TJSC - 5020543-03.2022.8.24.0008
1ª instância - Juizado Especial Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 20:17
Baixa Definitiva
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03/07/2025 20:17
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON ANDRE FRANCO - ABSOLVIDO
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03/07/2025 20:15
Juntado(a)
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03/07/2025 20:13
Juntado(a)
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03/07/2025 20:10
Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025
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03/07/2025 20:08
Juntado(a)
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03/07/2025 20:06
Juntado(a)
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02/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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01/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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01/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5020543-03.2022.8.24.0008/SCACUSADO: ANDERSON ANDRE FRANCOADVOGADO(A): IRENE DE ALMEIDA E SILVA (OAB SC068370)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória e, em consequência, ABSOLVO o acusado Anderson André Franco das imputações contidas nestes autos, o que faço com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. À defensora nomeada, Dra.
Camila Zwang, fixo os honorários advocatícios em R$ 400,00 (quatrocentos reais) , c Requisite-se o pagamento após o trânsito em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, requisite-se o pagamento dos honorários advocatícios por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Resolução CM n. 5 de 8 de abril de 2019, e, após, arquivem-se. -
30/06/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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30/06/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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30/06/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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30/06/2025 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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30/06/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 15:52
Julgado improcedente o pedido
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16/06/2025 23:00
Juntada de Petição
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15/08/2024 18:50
Conclusos para julgamento
-
14/08/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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14/08/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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13/08/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 19:20
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 19:17
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC033752
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16/07/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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28/06/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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28/06/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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19/06/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/06/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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18/06/2024 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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17/06/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/06/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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17/06/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/06/2024 14:20
Despacho
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10/07/2023 13:41
Conclusos para despacho
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07/06/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/05/2023 17:24
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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25/05/2023 15:48
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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25/05/2023 15:44
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA - 109 - 25/05/2023 15:00. Refer. Evento 8
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25/05/2023 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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25/05/2023 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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25/05/2023 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENNIS ROCHA TOSCANO DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/05/2023 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILDO PASTA. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/05/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/05/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/05/2023 12:21
Juntada de Certidão
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23/05/2023 16:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 18/05/2023
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03/05/2023 14:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: RUBIA MARA RUTHES BASTIANI
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03/05/2023 14:25
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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03/05/2023 12:53
Juntado(a)
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03/05/2023 08:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
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02/05/2023 15:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: RUBIA MARA RUTHES BASTIANI
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02/05/2023 13:35
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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28/04/2023 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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25/04/2023 16:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 24/04/2023
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17/04/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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17/04/2023 17:41
Expedição de ofício
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17/04/2023 17:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: CLAUDIO RENATO BAUMANN
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17/04/2023 17:33
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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17/04/2023 17:28
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON ANDRE FRANCO - DENUNCIADO
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26/07/2022 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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26/07/2022 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/07/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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26/07/2022 16:25
Despacho
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26/07/2022 16:12
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA - 109 - 25/05/2023 15:00
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26/07/2022 16:11
Conclusos para despacho
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26/07/2022 16:11
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local SALA - 109 - 14/03/2023 15:00. Refer. Evento 4
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28/06/2022 18:30
Despacho
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27/06/2022 16:20
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA - 109 - 14/03/2023 15:00
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08/06/2022 18:44
Conclusos para despacho
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08/06/2022 18:44
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5018352-82.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 1
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08/06/2022 13:11
Distribuído por dependência - Número: 50183528220228240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2022
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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