27/06/2025 15:40

Baixa Definitiva
26/06/2025 20:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Motivo: Procedo a devolução do mandado por solicitação do cartório.
26/06/2025 09:57

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
25/06/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/06/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
25/06/2025 00:00

Intimação

Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5001347-53.2025.8.24.0166/SCEXECUTADO: HAMILTON VICENTE DA LUZADVOGADO(A): BRUNA MARIA VIAL VIDAL (OAB SC059104)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 28-A, e seus parágrafos, da Lei Processual Penal, JULGO EXTINTA a punibilidade de HAMILTON VICENTE DA LUZ em razão do integral cumprimento das condições estabelecidas no termo de acordo de não persecução penal.

Sem custas.

Anote-se a presente decisão para fins de registro junto à CGJ/SC.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se somente o Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
24/06/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 21:35

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
24/06/2025 15:43

Conclusos para julgamento
24/06/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/06/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/06/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 09:59

Juntada de Petição
13/06/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/06/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/06/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 759,00
10/06/2025 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: SABRINA ABREU DAGOSTIN ZANATTA
10/06/2025 15:30

Expedição de Mandado - FQACEMAN
09/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 14:17

Determinada a intimação
09/06/2025 11:07

Conclusos para decisão
09/06/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
04/06/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 2
03/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 2
02/06/2025 19:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 2
02/06/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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