09/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5019670-58.2024.8.24.0064/SC EXEQUENTE: TONIOLO PRE MOLDADOS LTDAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO RUBIK (OAB SC015236)ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ RUBIK (OAB SC028689)EXECUTADO: CRISTIANE MATOS SILVEIRAADVOGADO(A): BRUNA TEIXEIRA ALVES (OAB SC068908)EXECUTADO: ALDROVANDO MONTEIRO DA SILVAADVOGADO(A): BRUNA TEIXEIRA ALVES (OAB SC068908) DESPACHO/DECISÃO Vistos para despacho/decisão, REJEITO a impenhorabilidade perseguida no Evento 99, porquanto ausentes indícios mínimos que corroborem a tese apresentada.

Como sói, o ônus probatório quanto ao permissivo art. 833, V, do CPC, recai sobre a parte executada, incumbindo a ela demonstrar, para além da dúvida, que os bens penhorados seriam "necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado".

No caso concreto, a necessidade de deslocamento não atende ao comando previsto no artigo mencionado, não sendo acostado qualquer instrumento comprobatório que pudesse dar vazão à pretensão de intangibilidade do bem. Embora a parte executada afirme utilizar o veículo para fins laborais, não produziu prova inequívoca de que o bem seja uma ferramenta indispensável para o exercício de sua profissão.

A mera utilização do automóvel para deslocamento ao local de trabalho não o qualifica como bem impenhorável nos termos da legislação, sendo ônus do devedor demonstrar que, sem o veículo, sua atividade profissional restaria inviabilizada.

Em sentido análogo: TJSC, Agravo de Instrumento n. 5057978-30.2025.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Silvio Franco, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-09-2025.

Assim, cumpra-se a decisão de evento 11, intimando-se o exequente para impulso.
07/09/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 100
07/09/2025 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5019670-58.2024.8.24.0064/SCRELATOR: RODRIGO DADALTEXEQUENTE: TONIOLO PRE MOLDADOS LTDAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO RUBIK (OAB SC015236)ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ RUBIK (OAB SC028689)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 99 - 01/09/2025 - Pedido de Impenhorabilidade de Bens
04/09/2025 17:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
02/09/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93
01/09/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95
29/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95
28/08/2025 17:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95
28/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:50

Expedição de Termo/auto de Penhora
28/08/2025 16:29

Juntado(a)
25/08/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
29/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
28/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5019670-58.2024.8.24.0064/SC EXEQUENTE: TONIOLO PRE MOLDADOS LTDAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO RUBIK (OAB SC015236)ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ RUBIK (OAB SC028689) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente para que traga aos autos demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos da decisão proferida.
25/07/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
10/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
09/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5019670-58.2024.8.24.0064/SC EXEQUENTE: TONIOLO PRE MOLDADOS LTDAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO RUBIK (OAB SC015236)ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ RUBIK (OAB SC028689) ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADA a parte exequente para, no prazo de 10 dias, informar se pretende a penhora do mesmo, caso ainda não tenha manifestado previamente no feito.

Requerida a penhora do(s) veículo(s) encontrado(s), deverá a parte exequente apresentar a cotação do mesmo pela Tabela FIPE (art. 871, IV, CPC), o local onde pode ser encontrado, bem como informar se pretende adjudicá-lo ou levá-lo à alienação.
08/07/2025 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:51

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
04/07/2025 13:51

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
03/07/2025 18:45

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/06/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.714,96
09/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
09/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
06/06/2025 17:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Dadalt em 06/06/2025 17:53:27
06/06/2025 14:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
06/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
06/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
05/06/2025 22:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 55, 59 e 60
05/06/2025 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/06/2025 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/06/2025 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/06/2025 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/06/2025 22:56

Juntada de Petição
05/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 13:53

Decisão interlocutória
24/04/2025 23:10

Conclusos para decisão
24/04/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/04/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000058074354. Valor transferido: R$ 44,09
22/04/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000058074397. Valor transferido: R$ 78,65
16/04/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000058074419. Valor transferido: R$ 3.209,37
16/04/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000058074389. Valor transferido: R$ 1,59
16/04/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000058074370. Valor transferido: R$ 136,95
16/04/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000058074362. Valor transferido: R$ 7,22
16/04/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000058074400. Valor transferido: R$ 193,41
14/04/2025 19:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SOO03CV
14/04/2025 19:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CRISTIANE MATOS SILVEIRA)
14/04/2025 19:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALDROVANDO MONTEIRO DA SILVA)
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/04/2025 19:36

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
11/04/2025 19:36

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
02/04/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/04/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
01/04/2025 18:50

Juntada de Petição
01/04/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
10/03/2025 13:39

Remetidos os Autos - SOO03CV -> FNSCONV
28/02/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 16:24

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
10/01/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/12/2024 18:08

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/11/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 20:21

Juntada de Petição - CRISTIANE MATOS SILVEIRA / ALDROVANDO MONTEIRO DA SILVA (SC068908 - BRUNA TEIXEIRA ALVES)
21/11/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:24

Juntada de Certidão
19/09/2024 15:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 19/09/2024
28/08/2024 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: NORMELIA PETRY
28/08/2024 17:47

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
26/08/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/08/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/08/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 16:08

Decisão interlocutória
12/08/2024 12:43

Conclusos para decisão
12/08/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/08/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/08/2024 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8528975, Subguia 4351527 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 659,72
08/08/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:28

Juntada de Petição
08/08/2024 16:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8528975, Subguia 4351527
08/08/2024 16:47

Juntada - Guia Gerada - TONIOLO PRE MOLDADOS LTDA - Guia 8528975 - R$ 659,72
08/08/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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