TJSC - 5014395-73.2022.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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14/07/2025 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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14/07/2025 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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09/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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08/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014395-73.2022.8.24.0008/SCEXECUTADO: ILANI HERTEL BRYCHADVOGADO(A): ROMANA REINERT CENSI (OAB SC035901)ADVOGADO(A): RAMON REINERT CENSI (OAB SC045563)SENTENÇADiante do termo efetuado entre as partes, bem como do pagamento integral do débito, HOMOLOGO a transação e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BLUMENAU contra o ILANI HERTEL BRYCH, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 156, III, do CTN.
Honorários já quitados.
A exigibilidade das despesas processuais está suspensa com relação à(s) parte(s) passiva, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950.
Transitada em julgado, arquive-se.
P.R.I. -
07/07/2025 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/07/2025 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/07/2025 09:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/07/2025 16:31
Conclusos para julgamento
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04/07/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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04/07/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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03/07/2025 02:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 02:31
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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02/04/2025 12:22
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (BNUCEJT01 para BNU02FP01)
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02/04/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 12:21
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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05/11/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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21/10/2024 14:41
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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14/10/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 13:44
Terminativa - Homologada a Transação
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07/10/2024 12:59
Conclusos para decisão
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07/10/2024 12:59
Juntado(a)
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07/10/2024 12:58
Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Mediador(a) - Local CEJUSC TRIBUTÁRIO - 07/10/2024 14:00. Refer. Evento 49
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07/10/2024 12:58
Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC TRIBUTÁRIO - 07/10/2024 14:00
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23/09/2024 16:44
Audiência de conciliação - cancelada - Local CEJUSC TRIBUTÁRIO - 23/09/2024 13:40. Refer. Evento 42
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30/07/2024 15:38
Juntada de Petição
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23/11/2023 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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30/10/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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30/10/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 12:27
Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC TRIBUTÁRIO - 23/09/2024 13:40
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19/10/2023 16:27
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BNU02FP01 para BNUCEJT01)
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03/10/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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25/09/2023 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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22/08/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 18:31
Decisão interlocutória
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07/08/2023 12:32
Alterado o assunto processual
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04/08/2023 16:59
Conclusos para decisão
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04/08/2023 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ILANI HERTEL BRYCH. Justiça gratuita: Deferida.
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10/07/2023 20:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 27
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09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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05/06/2023 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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05/06/2023 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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30/05/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2023 14:40
Decisão interlocutória
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27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/05/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2023 17:37
Conclusos para decisão
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17/05/2023 17:37
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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09/05/2023 22:00
Juntada de Petição
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18/10/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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03/08/2022 15:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 03/08/2022 até 30/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 01/2022 Art. 1º Ficam suspensos os prazos judiciais unicamente dos processos que tenham como parte no EPROC a entidade “Município de Blumenau”, com
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05/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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25/06/2022 10:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Débito inferior ao limite legal
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25/06/2022 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2022 10:02
Ato ordinatório praticado
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25/06/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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22/06/2022 12:49
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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08/06/2022 18:16
Expedição de ofício - 1 carta
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08/06/2022 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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24/05/2022 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2022 20:35
Juntada de Certidão
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24/05/2022 19:14
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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24/05/2022 12:40
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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28/04/2022 19:04
Expedição de ofício - 1 carta
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27/04/2022 17:00
Decisão interlocutória
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20/04/2022 19:00
Conclusos para despacho
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20/04/2022 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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