TJSC - 5004550-88.2021.8.24.0125
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5004550-88.2021.8.24.0125/SC (originário: processo nº 50045508820218240125/SC)RELATOR: GLADYS AFONSOAPELANTE: PASQUALOTTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): FLAVIO SPEROTTO (OAB SC021404)APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTIC PARADISE TOWERS (AUTOR)ADVOGADO(A): JAQUELINI SDRIGOTTI (OAB SC058621)ADVOGADO(A): CELIO MEDEIRO NERY (OAB SC029952)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 72 - 09/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 71 - 09/09/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
02/09/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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01/09/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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01/09/2025 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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01/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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01/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5004550-88.2021.8.24.0125/SC APELANTE: PASQUALOTTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): FLAVIO SPEROTTO (OAB SC021404)APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTIC PARADISE TOWERS (AUTOR)ADVOGADO(A): JAQUELINI SDRIGOTTI (OAB SC058621)ADVOGADO(A): CELIO MEDEIRO NERY (OAB SC029952) DESPACHO/DECISÃO Ao evento 58, PEDRETPAUTA1 foi apresentada oposição ao julgamento virtual, requerendo a pauta do presente feito em sessão presencial.
Ressalto que não é admissível a prática de sustentação oral em julgamento de embargos de declaração, conforme preceitua o artigo 937 do Código de Processo Civil e o artigo 178, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.
Diante do exposto, não se vislumbra qualquer prejuízo às partes em decorrência do julgamento virtual, uma vez que inexiste o direito à sustentação na sessão.
Ademais, a parte poderá inclusive se valer da nova sistemática da pauta virtual, estabelecida a partir da Resolução n. 591/2024 do CNJ, que neste particular lhe é favorável. O Supremo Tribunal Federal, por diversas ocasiões referendou que cabe ao relator avaliar a pertinência da retirada da pauta virtual, desde que não cause prejuízo às partes: Rcl 56112 AgR-AgR, Primeira Turma, Relator(a): Min.
CÁRMEN LÚCIA, Julg.: 13/06/2023; RHC 134372 AgR, Segunda Turma, Relator(a): Min.
CELSO DE MELLO, Julg.: 07/12/2018, Pub.: 07/02/2019; HC 145627 AgR, Segunda Turma, Relator(a): Min.
CELSO DE MELLO, Julgamento: 24/10/2017, Publicação: 20/11/2017.
Assim, mantenho o feito em pauta virtual, com o intuito de garantir a efetividade do artigo 4º do Código de Processo Civil, evitando o prolongamento injustificado do feito. -
29/08/2025 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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29/08/2025 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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29/08/2025 17:19
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV5 -> GCIV0502
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29/08/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 16:50
Remetidos os Autos - DRI -> CAMCIV5
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29/08/2025 09:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0502 -> DRI
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29/08/2025 09:25
Despacho
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25/08/2025 17:07
Juntada de Petição
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25/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025<br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 09/09/2025 19:00</b>
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22/08/2025 15:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
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22/08/2025 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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22/08/2025 15:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 09/09/2025 19:00</b><br>Sequencial: 146
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14/08/2025 15:44
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV5 -> GCIV0502
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14/08/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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11/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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08/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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07/08/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/08/2025 14:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0502 -> CAMCIV5
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06/08/2025 14:55
Despacho
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05/08/2025 07:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0502
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04/08/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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28/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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25/07/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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25/07/2025 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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24/07/2025 15:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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24/07/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2025 15:29
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0502 -> DRI
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22/07/2025 15:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/07/2025 14:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/07/2025 18:04
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV5 -> GCIV0502
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09/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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07/07/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2025<br>Data da sessão: <b>22/07/2025 14:00</b>
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07/07/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004550-88.2021.8.24.0125/SC (Pauta: 111) RELATORA: Desembargadora GLADYS AFONSO APELANTE: PASQUALOTTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO SPEROTTO (OAB SC021404) APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTIC PARADISE TOWERS (AUTOR) ADVOGADO(A): JAQUELINI SDRIGOTTI (OAB SC058621) ADVOGADO(A): CELIO MEDEIRO NERY (OAB SC029952) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025.
Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente -
04/07/2025 16:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2025
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04/07/2025 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/07/2025 16:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 111
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01/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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30/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5004550-88.2021.8.24.0125/SC APELANTE: PASQUALOTTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): FLAVIO SPEROTTO (OAB SC021404)APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTIC PARADISE TOWERS (AUTOR)ADVOGADO(A): JAQUELINI SDRIGOTTI (OAB SC058621)ADVOGADO(A): CELIO MEDEIRO NERY (OAB SC029952) DESPACHO/DECISÃO Anteriormente, o feito foi retirado de pauta, em decorrência do pedido de sustentação oral formulado, via sistema da sessão, pela procuradora do apelado Condominio Residencial Atlantic Paradise Towers, razão pela qual determinei a oportuna inclusão em sessão física, para possibilitar a defesa em sessão (evento 12, DESPADEC1).
Todavia, a mesma patrona abdicou da sustentação oral (evento 19, PET1).
Nesse caso, considerando que o pedido em questão havia sido formulado apenas por ela, determino nova inclusão do feito em pauta virtual. Intime-se, para ciência. -
28/06/2025 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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28/06/2025 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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27/06/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 15:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0502 -> CAMCIV5
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27/06/2025 15:10
Despacho
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27/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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26/06/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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25/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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24/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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23/06/2025 18:41
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV5 -> GCIV0502
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23/06/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2025 18:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0502 -> CAMCIV5
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23/06/2025 18:41
Despacho
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23/06/2025 17:13
Retirada de pauta
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03/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2025<br>Data da sessão: <b>24/06/2025 14:00</b>
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02/06/2025 19:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2025
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02/06/2025 19:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/06/2025 19:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 76
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21/03/2025 15:50
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0502
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21/03/2025 15:50
Juntada de Certidão
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21/03/2025 15:47
Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Substituição do Produto
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20/03/2025 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 163 do processo originário (13/02/2025). Guia: 9748387 Situação: Baixado.
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20/03/2025 15:52
Remessa Interna para Revisão - GCIV0502 -> DCDP
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20/03/2025 15:52
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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