26/08/2025 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: ANA LAURA CARNEIRO (por substituição em 26/08/2025 13:26:29)
25/08/2025 12:37

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
12/07/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
11/07/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
26/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
26/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002224-28.2023.8.24.0080/SC EXEQUENTE: TDG TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO GASTRONOMICO LTDAADVOGADO(A): BRUNA PAOLA DE BONA ARENHART (OAB SC040930)ADVOGADO(A): LUCAS ARENHART (OAB SC039626)EXECUTADO: SUPER ROMA COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDAADVOGADO(A): EZEQUIAS MAYER DUARTE (OAB SC041327) DESPACHO/DECISÃO Havendo requerimento da parte exequente, defiro a expedição de mandado de penhora de bens da parte executada.

No expediente a ser emitido deverão constar, de forma destacada, as seguintes observações.

Não encontrados bens penhoráveis, o oficial de justiça deverá: - descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada, nomeando-a depositária provisória deles até ulterior determinação, nos termos do art. 836 do Código de Processo Civil.

Encontrados bens penhoráveis, ou seja, positivo o cumprimento do mandado de penhora, deverá o meirinho: - lavrar o auto respectivo, depositando os bens em poder da parte executada, alertando-a que "o depositário infiel responde civilmente pelos prejuízos causados, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça" (art. 161, parágrafo único, do Código de Processo Civil); - proceder à avaliação dos bens penhorados, observando o disposto no art. 872 do Código de Processo Civil; - intimar a parte executada acerca da penhora e da avaliação.

Devolvido o mandado, sendo frutífera a diligência e recaindo a penhora sobre bens móveis, intime-se a parte exequente acerca da constrição para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar seu interesse na remoção e depósito dos bens, salientando que no silêncio será presumida sua anuência para com a manutenção da nomeação da parte executada como depositária.

Manifestando a parte exequente interesse na remoção, expeça-se mandado de apreensão e depósito (ou carta precatória se for o caso), devendo a parte exequente oferecer os meios necessários para o cumprimento da medida.

Concluída a remoção, o oficial de justiça depositará os bens em mãos da parte exequente, do seu procurador ou, então, de pessoa de sua confiança, idônea, mediante termo de fiel depositário, e intimará a parte executada acerca da penhora e da avaliação (cotação de mercado).

Não sendo a parte executada localizada naquele momento, deverá ser intimada posteriormente, de forma eletrônica (na pessoa de seu procurador) ou via correio/mandado caso não tenha procurador constituído.

No mais, infrutífera a deliberação e inexistindo outros pedidos pendentes de análise, intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender cabível, sob pena de caracterização de desinteresse e consequente abandono da causa.

Decorrido in albis o prazo assinalado, intime-se pessoalmente a parte exequente para que, nos termos do disposto no § 1º do art. 485 do Código de Processo Civil, promova o andamento do feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
25/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 18:14

Despacho
26/05/2025 16:42

Conclusos para despacho
16/05/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:10

Juntado(a)
12/02/2025 14:25

Decisão interlocutória
13/12/2024 13:58

Conclusos para decisão
12/12/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/11/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> XXE01CV
14/11/2024 14:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SUPER ROMA COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA)
14/11/2024 11:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
11/11/2024 17:41

Remetidos os Autos - XXE01CV -> FNSCONV
11/11/2024 17:01

Decisão interlocutória
23/09/2024 14:29

Conclusos para decisão
23/09/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/08/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:46

Juntado(a)
29/08/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/08/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 12:26

Juntado(a)
29/07/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/07/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.239,70
12/06/2024 17:56

Expedição de Alvará
11/06/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/05/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/04/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
12/04/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000010371159. Valor transferido: R$ 1.220,72
10/04/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 18:23

Juntado(a)
23/02/2024 16:50

Decisão interlocutória
16/02/2024 16:59

Conclusos para decisão
21/11/2023 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/11/2023 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/11/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
13/10/2023 06:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
29/09/2023 16:25

Juntada de Petição
29/09/2023 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
14/09/2023 14:14

Expedição de ofício - 1 carta
16/06/2023 10:43

Juntada de Petição
14/06/2023 13:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
02/06/2023 16:59

Expedição de ofício - 1 carta
02/06/2023 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/06/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/05/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 15:49

Determinada a citação
18/05/2023 17:43

Conclusos para despacho
03/04/2023 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/04/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/03/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2023 18:19

Despacho
29/03/2023 13:44

Conclusos para despacho
29/03/2023 11:45

Juntada de Petição
29/03/2023 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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