TJSC - 5001307-08.2023.8.24.0048
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Balneario Picarras
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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31/08/2025 06:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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25/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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22/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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21/08/2025 13:14
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 31/03/2026 16:30
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21/08/2025 06:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 06:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 06:04
Decisão interlocutória
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19/05/2025 18:34
Conclusos para decisão
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19/05/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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13/05/2025 12:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VILMAR ANGELO DE MELLO - DENUNCIADO
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12/05/2025 16:42
Juntada de Petição - VILMAR ANGELO DE MELLO (SC065227 - EDVAR PEREIRA DE MELLO FILHO / SC073605 - THAYNAN ADRIAN KLETTEMBERG)
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08/05/2025 16:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 08/05/2025
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08/05/2025 16:30
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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05/05/2025 11:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: PAULINHO ALBERTO ANDREATTA
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02/05/2025 13:15
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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02/05/2025 08:21
Juntada de Petição
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31/03/2025 14:38
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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19/03/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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13/03/2025 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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03/03/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/03/2025 15:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
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10/02/2025 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: PRICILA MARIA MECCA SARTORIO
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07/02/2025 14:47
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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07/02/2025 14:45
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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06/02/2025 21:39
Juntada de Petição
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04/07/2023 14:25
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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04/07/2023 14:24
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VILMAR ANGELO DE MELLO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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04/07/2023 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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04/07/2023 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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04/07/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2023 13:01
Determinada a intimação
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28/06/2023 18:39
Conclusos para decisão
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28/06/2023 18:38
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VILMAR ANGELO DE MELLO - DENUNCIADO
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28/06/2023 18:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Alterada a parte - retificação - 28/06/2023 18:35:27)
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28/06/2023 18:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital - 28/06/2023 18:37:05)
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28/06/2023 18:34
Juntada de Certidão
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13/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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16/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/05/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/06/2023
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16/05/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001307-08.2023.8.24.0048/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VILMAR ANGELO DE MELLO EDITAL Nº 310043026080 JUIZ DO PROCESSO: LUIZ CARLOS VAILATI JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VILMAR ANGELO DE MELLO, CPF: *19.***.*57-91, nascido(a) aos 26/05/1970 , filho(a) de HORACI FELÍCIO DE MELLO e de ÂNGELO JOÃO DE MELLO, Endereço: Estrada Geral do Morro Alto, 6505, Morro Alto, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial), Rua Morro Alto, 6505, LD A UC 48325157, Morro Alto, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial), Estrada Geral do Morro Alto, s/n, s/n, Morro Alto, Balneário Piçarras/SC - 00000000 (Residencial), GERAL MORRO ALTO, SN, MORRO ALTO, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial) e Estrada Geral do Morro Alto, 6505, Bairro Morro Alto, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, o denunciado VILMAR ÂNGELO DE MELLO, incorreu nas sanções do artigo 60 da Lei n. 9.605/98, razão pela qual o Ministério Público requer que seja imprimido o rito sumaríssimo ao presente feito, com a citação do denunciado para comparecer à audiência de instrução e julgamento, ocasião em que poderá responder à acusação, e o consequente recebimento da denúncia e inquirição das pessoas abaixo arroladas, nos termos dos arts. 78 a 81, todos da Lei n. 9.099/95, até final sentença condenatória." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
15/05/2023 12:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2023
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15/05/2023 12:46
Expedição de Edital - citação
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15/05/2023 12:39
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VILMAR ANGELO DE MELLO - DENUNCIADO
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05/05/2023 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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05/05/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/05/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2023 11:39
Recebida a denúncia
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02/05/2023 18:34
Conclusos para decisão
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02/05/2023 18:34
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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02/05/2023 17:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PCXJCr01 para PCX02CV01)
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25/04/2023 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/04/2023 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/04/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2023 18:20
Terminativa - Declarada incompetência
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18/04/2023 15:58
Conclusos para despacho
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18/04/2023 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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