08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5028419-85.2024.8.24.0930/SC AUTOR: VALTER SANTOSADVOGADO(A): LUCIANO CARIONI (OAB SC021608) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, em atenção à petição juntada no evento 172, a movimentação de trânsito em julgado encontra-se registrada no evento 158.
05/09/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 11:11

Juntada de Petição
06/08/2025 13:28

Baixa Definitiva
05/08/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
05/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
04/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
01/08/2025 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
01/08/2025 18:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV
01/08/2025 18:37

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: KREDILIG S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
01/08/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 18:37

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 50%. Parte: VALTER SANTOS
01/08/2025 18:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 155 - Juntada - Guia Gerada - 29/07/2025 14:10:13)
01/08/2025 18:36

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10997213, Subguia 5756447
01/08/2025 18:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 156 - Link para pagamento - 29/07/2025 14:10:15)
01/08/2025 13:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS06CV -> DCJE
01/08/2025 13:26

Transitado em Julgado
01/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
15/07/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
10/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
09/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5028419-85.2024.8.24.0930/SCAUTOR: VALTER SANTOSADVOGADO(A): LUCIANO CARIONI (OAB SC021608)RÉU: KREDILIG S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): BRUNO CÉSAR ORLANDI (OAB SC018948)ADVOGADO(A): NAYARA PRISCILLA ALVES DE OLIVEIRA BOEMER (OAB SC037340)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO os embargos opostos, para corrigir o erro mateiral constante no 3º parágrafo do dispositivo da sentença.

No mais, mantenho incólume a decisão proferida.

Intimem-se.
08/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 15:08

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
07/07/2025 19:11

Conclusos para julgamento
07/07/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 143
07/07/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
04/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5028419-85.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Celso Henrique de Castro Baptista VallimAUTOR: VALTER SANTOSADVOGADO(A): LUCIANO CARIONI (OAB SC021608)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 142 - 02/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
03/07/2025 19:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
03/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
27/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
26/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
26/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5028419-85.2024.8.24.0930/SCAUTOR: VALTER SANTOSADVOGADO(A): LUCIANO CARIONI (OAB SC021608)RÉU: KREDILIG S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): BRUNO CÉSAR ORLANDI (OAB SC018948)ADVOGADO(A): NAYARA PRISCILLA ALVES DE OLIVEIRA BOEMER (OAB SC037340)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para Reconhecer a inexistência da relação jurídica entre as partes e DECLARAR a nulidade do empréstimo com código de autorização n. 1977277 (Evento 18, DOCUMENTACAO2, fl. 12), conforme disposto na fundamentação da decisão; Condenar a parte ré a restituir na forma simples os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da parte autora desde o vencimento da primeira parcela, até 30/03/2021 e em dobro os valores indevidamente descontados a partir de 30/03/2021, inclusive os valores que se efetuaram no curso da ação.

Sobre os valores devem ser acrescidos correção monetária, pelo INPC, bem como juros de mora de 1% ao mês, a contar do desembolso de cada parcela.

Diante da sucumbência recíproca, arcarão os litigantes com o pagamento das despesas processuais na proporção de 50% à parte autora, e 50% à ré, bem como com o pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o proveito econômico de cada parte - em benefício do patrono da autora, em 10% sobre o valor da condenação; e, em benefício do patrono da ré, 10% do valor do pedido de danos morais julgado improcedente (R$ 15.000,00).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na estatística.
25/06/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:22

Julgado procedente em parte o pedido
17/06/2025 15:05

Conclusos para julgamento
17/06/2025 11:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50309508720258240000/TJSC
17/06/2025 09:15

Juntada de Petição
16/06/2025 08:56

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50309508720258240000/TJSC
20/05/2025 19:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50309508720258240000/TJSC
30/04/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
24/04/2025 13:35

Juntada de Petição
24/04/2025 13:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 116 Número: 50309508720258240000/TJSC
22/04/2025 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10163119, Subguia 5284422 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
10/04/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.080,63
09/04/2025 09:44

Link para pagamento - Guia: 10163119, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5284422&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5284422</a>
09/04/2025 09:44

Juntada - Guia Gerada - KREDILIG S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 10163119 - R$ 685,36
08/04/2025 15:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Celso Henrique de Castro Baptista Vallim em 08/04/2025 15:18:12
03/04/2025 18:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
03/04/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
03/04/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
02/04/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:34

Decisão interlocutória
25/03/2025 12:34

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
19/03/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
19/03/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
11/03/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 23:00

Juntada de Petição
29/01/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
15/01/2025 15:06

Juntada de Certidão
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
19/12/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:14

Juntada de Certidão
06/11/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
06/11/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
01/11/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
01/11/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
01/11/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/11/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/11/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2024 20:53

Juntada de Petição
01/10/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
01/10/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
01/10/2024 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
01/10/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
30/09/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:31

Juntada de Petição
30/09/2024 15:07

Juntada de Petição
30/09/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.964,00
27/09/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/08/2024 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALTER SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.
27/08/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
27/08/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/08/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:00

Determinada a intimação
26/08/2024 17:29

Conclusos para despacho
26/08/2024 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALTER SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
26/08/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/08/2024 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
15/08/2024 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/08/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
08/08/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/08/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
09/07/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/07/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
08/07/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/07/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:44

Determinada a intimação
08/07/2024 15:37

Conclusos para despacho
08/07/2024 15:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DANIELA LEOMARA DOS SANTOS PACHECO - EXCLUÍDA
29/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/06/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 45
11/06/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/06/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/06/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/06/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/06/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 18:51

Determinada a intimação
10/06/2024 16:26

Conclusos para despacho
10/06/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/06/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/06/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 15:12

Despacho
05/06/2024 19:17

Conclusos para despacho
05/06/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/06/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/06/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/06/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/06/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 17:47

Despacho
03/06/2024 16:35

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
29/05/2024 18:42

Conclusos para julgamento
29/05/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/05/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/05/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 20
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/04/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KREDILIG S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
26/04/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/04/2024 15:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/04/2024 15:50

Juntada de Petição - KREDILIG S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SC037340 - NAYARA PRISCILLA ALVES DE OLIVEIRA PINTO / SC018948 - BRUNO CÉSAR ORLANDI)
24/04/2024 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 16:48

Não Concedida a tutela provisória
23/04/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/04/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/04/2024 13:44

Conclusos para despacho
23/04/2024 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSURBA13 para FNS06CV01)
22/04/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 16:31

Terminativa - Declarada incompetência
16/04/2024 13:16

Conclusos para decisão
15/04/2024 16:06

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
04/04/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7604745, Subguia 3897317 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 792,98
01/04/2024 15:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7604745, Subguia 3897317
01/04/2024 15:44

Juntada - Guia Gerada - VALTER SANTOS - Guia 7604745 - R$ 792,98
01/04/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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