10/09/2025 15:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA
22/08/2025 15:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
18/08/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/08/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/08/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/07/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/07/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/07/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAMIRES DE JESUS DA LUZ. Justiça gratuita: Deferida.
28/07/2025 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAISA ROSARIO DA LUZ. Justiça gratuita: Deferida.
28/07/2025 18:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)' para 'PETIÇÃO'
09/07/2025 13:25

Juntada de Petição
09/07/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
30/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
27/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
27/06/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5031965-22.2025.8.24.0023/SC AUTOR: PAMIRES DE JESUS DA LUZADVOGADO(A): JAISON GERMANO CORREA (OAB SC011132)AUTOR: TAISA ROSARIO DA LUZADVOGADO(A): JAISON GERMANO CORREA (OAB SC011132) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro a Justiça Gratuita. 2. Para regularizar o processo e garantir uma prestação jurisdicional efetiva, amparada na segurança jurídica, é necessária a juntada dos seguintes itens: a) Certidões negativas federal (4ª Região) e estadual (1º Grau) relativas a ações possessórias, em nome: a.1) da parte autora e dos respectivos cônjuges ou companheiros; a.2) daqueles em cujo nome encontra-se registrado o imóvel e de seus cônjuges ou companheiros; a.3) dos demais possuidores pretéritos e de seus respectivos cônjuges ou companheiros, em caso de sucessão de posse, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade.

Intime-se, com prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo em branco, intime-se pessoalmente a parte autora para o mesmo fim e com prazo de 05 (cinco) dias.

Por fim, decorrido(s) este(s) prazo(s), voltem conclusos para andamento ou extinção. 3. Cumprido o item “2.”: 3.1. Citem-se pessoalmente os confinantes, e se casados forem, os respectivos cônjuges; 3.2. Caso o imóvel possua origem em terreno registrado, citem-se pessoalmente aqueles em nome dos quais o imóvel está registrado, e se casados forem, os respectivos cônjuges; 3.3. Intimem-se, via portal, os representantes das Fazendas Públicas da União, Estado e Município para manifestarem interesse no feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.4. Citem-se e intimem-se eventuais interessados por edital, para o qual fixo prazo de 20 (vinte) dias e determino a publicação também em jornal local, esta que deverá ser feita uma vez e providenciada pela parte (art. 257, parágrafo único, do CPC), ressalvada a dispensa constante no art. 98, §1º, III, do CPC. 3.5. Expeça-se carta precatória, caso necessário. 4.

Após, tudo cumprido e certificado, dê-se vista ao Ministério Público. 5. Quando do peticionamento, os Procuradores devem atentar-se à categorização das peças processuais e documentos, a fim de indicar exatamente a natureza da petição e documentos, previstos no art. 12, III, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/18. 6. Segue com esta deliberação, e com caráter informativo, índice de documentos que serão necessários para a conclusão do feito, o qual deverá ser atualizado e constar de todas as deliberações nos autos, inclusive desta, facilitando o acompanhamento. ÍNDICE: ModalidadeEXTRAORDINÁRIALocalizaçãoEstacionamento Coberto nº 3, do Bloco 6, do Conjunto Residencial Excelsior I, Edifício PROSYON, situado na Rua Dib Cherem nº 217, bairro Capoeiras, Estreito, Florianópolis-SCProcuração:(autor e cônjuge/companheiro)E18.2Recolhimento GRJ ou gratuidadeVerificar Valor da CausaJG deferida. VC R$ 11.204,27 (onze mil, duzentos e quatro reais e vinte e sete centavos).Qualificação completa:Confrontantes e cônjugesProprietário registralCitação dispensada, § 3º do Art. 246, CPC.Certidões negativas federal e estadual em relação a ações possessórias:em nome do autor e cônjugeem nome do proprietário do imóvel e cônjugeem nome dos possuidores anteriores e cônjugesAutorFALTAProprietário registralFALTAAntecessoresFALTACertidão relativa à inscrição do imóvel emitida pelo Registro de ImóveisE18.6Documentos que demonstrem a origem e continuidade do tempo de posse (IPTU, Luz, contratos, etc)E1.5, E1.9, E1.10, E1.11, E1.123 (três) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório por autenticidade, discorrendo sobre a posse da maneira mais pormenorizada e minudente possível, informando seu exercício durante todo o período necessário à espécie e discorrendo, inclusive, sobre a posse exercida pelos antigos possuidoresE18.7Metragem do imóvel indicada (m²)Outras observações necessáriasÁrea privativa de 12,00 m², área comum de 2,15 m² e área construída de 14,15 m². Citação dos confrontantesCitação dispensada, § 3º do Art. 246, CPC. Prop. registralIntimação das FazendasM - E - U -EditaisDJe - E Jornal - ECertidão de transcurso do prazo para contestação Parecer do Ministério Público CADEIA POSSESSÓRIA: DataTransmissãoMetragem (m²)Evento27/01/2024Aquisição do apartamento pelas autoras. E1.9
26/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:45

Determinada a intimação
24/06/2025 18:35

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
29/04/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:45

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAMIRES DE JESUS DA LUZ. Justiça gratuita: Requerida.
29/04/2025 15:40

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Juntada - Guia Gerada - 16/04/2025 17:22:26)
29/04/2025 15:40

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10219533, Subguia 5318030
29/04/2025 15:40

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 16/04/2025 17:22:29)
29/04/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAISA ROSARIO DA LUZ. Justiça gratuita: Requerida.
22/04/2025 12:33

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: USUCAPIÃO
17/04/2025 15:30

Juntada de Petição
16/04/2025 17:25

Redistribuído por sorteio - (FNS06CV01 para FNSESU01)
16/04/2025 17:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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