22/07/2025 20:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50042046220258240040
15/07/2025 12:21

Baixa Definitiva
15/07/2025 12:21

Transitado em Julgado
15/07/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/07/2025 15:25

Juntada de Petição
04/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
03/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008352-87.2023.8.24.0040/SCAUTOR: JOSE RENATO SILVAADVOGADO(A): THAMIRIS VALDINA PEREIRA (OAB SC070243)RÉU: EUGENIO RAULINO KOERICH SA COMERCIO E INDUSTRIAADVOGADO(A): BRUNO CÉSAR ORLANDI (OAB SC018948)ADVOGADO(A): NAYARA PRISCILLA ALVES DE OLIVEIRA BOEMER (OAB SC037340)SENTENÇAÀ luz do exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados pela parte autora para CONDENAR a empresa ré ao pagamento de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), a título de danos materiais.

Referido valor deverá ser acrescidos de juros e correção monetária do efetivo desembolso, pela Taxa Selic, consoante previsto no art. 406, § 1.º, do CC (cf.

STJ, AgInt no AREsp 2.059.743-RJ, rel.

Min.

Antonio Carlos Ferreira, j. em 11-2-2025).

Caberá a parte autora devolver a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento da quantia fixada na presente sentença, o produto defeituoso, cabendo à ré o encargo e os custos para a retirada do produto na residência da autora, mediante ajuste entre as partes no que diz respeito à data e horário para tal.

Por consequência, DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inc.

I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme estabelecido pelo art. 55, caput da Lei n. 9.099/95.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.
02/07/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/07/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:12

Julgado procedente em parte o pedido
18/10/2024 16:59

Conclusos para julgamento
18/10/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/09/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/09/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/09/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 17:00

Despacho
11/07/2024 13:23

Juntada de Petição - JOSE RENATO SILVA (SC070243 - THAMIRIS VALDINA PEREIRA)
24/06/2024 12:33

Conclusos para despacho
24/06/2024 10:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para LGA02CV01)
24/06/2024 10:46

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADORA CRISTIANE - 24/06/2024 09:30. Refer. Evento 14
24/06/2024 09:19

Juntada de Petição
06/06/2024 09:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 06/06/2024
04/06/2024 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: JAIRTON PAVAN
04/06/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/06/2024 10:08

Expedição de Mandado - LGACEMAN
04/06/2024 10:08

Intimado em Secretaria
04/06/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:04

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADORA CRISTIANE - 24/06/2024 09:30
04/06/2024 09:45

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADORA CRISTIANE - 04/06/2024 09:00. Refer. Evento 7
04/06/2024 08:21

Juntada de Petição
17/04/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/04/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/04/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/04/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:16

Audiência de conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADORA CRISTIANE - 04/06/2024 09:00. Refer. Evento 6
30/01/2024 18:18

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADORA CRISTIANE - 04/06/2024 09:00
05/01/2024 09:56

Juntada de Petição
05/01/2024 09:54

Juntada de Petição - EUGENIO RAULINO KOERICH SA COMERCIO E INDUSTRIA (SC037340 - NAYARA PRISCILLA ALVES DE OLIVEIRA PINTO / SC018948 - BRUNO CÉSAR ORLANDI)
15/12/2023 18:46

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (LGA02CV01 para ESTCEJ01)
15/12/2023 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE RENATO SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
15/12/2023 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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