/07/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 14/06/2024 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 05/06/2024 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 05/06/2024 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 05/06/2024 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 08:58

    Audiência de interrogatório - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 24/09/2024 16:00

  • 31/05/2024 18:01

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 31/05/2024 16:40. Refer. Evento 75

  • 31/05/2024 17:45

    Despacho

  • 24/05/2024 14:24

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 18:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104<br>Data do cumprimento: 17/05/2024

  • 09/05/2024 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: RODRIGO PICHETTI BATTISTI

  • 09/05/2024 13:47

    Expedição de Mandado - SGECEMAN

  • 09/05/2024 13:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SELIO PLETSCH. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/05/2024 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 07/05/2024 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 06/05/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2024 15:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

  • 26/04/2024 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 26/04/2024 01:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 25/04/2024 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 25/04/2024 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 23/04/2024 15:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/04/2024 18:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/04/2024 18:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/04/2024 15:18

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 19/04/2024 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 19/04/2024 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 18/04/2024 18:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: DANIELA CRISTIANE BAREA

  • 18/04/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 16:24

    Expedição de Mandado - SGECEMAN

  • 18/04/2024 16:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/04/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 16/04/2024 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 16/04/2024 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 16:09

    Despacho

  • 16/04/2024 14:39

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 31/05/2024 16:40. Refer. Evento 57

  • 16/04/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 13:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/02/2024 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 01/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 30/01/2024 16:31

    Juntada de Petição

  • 30/01/2024 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 26/01/2024 13:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/01/2024 13:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/01/2024 14:03

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 25/01/2024 13:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/01/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 22/01/2024 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 22/01/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2024 14:20

    Despacho

  • 20/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 19/01/2024 14:52

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 28/05/2024 16:40

  • 10/01/2024 13:23

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 13:22

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA ROSA SILVA DE MENEZES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 10/01/2024 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 11/12/2023 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 01/12/2023 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 01/12/2023 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 01/12/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 14:45

    Despacho

  • 01/12/2023 07:36

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 24/11/2023 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 24/11/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 13:03

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 09:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 19/10/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 18:38

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 06/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 26/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 08/09/2023 18:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/09/2023 14:48

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 06/09/2023 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 06/09/2023 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 06/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/09/2023 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/10/2023

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5007364-19.2022.8.24.0067/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARIA ROSA SILVA DE MENEZES ACUSADO: MAURO MOREIRA EDITAL Nº 310048404907 JUIZ DO PROCESSO: Márcio Luiz Cristofoli - Juiz de Direito  Citando: MARIA ROSA SILVA DE MENEZES, CPF: ***36996***, Endereço: atualmente em local incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: os denunciados MARIA ROSA SILVA DE MENEZES e MAURO MOREIRA incorreram nas sanções do artigo 171, caput, do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, a citação dos denunciados para apresentarem resposta à acusação e o prosseguimento regular do feito, com a produção das provas que se fizerem necessárias, especialmente a oitiva das pessoas adiante arroladas, para que, ao final, sejam os denunciados condenados à sanção da norma penal violada.  Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 05/09/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2023

  • 05/09/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 16:12

    Expedição de Edital

  • 16/03/2023 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 16/03/2023 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 13/03/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 13:28

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 01/03/2023 15:42

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local JECRIM - Sala de Audiência - 28/02/2023 13:00. Refer. Evento 4

  • 01/03/2023 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 01/03/2023 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 28/02/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 16:52

    Despacho

  • 28/02/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 12:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/01/2023 14:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/01/2023 14:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/01/2023 17:29

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 12/01/2023 17:29

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 12/01/2023 08:46

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURO MOREIRA - DENUNCIADO

  • 12/01/2023 08:46

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA ROSA SILVA DE MENEZES - DENUNCIADO

  • 12/12/2022 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 12/12/2022 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 12/12/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 16:51

    Recebida a denúncia

  • 12/12/2022 16:36

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local JECRIM - Sala de Audiência - 28/02/2023 13:00

  • 01/12/2022 17:02

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 14:26

    Juntada de Petição

  • 01/12/2022 14:23

    Distribuído por dependência - Número: 50053384820228240067/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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Processo nº 5001474-63.2020.8.24.0037

Disbal Distribuidora Balestrin LTDA

Estado de Santa Catarina

Advogado: Gabriel Lucas de Souza

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/06/2025 08:55

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