TJSC - 5051981-83.2024.8.24.0038
1ª instância - Segunda Turma Recursal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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03/09/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
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02/09/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
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02/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5051981-83.2024.8.24.0038/SC ACUSADO: ALESSANDRO ODORIO ESTEVAOADVOGADO(A): LUIZ FELIPE BITENCOURTT WINTER (OAB SC026530)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE BITENCOURTT WINTER DESPACHO/DECISÃO I - Recebo o recurso de apelação interposto pelo(a) acusado(a) Alessandro Odorio Estevao, porque satisfeitos seus pressupostos legais subjetivos e objetivos, na forma do art. 82, § 1º, da Lei 9.099/95. II - Fica intimada a parte apelada para apresentar as contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (Lei n.º 9.099/95, art. 82, §2º ).
III - Após, remetam-se os autos à Turma de Recursos. -
01/09/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 13:32
Recebido o recurso de Apelação
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29/08/2025 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 105 Parte Isenta
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29/08/2025 17:39
Conclusos para decisão
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29/08/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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19/08/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
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18/08/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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18/08/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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18/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
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15/08/2025 18:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: ALEXANDRE JOSE MENDES
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15/08/2025 18:16
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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15/08/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2025 17:42
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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29/07/2025 18:32
Conclusos para julgamento
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29/07/2025 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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28/07/2025 18:11
Juntada de Petição
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24/07/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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23/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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22/07/2025 19:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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22/07/2025 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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22/07/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 19:00
Juntada de Petição
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22/07/2025 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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22/07/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/07/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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12/07/2025 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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03/07/2025 15:29
Juntada de Petição
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02/07/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/07/2025 18:07
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 18:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
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02/07/2025 17:34
Juntada de Petição
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02/07/2025 17:22
Juntada de Petição - ALESSANDRO ODORIO ESTEVAO (SC026530 - LUIZ FELIPE BITENCOURTT WINTER)
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27/06/2025 13:21
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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27/06/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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27/06/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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26/06/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5051981-83.2024.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50485888720238240038/SC)RELATOR: Marta Regina JahnelACUSADO: ALESSANDRO ODORIO ESTEVAOADVOGADO(A): LUIZ FELIPE BITENCOURTT WINTERATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 25/06/2025 - Determinada a intimação -
25/06/2025 18:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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25/06/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 17:57
Determinada a intimação
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25/06/2025 16:12
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 17 - 25/06/2025 14:45. Refer. Evento 35
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25/06/2025 16:11
Conclusos para decisão
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25/06/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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24/06/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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23/06/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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23/06/2025 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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23/06/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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23/06/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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23/06/2025 17:26
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 13:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 17/06/2025
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17/06/2025 13:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 17/06/2025
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29/04/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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23/04/2025 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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21/04/2025 20:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 21/04/2025
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/04/2025 20:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 11/04/2025
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11/04/2025 15:48
Juntado(a)
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11/04/2025 15:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 11/04/2025
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09/04/2025 14:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: MARCELO HORNBURG (por substituição em 09/04/2025 14:54:56)
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09/04/2025 14:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES
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09/04/2025 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: EDNA MARIA KOTELAK DA SILVA
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09/04/2025 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: MARCELO HORNBURG
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09/04/2025 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: VINICIUS AUGUSTO SANTOS BONFIM
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09/04/2025 13:47
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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09/04/2025 13:47
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
09/04/2025 13:47
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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09/04/2025 13:47
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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09/04/2025 13:41
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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08/04/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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08/04/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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08/04/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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08/04/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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08/04/2025 13:19
Determinada a intimação
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07/04/2025 15:18
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 17 - 25/06/2025 14:45. Refer. Evento 34
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07/04/2025 15:10
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 17 - 15/05/2025 14:00. Refer. Evento 32
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07/04/2025 14:48
Conclusos para despacho
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07/04/2025 14:46
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 17 - 15/05/2025 13:30
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04/04/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/04/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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03/04/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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03/04/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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03/04/2025 17:10
Recebida a denúncia
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03/04/2025 14:47
Juntada de Petição
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03/04/2025 14:47
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala 17SCP - 03/04/2025 14:30. Refer. Evento 9
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03/04/2025 14:33
Juntada de Petição
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02/04/2025 14:47
Conclusos para despacho
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07/03/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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07/03/2025 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/03/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 11:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 07/03/2025
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25/02/2025 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/02/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/02/2025 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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07/02/2025 16:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: MARION RENKEN ANTUNES
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07/02/2025 16:14
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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07/02/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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07/02/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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07/02/2025 15:03
Determinada a citação
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07/02/2025 10:37
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 17SCP - 03/04/2025 14:30
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28/11/2024 16:46
Conclusos para despacho
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26/11/2024 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILDE ERIBERTO FLORENCIO. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/11/2024 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR MOMM FAGUNDES. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/11/2024 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS MATHEUS HONORATO. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/11/2024 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMERSON LUIZ DOS SANTOS HONORATO. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/11/2024 16:07
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALESSANDRO ODORIO ESTEVAO - DENUNCIADO
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26/11/2024 16:07
Juntado(a)
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26/11/2024 16:03
Distribuído por dependência - Número: 50485888720238240038/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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