TJSC - 0001303-19.2013.8.24.0012

02/09/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 330

01/09/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 330

01/09/2025 00:00

Intimação

29/08/2025 19:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 330

29/08/2025 18:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

29/08/2025 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/09/2025. Parte JOAO BATISTA DE GERONI, Guia 11253880, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern

29/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025 18:36

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JOAO BATISTA DE GERONI - Guia 11253880 - R$ 4.447,50

29/08/2025 18:36

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/08/2025 18:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

27/08/2025 18:01

Juntado(a)

17/07/2025 15:59

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025

16/07/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

26/06/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 318

25/06/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

25/06/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

25/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 318

25/06/2025 00:00

Intimação

24/06/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2025 23:12

Julgado procedente em parte o pedido

29/04/2025 15:22

Conclusos para julgamento

26/03/2025 15:42

Juntada de Petição

25/03/2025 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

17/02/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

17/02/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

14/02/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025 16:40

Determinada a intimação

14/02/2025 16:30

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

04/10/2024 14:16

Conclusos para julgamento

26/08/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

26/08/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

05/08/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

26/07/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2024 21:11

Juntada de Petição

28/05/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

17/05/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

16/05/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

15/03/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

13/03/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/03/2024 18:10

Expedição de ofício

12/02/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

30/01/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

30/01/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

30/01/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024 16:16

Despacho

30/01/2024 16:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 283 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 26/01/2024 15:03:46)

23/06/2023 15:33

Conclusos para despacho

05/06/2023 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

02/06/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

25/05/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274

20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

19/04/2023 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

10/04/2023 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

10/04/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023 14:13

Decisão interlocutória

02/09/2022 18:29

Conclusos para despacho

02/09/2022 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

02/09/2022 16:09

Juntada de Petição

31/08/2022 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

24/08/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

11/08/2022 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

02/08/2022 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

02/08/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022 17:32

Despacho

14/12/2021 15:05

Juntada de Certidão

07/12/2021 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

29/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

22/11/2021 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

22/11/2021 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

19/11/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021 15:28

Juntada de Certidão

27/04/2021 15:13

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

16/12/2020 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

11/12/2020 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020 15:06

Expedição de ofício

05/09/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 227

05/08/2020 15:20

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

05/08/2020 15:19

Juntada de Certidão

05/08/2020 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 238

13/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 238

06/07/2020 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

06/07/2020 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 239

03/07/2020 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/07/2020 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/07/2020 20:20

Decisão interlocutória

01/07/2020 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20

28/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 227

26/06/2020 15:27

Juntada de Petição

22/06/2020 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

22/06/2020 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 228

18/06/2020 13:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2020 13:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 229 - Autos com Juiz para Sentença - 18/06/2020 12:37:06)

18/06/2020 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020 12:36

Ato ordinatório praticado

18/06/2020 12:36

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/06/2020 15:58

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/06/2020 16:03

Juntada

05/06/2020 16:03

Juntada de documento

05/06/2020 16:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que os presentes autos foram convertidos em processo digital. Nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 3, ficam intimadas as partes para que, querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: a) Aleguem eventu

05/06/2020 16:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO para os devidos fins que a mídia digital, que estava acostada nos autos físicos em fls. 524, em virtude da conversão do processo em digital, agora encontra-se depositada em cartório, no Livro de Documentos Origi

05/06/2020 16:00

Mero expediente - SAJ - DESPACHO: Tendo em vista a juntada de documentação da qual as partes não tiveram oportunidade de se manifestar, determino sua intimação para em 15 dias sucessivos apresentarem alegações finais, oportunidade em que poderão se manife

05/06/2020 16:00

Juntada

05/06/2020 16:00

Certificado pelo Oficial de Justiça

05/06/2020 16:00

Juntada de Petição

05/06/2020 16:00

Juntada

04/06/2020 12:02

Processo físico convertido em processo eletrônico

25/05/2020 10:22

Recebidos os autos

03/10/2019 12:34

Conclusos para despacho

02/10/2019 15:55

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil Pública Cível - Número: 80024 - Protocolo: WCDR19200107788

02/10/2019 15:51

Recebidos os autos

13/09/2019 19:17

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador

26/08/2019 17:19

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil Pública Cível - Número: 80023 - Protocolo: WCDR19100253928

26/08/2019 17:10

Recebidos os autos

22/08/2019 13:30

Autos entregues em carga ao Advogado

01/08/2019 12:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0968/2019 Data da Publicação: 01/08/2019 Número do Diário: 3114 Página:

30/07/2019 13:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0968/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para que no prazo de 15 (Quinze) dias sucessivos apresentem alegações finais, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da documentação juntad

24/07/2019 16:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para que no prazo de 15 (Quinze) dias sucessivos apresentem alegações finais, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da documentação juntada às fls. 469-519.

18/07/2019 17:50

Juntada de mandado - 003871-6, 003868-6, 003869-4 e 003870-8 todos cumpridos

18/07/2019 12:41

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Civil Pública Cível - Número: 80020 - Protocolo: DCDR19000025554

28/05/2019 14:04

Juntada de AR - Juntada de AR : AR893840850TJ Situação : Cumprido Modelo : Requisição de Funcionário Público para Audiência Destinatário : Município de Calmon

28/05/2019 14:04

Juntada de AR - Juntada de AR : AR893840846TJ Situação : Cumprido Modelo : Requisição de Funcionário Público para Audiência Destinatário : Detran de Caçador-SC

28/05/2019 14:04

Juntada de AR - Juntada de AR : AR893840832TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Detran de Caçador-SC

24/05/2019 17:28

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80022 - Protocolo: DCDR19000031272

24/05/2019 16:25

Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Ação Civil Pública - Número: 80021 - Protocolo: WCDR19200057640

24/05/2019 16:08

Recebidos os autos

14/05/2019 17:39

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador

13/05/2019 13:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

23/04/2019 16:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

02/04/2019 12:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0210/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número do Diário: 3018 Página:

27/03/2019 13:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

15/03/2019 16:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

14/03/2019 18:03

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Funcionário Público para Audiência

14/03/2019 18:02

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Funcionário Público para Audiência

12/03/2019 13:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0210/2019 Teor do ato: 1. Oficie-se ao DETRAN para que responda, em 10 dias, as indagações do item 2 à fl. 215, sob as penas do descumprimento da ordem judicial.2. Desde logo, designo o dia 24/07/2019

12/03/2019 13:30

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 012.2019/003871-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/04/2019 Local: Oficial de justiça - Walter Solle

12/03/2019 13:29

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 012.2019/003870-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/05/2019 Local: Oficial de justiça - Walter Solle

12/03/2019 13:27

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 012.2019/003869-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/03/2019 Local: Oficial de justiça - Andréa Araujo Bostelmam Mandelli

12/03/2019 13:16

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

12/03/2019 13:16

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

12/03/2019 13:16

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

12/03/2019 13:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 012.2019/003868-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/03/2019 Local: Oficial de justiça - Walter Solle

12/03/2019 12:27

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

04/02/2019 17:59

Recebidos os autos

01/02/2019 15:58

Designada audiência - 1. Oficie-se ao DETRAN para que responda, em 10 dias, as indagações do item 2 à fl. 215, sob as penas do descumprimento da ordem judicial.2. Desde logo, designo o dia 24/07/2019 às 13:30h, para realização da audiência de conciliação,

01/02/2019 15:46

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 24/07/2019 Hora 13:30 Local: Sala de audiências da 2ª Vara Situacão: Realizada

18/05/2018 17:12

Conclusos para despacho

11/05/2018 13:39

Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Ação Civil Pública - Número: 80018 - Protocolo: WCDR18200043258

09/05/2018 16:57

Recebidos os autos

09/05/2018 16:31

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador

15/12/2017 14:45

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo réu acerca do despacho de fls. 452.

03/11/2017 12:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0992/2017 Data da Publicação: 03/11/2017 Número do Diário: 2700 Página:

31/10/2017 16:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0992/2017 Teor do ato: Diante da falta de recolhimento dos honorários periciais pela parte ré que a postulou, declaro a desistência de aludida prova.Intimem-se as partes para especificação de provas e

27/10/2017 16:25

Recebidos os autos

06/10/2017 15:23

Mero expediente - SAJ - Diante da falta de recolhimento dos honorários periciais pela parte ré que a postulou, declaro a desistência de aludida prova.Intimem-se as partes para especificação de provas em 10 dias e, no caso da parte ré, se for testemunhal,

25/08/2017 15:31

Conclusos para despacho

22/08/2017 16:49

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela parte ré acerca do despacho de fls. 449.

13/07/2017 16:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0589/2017 Data da Publicação: 13/07/2017 Número do Diário: 2624 Página:

11/07/2017 14:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0589/2017 Teor do ato: R.h.Diante da procuração de fl. 448, intime-se a parte ré, por meio do novo procurador, para que deposite em juízo o valor dos honorários periciais (fl. 232), no prazo de 15 (qu

07/07/2017 16:12

Recebidos os autos

23/06/2017 15:15

Conclusos para despacho

23/06/2017 13:35

Mero expediente - SAJ - R.h.Diante da procuração de fl. 448, intime-se a parte ré, por meio do novo procurador, para que deposite em juízo o valor dos honorários periciais (fl. 232), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena, no silêncio, de se presumir a de

19/06/2017 14:31

Juntada de Procuração - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Ação Civil Pública - Número: 80017 - Protocolo: WCDR17100118034

09/06/2017 16:38

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo réu acerca do despacho de fls. 442.

28/03/2017 14:38

Juntada de mandado - 012.2016/018832-9

20/03/2017 17:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

12/12/2016 12:56

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 012.2016/018832-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/03/2017 Local: Caçador / Moacir Granemann Melo

16/11/2016 17:39

Recebidos os autos

16/11/2016 16:00

Mero expediente - SAJ - R.h.Ante a renúncia dos procuradores do demandado (fls. 439-441), intime-se pessoalmente o réu, para que constitua novo procurador, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser considerado revel (CPC, art. 76, §1ª, II).Constituído

21/10/2016 14:56

Conclusos para despacho

14/10/2016 14:34

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Ação Civil Pública - Número: 80016 - Protocolo: DCDR16000092760

26/09/2016 12:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0760/2016 Data da Publicação: 26/09/2016 Número do Diário: 2442 Página:

22/09/2016 14:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0760/2016 Teor do ato: Vistos etc.INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, tendo em vista ser notório que possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais sem co

15/09/2016 17:19

Recebidos os autos

15/09/2016 14:55

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, tendo em vista ser notório que possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais sem comprometer sua subsistência.Intime-se o réu para

22/01/2016 15:59

Conclusos para despacho

15/01/2016 16:24

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80015 - Protocolo: DCDR15000120365

09/12/2015 16:52

Recebidos os autos

03/09/2015 13:59

Autos entregues em carga ao Advogado

27/08/2015 11:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0538/2015 Data da Publicação: 27/08/2015 Número do Diário: 2184 Página:

25/08/2015 16:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0538/2015 Teor do ato: Fica intimado o réu, para se manifestar acerca da proposta de honorários apresentado pelo perito, conforme fls. 232 Advogados(s): Paulo Sergio Schacker (OAB )

17/08/2015 16:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o réu, para se manifestar acerca da proposta de honorários apresentado pelo perito, conforme fls. 232

17/08/2015 16:20

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80014 - Protocolo: DCDR15000073937

06/08/2015 14:27

Juntada de AR - Juntada de AR : AR298158301TJ Situação : Cumprido Modelo : Solicitando Inform. Existência Bens,Valores e Dir. Destinatário : Município de Calmon

24/06/2015 15:28

Expedido ofício - SAJ - Solicitando Inform. Existência Bens,Valores e Dir.

27/04/2015 14:36

Recebidos os autos

27/04/2015 13:58

Mero expediente - SAJ - I - Acolho o pedido formulado pelo Ministério Público às fls. 423. Desta forma, oficie-se ao Município de Calmon para que junte a documentação requerida, no prazo de 15 (quinze) dias. II - Decorrido o prazo, com ou sem a juntada, i

17/04/2015 15:05

Conclusos para despacho

16/04/2015 14:20

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80013 - Protocolo: DCDR15000035000

07/04/2015 17:08

Recebidos os autos

06/03/2015 13:44

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador

02/03/2015 11:53

Recebidos os autos

23/01/2015 14:48

Conclusos para despacho

15/01/2015 17:14

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80012 - Protocolo: DCDR15000002250

12/01/2015 16:58

Juntada de AR - Juntada de AR : AR298132794TJ Situação : Cumprido Modelo : Solicitando Inform. Existência Bens,Valores e Dir. Destinatário : Município de Calmon

28/11/2014 14:32

Expedido ofício - SAJ - Solicitando Inform. Existência Bens,Valores e Dir.

14/11/2014 15:00

Recebidos os autos

14/11/2014 13:41

Mero expediente - SAJ - Intime-se conforme requerido pelo Ministério Público.

17/10/2014 14:48

Conclusos para despacho

13/10/2014 13:07

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo réu acerca do ato ordinatório de fls. 408.

09/10/2014 14:40

Recebidos os autos

07/10/2014 13:53

Autos entregues em carga ao Advogado

25/09/2014 10:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0649/2014 Data da Publicação: 24/09/2014 Número do Diário: 1963 Página:

23/09/2014 13:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0649/2014 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 378/407, no prazo de 15 (cinco) dias. Advogados(s): Paulo Sérgio Schacker (OAB 12595/SC)

11/09/2014 13:47

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80011 - Protocolo: DCDR14000003480

08/09/2014 12:37

Recebidos os autos

05/09/2014 18:42

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador

27/08/2014 18:16

Aguardando envio para o Ministério Público

25/08/2014 18:07

Aguardando envio para o Ministério Público

25/08/2014 18:04

Ato ordinatório-Manifestação novos documentos - Ficam intimadas as partes para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 378/407, no prazo de 15 (cinco) dias.

25/08/2014 18:02

Juntada de Ofício

25/08/2014 17:56

Juntada de AR - Juntada de AR : AR239806932TJ Situação : Cumprido Destinatário : Município de Calmon

01/07/2014 15:16

Aguardando juntada de AR - 20

25/06/2014 15:15

Ofício expedido - SAJ - Solicitando Inform. Existência Bens,Valores e Dir.

12/06/2014 14:35

Aguardando cumprir despacho

12/06/2014 13:08

Recebimento - SAJ

11/06/2014 12:40

Despacho outros - Defiro o requerimento retro e determino que seja oficiado ao Município de Calmon a fim de que, no prazo de 15 dias, junte aos autos dos documentos pleiteados pela representante do Ministério Público. Cumprida a determinação supra, intime

09/06/2014 15:15

Concluso para despacho - SAJ

09/06/2014 14:08

Aguardando envio para o Juiz

05/06/2014 15:08

Aguardando envio para o Juiz

05/06/2014 15:08

Juntada de petição

04/06/2014 18:03

Aguardando petição

04/06/2014 17:50

Recebimento pelo Cartório

30/05/2014 14:47

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador

30/05/2014 14:47

Vista ao Ministério Público - SAJ

27/05/2014 18:39

Aguardando envio para o Ministério Público

27/05/2014 14:13

Aguardando envio para o Ministério Público

27/05/2014 14:12

Juntada de petição

22/05/2014 16:46

Publicação de edital - SAJ - 171

22/05/2014 15:25

Recebimento - SAJ

19/05/2014 14:22

Carga ao Advogado

19/05/2014 14:22

Aguardando envio para o Advogado

16/05/2014 11:56

Publicação de edital - SAJ - 147

16/05/2014 11:36

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0267/2014 Data da Publicação: 16/05/2014 Número do Diário: 1871 Página:

14/05/2014 17:23

Aguardando publicação - Relação: 0267/2014 Teor do ato: Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se acerca dos documentos juntados pelo Município de Calmon. Após, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Paulo Sérgio Schacker (OAB

13/05/2014 16:37

Aguardando confecção relação intimação advogado

13/05/2014 16:06

Recebimento - SAJ

12/05/2014 13:50

Despacho outros - Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se acerca dos documentos juntados pelo Município de Calmon. Após, voltem os autos conclusos.

25/02/2014 13:13

Concluso para despacho - SAJ

25/02/2014 13:00

Aguardando envio para o Juiz

18/02/2014 16:33

Aguardando envio para o Juiz

18/02/2014 16:32

Juntada de Ofício

03/02/2014 16:33

Aguardando decurso do prazo

03/02/2014 16:33

Juntada de mandado

27/01/2014 20:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - com Peças Processuais

14/01/2014 18:19

Aguardando cumprimento do mandado - 23

16/12/2013 18:17

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 29/01/2014

09/12/2013 15:37

Aguardando cumprir despacho - 57

06/12/2013 17:12

Aguardando confecção relação intimação advogado - 140

06/12/2013 14:06

Recebimento - SAJ

05/12/2013 13:43

Despacho outros - Suspendo, por ora a perícia designada, eis que não há nos autos quaisquer documentos passiveis de serem periciais. Assim, determino que seja intimado o Município de Calmon, para que junte aos autos, no prazo de 20 dias, o relatório de de

03/12/2013 16:57

Concluso para despacho - SAJ

03/12/2013 16:15

Aguardando envio para o Juiz

03/12/2013 14:54

Ato ordinatório-Manifestação honorários Perito - Certifico que o perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 6.000,00. Ficam intimado o réu, para se manifestar sobre os honorários do perito no prazo de 10 dias, devendo, no mesmo prazo realizar

03/12/2013 14:47

Juntada de petição

02/12/2013 16:43

Aguardando petição

02/12/2013 16:42

Juntada de AR - Juntada de AR : AR137952152TJ Situação : Cumprido Destinatário : Jean Carlo Lima

20/11/2013 14:47

Aguardando juntada de AR - 18

07/11/2013 15:41

Aguardando juntada de AR - 13

22/10/2013 15:34

Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado

22/10/2013 14:23

Juntada de manifestação ministerial

22/10/2013 14:22

Recebimento pelo Cartório

22/10/2013 14:22

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador

22/10/2013 14:22

Vista ao Ministério Público para intimação

14/10/2013 18:50

Aguardando envio para o Ministério Público

10/10/2013 16:44

Aguardando envio para o Ministério Público

10/10/2013 16:44

Juntada de petição

08/10/2013 17:49

Aguardando petição - 126

08/10/2013 15:45

Recebimento - SAJ

07/10/2013 12:14

Carga ao Advogado

07/10/2013 12:14

Aguardando envio para o Advogado

30/09/2013 11:59

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0525/2013 Data da Publicação: 30/09/2013 Número do Diário: 1726 Página:

26/09/2013 16:45

Aguardando publicação - Relação: 0525/2013 Teor do ato: Sustenta o réu em sua defesa que o valor dispendido com o pagamento das taxas de emplacamento dos veículos indicados pelo Ministério Público não adveio dos cofres municipais. Para corroborar tal ass

26/09/2013 12:36

Recebimento - SAJ

25/09/2013 11:11

Decisão determinando perícia - Sustenta o réu em sua defesa que o valor dispendido com o pagamento das taxas de emplacamento dos veículos indicados pelo Ministério Público não adveio dos cofres municipais. Para corroborar tal assertiva, requereu a realiza

16/09/2013 16:55

Concluso para saneador/julgamento antecipado

16/09/2013 16:37

Aguardando envio para o Juiz

16/09/2013 15:44

Aguardando envio para o Juiz

16/09/2013 15:44

Juntada de réplica

13/09/2013 18:14

Recebimento pelo Cartório

26/08/2013 10:26

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador

26/08/2013 10:26

Vista ao Ministério Público - SAJ

20/08/2013 18:03

Aguardando envio para o Ministério Público

20/08/2013 13:57

Aguardando envio para o Ministério Público

20/08/2013 13:37

Certidão emitida - Abertura de Volume

20/08/2013 13:37

Certidão emitida - Encerramento de Volume

20/08/2013 13:30

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 213/215, no prazo de 10 (dez) dias.

20/08/2013 13:29

Juntada de contestação

05/08/2013 18:31

Aguardando decurso do prazo - 127

05/08/2013 18:18

Aguardando decurso do prazo

05/08/2013 18:15

Juntada de mandado

05/08/2013 18:13

Juntada de mandado

01/08/2013 13:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

01/08/2013 13:43

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

22/07/2013 17:38

Aguardando cumprimento do mandado

28/06/2013 17:56

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 01/08/2013

28/06/2013 17:56

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 01/08/2013

19/06/2013 17:01

Aguardando cumprir despacho - 68

19/06/2013 15:35

Recebimento - SAJ

17/06/2013 14:19

Decisão interlocutória - SAJ - ISTO POSTO, recebo a inicial, determinando o seu processamento. Cite-se o réu para apresentar defesa, querendo, no prazo legal. Intime-se o Município de Calmon para que, querendo, integre a lide, na condição de litisconsórci

04/06/2013 13:52

Juntada de petição

16/05/2013 16:25

Concluso para despacho - SAJ

16/05/2013 13:53

Aguardando envio para o Juiz

13/05/2013 16:28

Aguardando envio para o Juiz

13/05/2013 16:26

Juntada de contestação

17/04/2013 14:51

Aguardando decurso do prazo

17/04/2013 14:47

Juntada de mandado

15/04/2013 13:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

13/03/2013 17:42

Aguardando cumprimento do mandado

26/02/2013 14:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 15/04/2013

25/02/2013 17:19

Aguardando cumprir despacho - 64

25/02/2013 17:08

Recebimento - SAJ

25/02/2013 17:05

Concluso para despacho - SAJ

25/02/2013 17:02

Decisão interlocutória - SAJ - Nos termos do art. 17, § 7°, da Lei n. 8.429/92, notifique-se o requerido para, querendo, oferecer manifestação por escrito no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para o juízo de admissibilidade.

25/02/2013 12:49

Aguardando envio para o Juiz

22/02/2013 17:23

Recebimento - SAJ

22/02/2013 17:15

Processo distribuído por sorteio