30/07/2025 14:43

Baixa Definitiva
30/07/2025 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82
30/07/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
29/07/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
21/07/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
17/07/2025 17:28

Expedição de ofício - 1 carta
15/07/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
14/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
14/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010777-22.2024.8.24.0018/SC AUTOR: ELISA NOSKOSKIADVOGADO(A): RODRIGO FERRI PONTES (OAB SC041271)ADVOGADO(A): DIONATO PONTES (OAB SC027822)RÉU: BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDAADVOGADO(A): BARBARA GONCALVES RIBEIRO (OAB ES029769)ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição do evento 71, PET1, verifico que assiste razão ao procurador da parte autora.

Consoante se extrai do cálculo juntado no evento 71, PET1, com o qual concordou a demandante no evento 66, PET1, a parte ré procedeu ao pagamento do valor total de R$ 13.640,15 (treze mil seiscentos e quarenta reais e quinze centavos) (evento 57, COM_DEP_SIDEJUD1), do qual R$ 11.861,00 (onze mil oitocentos e sessenta e um reais) referia-se ao valor da condenação e R$ 1.779,15 (um mil setecentos e setenta e nove reais e quinze centavos) foram pagos a título de honorários advocatícios sucumbenciais fixados pela Turma Recursal (evento 50, DESPADEC1): Depois disso, o procurador da autora requereu o destaque dos honorários contratuais, fixados à quantia de 30% (trinta por cento) sobre o valor que a requerente viesse a receber com a demanda, conforme se verifica do evento 66, CONHON2: Logo, caberia ao procurador da requerente a percepção da quantia de 30% (trinta por cento) do valor atualizado de R$ 11.889,28 (onze mil oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos), auferido por ela com a demanda, equivalente a R$ 3.566,78 (três mil quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos), além dos honorários sucumbenciais de R$ 1.779,15 (um mil setecentos e setenta e nove reais e quinze centavos), adimplidos pela requerida, que são de titularidade do advogado.

Portanto, a soma das verbas honorárias contratuais, devidas pela autora, e sucumbenciais, devidas pela ré, equivaleria à quantia de R$ 5.350,17 (cinco mil trezentos e cinquenta reais e dezessete centavos).

Por sua vez, à parte autora, diante da reserva dos honorários estabelecida contratualmente, caberia o recebimento de 70% (setenta por cento) do valor da condenação atualizado até a liberação do dinheiro, equivalente a R$ 11.889,28 (onze mil oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos), perfazendo, assim, a quantia de R$ 8.322,49 (oito mil trezentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos), tal como apontado pelo procurador no evento 71, PET1.

Quando da liberação dos valores, havia depositado em juízo a quantia de R$ 13.672,67 (treze mil seiscentos e setenta e dois reais e sessenta e sete centavos), em decorrência da atualização dos valores durante o período em que permaneceram em subconta judicial.

Ocorre que, quando da expedição do alvará judicial (evento 68, ALVLEVANT1), foi equivocadamente distribuída à autora a quantia de R$ 9.570,87 (nove mil quinhentos e setenta reais e oitenta e sete centavos) - e ao procurador o valor de R$ 4.101,80 (quatro mil cento e um reais e oitenta centavos), a evidenciar que o percentual de 70% (trinta) por cento devido à autora foi calculado sobre toda a quantia paga pela requerida e atualizada no processo (R$ 13.672,67 (treze mil seiscentos e setenta e dois reais e sessenta e sete centavos)0, sem que tenha sido decotado, no momento oportuno, o valor adimplido pela ré a título de honorários sucumbenciais, que, evidentemente, já são de titularidade do advogado e não pertencem à parte.

Evidencia-se, assim, que foi pago à autora, por equívoco, a quantia a maior de R$ 1.248,38 (um mil duzentos e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos), que, na verdade, pertence ao procurador, consoante exposto acima.

Diante de todo o exposto, intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à devolução, mediante depósito nos autos ou transferência direta ao procurador por ela constituído, da quantia de R$ 1.248,38 (um mil duzentos e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos), a ela creditada equivocadamente.

Intimem-se as partes, pelo sistema, para ciência.
11/07/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 19:03

Despacho
11/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010777-22.2024.8.24.0018/SCRELATOR: Gustavo Emelau MarchioriRÉU: BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDAADVOGADO(A): BARBARA GONCALVES RIBEIRO (OAB ES029769)ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 09/07/2025 - PETIÇÃO
10/07/2025 17:53

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
10/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:14

Juntada de Petição
08/07/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 9.570,87
08/07/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.101,80
04/07/2025 19:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gustavo Emelau Marchiori em 04/07/2025 18:51:54
04/07/2025 15:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
04/07/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
04/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
03/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010777-22.2024.8.24.0018/SCRELATOR: Gustavo Emelau MarchioriAUTOR: ELISA NOSKOSKIADVOGADO(A): RODRIGO FERRI PONTES (OAB SC041271)ADVOGADO(A): DIONATO PONTES (OAB SC027822)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 58 - 30/06/2025 - PETIÇÃOEvento 57 - 27/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 13:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
02/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informar dados bancários para transferência de valores - pedido de TED
02/07/2025 08:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> CCO01JC
02/07/2025 08:51

Transitado em Julgado
02/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
30/06/2025 12:10

Juntada de Petição
27/06/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 13.640,15
09/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
06/06/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/06/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
05/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:29

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
18/03/2025 14:03

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:51

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
06/03/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
27/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/02/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/02/2025 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 00:16

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/01/2025 18:06

Conclusos para julgamento
20/01/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/12/2024 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
09/12/2024 12:02

Juntada de Petição
03/12/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/12/2024 18:51

Juntada de Certidão
03/12/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/12/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 30 (27/11/2024). Guia: 9312159 Situação: Baixado.
02/12/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/12/2024 15:26

Juntada de Petição
02/12/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/12/2024 15:07

Juntada de Certidão
29/11/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/11/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9312159, Subguia 4792259 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.560,86
25/11/2024 17:50

Link para pagamento - Guia: 9312159, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4792259&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4792259</a>
25/11/2024 17:50

Juntada - Guia Gerada - BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - Guia 9312159 - R$ 1.560,86
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/11/2024 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/11/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/11/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/11/2024 18:21

Julgado procedente em parte o pedido
20/09/2024 18:59

Conclusos para julgamento
20/09/2024 17:33

Despacho
20/09/2024 13:43

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A - 20/09/2024 13:30. Refer. Evento 3
20/09/2024 13:43

Conclusos para despacho
20/09/2024 10:55

Juntada de Petição
19/09/2024 16:56

Juntada de Petição
19/09/2024 09:09

Juntada de Petição - BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA (ES011444 - FABIANO CARVALHO DE BRITO)
16/09/2024 11:36

Juntada de Petição
17/05/2024 14:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
14/05/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/04/2024 16:24

Expedição de ofício - 1 carta
25/04/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/04/2024 18:19

Concedida a tutela provisória
25/04/2024 18:00

Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A - 20/09/2024 13:30
17/04/2024 18:23

Conclusos para decisão
17/04/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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