TJSC - 5001687-47.2025.8.24.0505
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/09/2025 00:00 Intimação Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001687-47.2025.8.24.0505/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: PAULO EDUARDO ZENI PEREIRA EDITAL Nº 310082664273 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú Intimando: PAULO EDUARDO ZENI PEREIRA, CPF: *18.***.*33-81, atualmente em local incerto e/ou não sabido.
 
 Prazo do Edital: 10 dias Objetivo: INTIMAÇÃO do réu, a fim de comparecer à audiência de Proposta de Suspensão Condicional do Processo, designada para a data de 06/10/2025 13:30:00 horas, na sala de audiências da 1ª Vara Criminal deste Juízo, junto ao Fórum de Balneário Camboriú, localizado na Avenida das Flores, S/Nº - Bairro: Bairro dos Estados - CEP: 88339900 - Fone: (47) 3261-1819.
 
 Prazo fixado: 3 dias.
 
 Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.
 
 E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, na forma da lei.
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                                            29/08/2025 13:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            29/08/2025 12:35 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47 
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                                            26/08/2025 12:01 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46 
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                                            12/08/2025 14:43 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: SHEILA DIANA DA SILVA 
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                                            12/08/2025 14:28 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: ALESANDRO JORGE PICKCIUS 
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                                            12/08/2025 14:25 Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN 
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                                            12/08/2025 14:25 Expedição de Mandado - BCUCEMAN 
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                                            12/08/2025 10:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 
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                                            12/08/2025 10:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 
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                                            11/08/2025 16:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            11/08/2025 15:16 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40 
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                                            08/08/2025 18:07 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO 
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                                            08/08/2025 18:03 Expedição de Mandado - BCUCEMAN 
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                                            27/06/2025 03:10 Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 31 
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                                            26/06/2025 13:10 Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local 1ª Vara Criminal - 06/10/2025 13:30 
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                                            26/06/2025 02:28 Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 31 
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                                            26/06/2025 00:00 Intimação Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001687-47.2025.8.24.0505/SC RÉU: PAULO EDUARDO ZENI PEREIRAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO LORENZ (OAB SC006633) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Penal instaurada pelo Ministério Público, objetivando apurar a suposta prática do delito tipificado no art. 155, do Código Penal, em tese praticado por PAULO EDUARDO ZENI PEREIRA (Evento 1).
 
 A denúncia foi recebida em 10/04/2025 (Evento 5).
 
 Designo a audiência para o oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo ao acusado para o dia 06/10/2025 às 13:30 horas.
 
 Intimem-se.
 
 Cumpra-se.
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                                            25/06/2025 19:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 
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                                            25/06/2025 19:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 
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                                            25/06/2025 18:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 
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                                            25/06/2025 18:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 
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                                            25/06/2025 18:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/06/2025 18:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/06/2025 18:00 Despacho 
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                                            25/06/2025 16:26 Conclusos para despacho 
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                                            25/06/2025 15:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 
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                                            25/06/2025 02:45 Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 25 
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                                            24/06/2025 02:10 Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 25 
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                                            23/06/2025 13:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            23/06/2025 13:52 Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC018415 
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                                            20/06/2025 17:45 Nomeado defensor dativo 
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                                            20/06/2025 15:36 Conclusos para despacho 
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                                            29/05/2025 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19 
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                                            16/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            06/05/2025 13:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            02/05/2025 17:38 Nomeado defensor dativo 
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                                            02/05/2025 16:01 Conclusos para despacho 
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                                            02/05/2025 15:07 Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO EDUARDO ZENI PEREIRA - DENUNCIADO 
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                                            02/05/2025 15:03 Juntada de Certidão 
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                                            11/04/2025 12:09 Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001056-06.2025.8.24.0505/SC - ref. ao(s) evento(s): 13 
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                                            10/04/2025 18:34 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002131-26.2025.8.24.0523/SC - ref. ao(s) evento(s): 16, 17 
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                                            10/04/2025 16:02 Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002131-26.2025.8.24.0523/SC - ref. ao(s) evento(s): 11 
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                                            10/04/2025 15:58 Expedição de Mandado 
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                                            10/04/2025 15:48 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001056-06.2025.8.24.0505/SC - ref. ao(s) evento(s): 92 
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                                            10/04/2025 15:21 Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001056-06.2025.8.24.0505/SC - ref. ao(s) evento(s): 8 
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                                            10/04/2025 15:18 Despacho - documento anexado ao processo 50021312620258240523/SC 
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                                            10/04/2025 15:13 Conclusos para despacho 
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                                            10/04/2025 14:46 Despacho/Decisão - Revogação de Prisão - Complementar ao evento nº 5 
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                                            10/04/2025 14:46 Recebida a denúncia 
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                                            10/04/2025 11:23 Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50021312620258240523/SC referente ao evento 5 
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                                            10/04/2025 09:38 Conclusos para despacho 
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                                            09/04/2025 17:39 Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de VRG01BC01 para BCU01CR01) 
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                                            09/04/2025 17:33 Distribuído por dependência - Número: 50010560620258240505/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/04/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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