10/07/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
10/07/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
10/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109
09/07/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
09/07/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
09/07/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
09/07/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109
09/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003543-07.2023.8.24.0282/SC RÉU: ALERSSON SAVI DE SOUZAADVOGADO(A): LORRAN MARCELINO (OAB SC072573)ADVOGADO(A): Henrique Falchetti da Silva (OAB SC033194)RÉU: MARIA DAS GRACAS CANCELIER SAVI DE SOUZAADVOGADO(A): LORRAN MARCELINO (OAB SC072573)ADVOGADO(A): Henrique Falchetti da Silva (OAB SC033194)RÉU: MARIO CESAR DE SOUZAADVOGADO(A): LORRAN MARCELINO (OAB SC072573)ADVOGADO(A): Henrique Falchetti da Silva (OAB SC033194) DESPACHO/DECISÃO 1.

DESIGNO o dia 01/07/2026 16:45:00 para a realização da audiência de instrução e julgamento em continuação, na sala de audiência da 2ª Vara da comarca de Jaguaruna.

REGISTRO que a audiência será presencial e somente ficará autorizada a participação por videoconferência a quem apresentar justificativa plausível, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis da data aprazada para o ato.

Na mesma oportunidade, deverá o interessado indicar e-mail válido para o encaminhamento do link pelo sistema PJSC-Conecta, caso aceita a justificativa por este juízo.

Fica excluído da regra do parágrafo acima, o defensor dativo de fora da comarca, a quem é autorizada, desde logo, a participação por videoconferência, ciente, desde já, acerca da responsabilidade pela conexão à internet e pelo acesso à sala de audiências virtual, sendo indispensável que adote todas as cautelas necessárias visando a perfeita conexão à internet no dia do ato, sob pena de incorrer a sanção prevista no § 3º do art. 362 do CPC, aplicado por analogia.

INTIMEM-SE o Ministério Público e a Defesa pelo sistema e-proc.

INTIMEM-SE e REQUISITEM-SE os réus presos, os quais serão ouvidos por videoconferência, diretamente da unidade em que reclusos, nos termos do art. 6º da Resolução Nº 354 de 19/11/2020 do CNJ.

REQUISITEM-SE as testemunhas militares.

INTIMEM-SE as testemunhas civis.

As testemunhas/partes residentes em outra comarca integrante do PJSC serão ouvidas na respectiva sala passiva.

Caso haja o retorno negativo do mandado de intimação, RESERVE-SE a respectiva sala passiva e EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, advertindo a parte de que deverá comparecer presencialmente à sala passiva.

AUTORIZO, desde já, a apresentação por escrito particular dos depoimentos das testemunhas de antecedentes ou meramente abonatórias, que deverá ser apresentada até a data da audiência ora designada.

Caso alguma testemunha/parte resida fora do estado de Santa Catarina, expeça-se CARTA PRECATÓRIA de INTIMAÇÃO para que participe da audiência por videoconferência, devendo para tanto, comparecer na sala passiva da sede do Fórum do Juízo Deprecado, a ser reservada diretamente por aquele Juízo.

ADVIRTA-SE a testemunha/parte que, conforme disposto no artigos 218 e 219 do Código de Processo Penal, à ausência injustificada acarretará sua condução coercitiva, sem prejuízo da aplicação da multa prevista no art. 458 do Código de Processo Penal, além do pagamento das custas da diligência.

Caso não seja possível a oitiva por meio da sala virtual (incompatibilidade técnica da unidade / inexistência de sala passiva), requer-se que a testemunha/parte seja ouvida no Juízo Deprecado, pelo respectivo juiz competente, em data e horário a ser designado por si.

CERTIFIQUE-SE acerca dos valores e bens depositados ou apreendidos.

E, havendo armas apreendidas, INTIMEM-SE o Ministério Público e a Defesa para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o interesse na permanência ou destruição, conforme CNCGJ.

CERTIFIQUEM-SE/ATUALIZEM-SE os antecedentes criminais.

CUMPRA-SE.
08/07/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 08:19

Decisão interlocutória
07/07/2025 14:07

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 2º Vara - 01/07/2026 16:45
04/04/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
28/03/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
27/03/2025 15:12

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
27/03/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
24/03/2025 16:56

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 2º Vara - 20/03/2025 15:00. Refer. Evento 41
20/03/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 17:10

Despacho
20/03/2025 16:39

Juntada de Petição
20/03/2025 15:04

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:02

Juntada de Petição
20/03/2025 15:02

Juntada de Petição
20/03/2025 15:02

Juntada de Petição
20/03/2025 14:56

Juntada de Petição
20/03/2025 09:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
19/03/2025 23:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61 Data do cumprimento: 19/03/2025
19/03/2025 23:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65 Data do cumprimento: 19/03/2025
19/03/2025 23:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63 Data do cumprimento: 19/03/2025
19/03/2025 23:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62 Data do cumprimento: 19/03/2025
05/03/2025 13:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60 Data do cumprimento: 05/03/2025
28/02/2025 19:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56 Data do cumprimento: 28/02/2025
28/02/2025 18:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58 Data do cumprimento: 28/02/2025
28/02/2025 18:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57 Data do cumprimento: 28/02/2025
28/02/2025 18:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59 Data do cumprimento: 28/02/2025
28/02/2025 18:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55 Data do cumprimento: 28/02/2025
27/02/2025 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: VANESSA KLIPPER PASETO
27/02/2025 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 Oficial: VANESSA KLIPPER PASETO
27/02/2025 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57 Oficial: VANESSA KLIPPER PASETO
27/02/2025 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 Oficial: VANESSA KLIPPER PASETO
27/02/2025 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59 Oficial: VANESSA KLIPPER PASETO
27/02/2025 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: VANESSA KLIPPER PASETO
26/02/2025 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61 Oficial: JONES ELIAS DE OLIVEIRA
26/02/2025 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: JONES ELIAS DE OLIVEIRA
26/02/2025 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67 Oficial: FELIPE COSTA RIBEIRO
26/02/2025 18:30

Expedição de Mandado - TROCEMAN
26/02/2025 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: JONES ELIAS DE OLIVEIRA
26/02/2025 18:30

Expedição de Mandado - TROCEMAN
26/02/2025 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 Oficial: JONES ELIAS DE OLIVEIRA
26/02/2025 18:30

Expedição de Mandado - TROCEMAN
26/02/2025 18:30

Expedição de Mandado - TROCEMAN
26/02/2025 18:29

Expedição de Mandado - TROCEMAN
26/02/2025 18:29

Expedição de Mandado - JUUCEMAN
26/02/2025 18:29

Expedição de Mandado - JUUCEMAN
26/02/2025 18:29

Expedição de Mandado - JUUCEMAN
26/02/2025 18:29

Expedição de Mandado - JUUCEMAN
26/02/2025 18:29

Expedição de Mandado - JUUCEMAN
26/02/2025 18:29

Expedição de Mandado - JUUCEMAN
10/02/2025 14:45

Juntada de peças digitalizadas
04/02/2025 17:18

Juntada de Certidão
27/06/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
27/06/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/06/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/06/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/06/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/06/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/06/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 17:09

Decisão interlocutória
17/06/2024 13:43

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 2º Vara - 20/03/2025 15:00
13/04/2024 20:15

Conclusos para despacho
12/04/2024 11:39

Juntada de Petição
24/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
08/02/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/01/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/01/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:57

Juntada de Petição
25/01/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
13/12/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
13/12/2023 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/12/2023 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 20:30

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:00

Juntada de peças digitalizadas
14/11/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
07/11/2023 10:56

Juntada de Petição - ALERSSON SAVI DE SOUZA / MARIA DAS GRACAS CANCELIER SAVI DE SOUZA / MARIO CESAR DE SOUZA (SC033194 - Henrique Falchetti da Silva)
06/11/2023 17:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13 Data do cumprimento: 01/11/2023
06/11/2023 17:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11 Data do cumprimento: 01/11/2023
06/11/2023 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 01/11/2023
26/10/2023 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOISES MODESTO DA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.
26/10/2023 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO BRESSAN BARDINI. Justiça gratuita: Não requerida.
26/10/2023 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERALDO SILVINO LOPES. Justiça gratuita: Não requerida.
26/10/2023 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA MARIA CANCELIER SAVI VITORIO. Justiça gratuita: Não requerida.
25/10/2023 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: ANDREZZA BISEWSKI SILVA
25/10/2023 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: ANDREZZA BISEWSKI SILVA
25/10/2023 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: ANDREZZA BISEWSKI SILVA
24/10/2023 17:23

Expedição de Mandado - JUUCEMAN
24/10/2023 17:23

Expedição de Mandado - JUUCEMAN
24/10/2023 17:23

Expedição de Mandado - JUUCEMAN
16/10/2023 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA CANCELIER SAVI. Justiça gratuita: Não requerida.
16/10/2023 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAIANE BECK SAVI. Justiça gratuita: Não requerida.
16/10/2023 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAULINO CANCELIER SAVI. Justiça gratuita: Não requerida.
16/10/2023 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON GRASSI SAVI. Justiça gratuita: Não requerida.
10/10/2023 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2023 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/10/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 14:35

Recebida a denúncia
02/10/2023 21:43

Conclusos para despacho
28/09/2023 13:14

Distribuído por dependência - Número: 50041534320218240282/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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