12/08/2025 18:58

Conclusos para julgamento
12/08/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/07/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
21/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
20/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/06/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000295-19.2024.8.24.0049/SC AUTOR: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.ADVOGADO(A): HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB SP111887) DESPACHO/DECISÃO Constata-se dos autos que o pagamento do sinistro pela parte autora, seguradora sub-rogada, ocorreu em 23/06/2020.

Conforme o disposto no art. 206, § 3º, inciso V, do Código Civil, o prazo prescricional para a pretensão de reparação civil é de três anos, sendo o termo inicial da contagem do prazo a data do efetivo pagamento da indenização ao segurado, nos termos da teoria da actio nata, em sua vertente objetiva, conforme entendimento (REsp nº 1705957/SP, Relatora Min.

NANCY ANDRIGHI, 3a Turma, julgado em 20/09/2019) do Superior Tribunal de Justiça.

Diante disso e da possível ocorrência da prescrição trienal, em observância ao princípio do contraditório e da vedação à decisão surpresa (art. 10 do Código de Processo Civil), INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora, a fim de que se manifestem sobre a questão da prescrição, inclusive quanto à eventual existência de causas interruptivas ou suspensivas do prazo prescricional.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para julgamento.
25/06/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:50

Despacho
09/09/2024 15:29

Conclusos para decisão
04/09/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/08/2024 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 16:39

Determinada a intimação
03/07/2024 18:10

Conclusos para decisão
14/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
19/04/2024 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/04/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/04/2024 13:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
27/03/2024 08:25

Juntada de Petição - CERACA - COOPERATIVA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA VALE DO ARACA (SC013801 - RICARDO HOPPE)
14/03/2024 19:15

Expedição de ofício - 1 carta
08/03/2024 01:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14
07/03/2024 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
04/03/2024 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2024 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/02/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 16:37

Determinada a citação
24/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/02/2024 16:21

Conclusos para despacho
01/02/2024 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7187423, Subguia 3699835 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 532,89
31/01/2024 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/01/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7187423, Subguia 3699835
30/01/2024 17:10

Juntada - Guia Gerada - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - Guia 7187423 - R$ 532,89
30/01/2024 17:10

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de PZOUN01 para IRUUN01)
30/01/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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