08/07/2025 22:41

Juntada de Petição
05/07/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
03/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
02/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
01/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:55

Determinada a citação
01/07/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
27/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
26/06/2025 17:01

Conclusos para despacho
26/06/2025 17:01

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de FNSURBA13 para FNSURBA14)
26/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
26/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5049594-38.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885)EXECUTADO: EZIQUIEL CORREAADVOGADO(A): GUILHERME KIM MORAES (OAB SC041483) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI em face de EZIQUIEL CORREA e EZIQUIEL CORREA.

Observo a existência de ação revisional nº 5107393-73.2023.8.24.0930, em trâmite perante o 14º Juízo desta Unidade Estadual, cujo fundamento recai sobre cédula de crédito bancário discutida nestes autos.

Eventual procedência desta demanda, impactará no outro processo de mesmo objeto.

Por isso, visando evitar decisões conflitantes, os dois processos devem ser reunidos, com fundamento no artigo 55, §3º, do Código de Processo Civil, que dispõe: Art. 55.

Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. [...] § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

No caso, constata-se que a ação de execução de título extrajudicial foi distribuída em data posterior a distribuição da ação de revisão de contrato bancário.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL.

INTERLOCUTÓRIO QUE RECONHECEU A CONEXÃO ENTRE O PROCESSO EXPROPRIATÓRIO E A DEMANDA REVISIONAL, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A JUÍZO DIVERSO ANTE A PREVENÇÃO.

RECURSO DA EXEQUENTE. CONEXÃO ENTRE EXECUÇÃO E AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 55, § 2º, INC.

I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEMANDA REVISIONAL QUE NÃO RETIRA A LIQUIDEZ DO TÍTULO QUE EMBASA O PROCESSO EXPROPRIATÓRIO. ENTRETANTO, SITUAÇÃO QUE CONFIGURA PREJUDICIALIDADE EXTERNA. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS REALIZADOS NA AÇÃO DE CONHECIMENTO QUE REFLETIRÁ NO DÉBITO.

REUNIÃO DOS PROCESSOS QUE SE TORNA NECESSÁRIA, NO JUÍZO PREVENTO PARA JULGAMENTO, COM O INTUITO DE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5076759-71.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Luiz Zanelato, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 06-06-2024).

Assim, deverão os feitos serem reunidos para tramitarem perante o 14º Juízo, ora prevento (artigo 59, Código de Processo Civil).

ANTE O EXPOSTO, determina-se o encaminhamento dos autos ao destinatário supramencionado para reunião dos feitos por conexão, pois lá se deu a primeira distribuição.
25/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:51

Terminativa - Declarada incompetência
18/03/2025 10:35

Conclusos para decisão
19/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
06/12/2024 11:22

Juntada de Petição
27/11/2024 19:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28 Data do cumprimento: 27/11/2024
27/11/2024 19:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27 Data do cumprimento: 27/11/2024
26/11/2024 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27 Oficial: ALESSANDRO BELTRAO FONSECA DA SILVA
26/11/2024 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 Oficial: ALESSANDRO BELTRAO FONSECA DA SILVA
25/11/2024 20:46

Expedição de Mandado de citação - GPRCEMAN
25/11/2024 20:46

Expedição de Mandado de citação - GPRCEMAN
06/11/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
14/10/2024 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/10/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 14:27

Determinada a citação
08/10/2024 15:29

Conclusos para decisão
11/09/2024 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8744345, Subguia 4472307 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 145,44
10/09/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/09/2024 10:26

Link para pagamento - Guia: 8744345, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4472307&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4472307</a>
09/09/2024 10:26

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 8744345 - R$ 145,44
31/07/2024 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/07/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 10:59

Juntada de Certidão
30/07/2024 07:21

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
24/07/2024 20:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
05/07/2024 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: MARCIA HELENA NUNES
03/07/2024 14:30

Expedição de Mandado - GPRCEMAN
12/06/2024 16:26

Juntada de Petição
01/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/05/2024 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/05/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 14:25

Determinada a citação
28/05/2024 11:56

Conclusos para despacho
28/05/2024 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7986876, Subguia 4082835 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.639,84
24/05/2024 10:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7986876, Subguia 4082835
24/05/2024 09:41

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 7986876 - R$ 1.639,84
24/05/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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