TJSC - 5003907-60.2025.8.24.0006
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Barra Velha
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 14:00
Baixa Definitiva
-
22/07/2025 14:00
Transitado em Julgado
-
22/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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16/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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07/07/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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01/07/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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30/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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30/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003907-60.2025.8.24.0006/SCAUTOR: BARRA BICHO ASSOCIACAO DE PROTECAO ANIMALADVOGADO(A): SIMONE BRANDÃO (OAB PR046076)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 485, inc.
VIII, e parágrafo único do art. 200, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência, para que surta seus efeitos legais e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.
Sem custas.
Não há falar em fixação de honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição, nos feitos que tramitam pelo rito do Juizado Especial Cível (Lei n. 9.099/95, art. 55).
Publicada e registrada eletronicamente.
Intime-se.
Cancele-se, em havendo, audiência designada/ pautada.
Havendo atuação de advogado dativo ou curador especial, FIXO os honorários em R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo), de acordo com a Resolução CM n. 5/2023, que estabelece os valores de remuneração dos advogados dativos e curadores na justiça estadual, que atuarem de forma suplementar às funções institucionais da Defensoria Pública de Santa Catarina.
Com o trânsito em julgado, arquive-se. -
27/06/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2025 15:34
Extinto o processo por desistência
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13/06/2025 10:36
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/05/2025 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 21:44
Decisão - Determinada a emenda à inicial
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02/05/2025 17:54
Conclusos para despacho
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25/04/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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25/04/2025 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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23/04/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2025 13:59
Decisão interlocutória
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11/04/2025 18:47
Conclusos para despacho
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07/04/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
07/04/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/04/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 18:52
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 15:13
Juntada de Certidão
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03/04/2025 15:12
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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03/04/2025 15:11
Alterado o assunto processual
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19/02/2025 08:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/02/2025 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BARRA BICHO ASSOCIACAO DE PROTECAO ANIMAL. Justiça gratuita: Requerida.
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19/02/2025 08:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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