04/09/2025 15:29

Juntada de Petição
18/07/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
16/07/2025 14:27

Juntada de Certidão
01/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
30/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
30/06/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5001244-57.2021.8.24.0143/SC AUTOR: VALMOR SOUZAADVOGADO(A): SILVANA GARLINI (OAB SC046842)AUTOR: ISABEL PEREIRAADVOGADO(A): SILVANA GARLINI (OAB SC046842) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por VALMOR SOUZA e ISABEL PEREIRA contra CAROLINA FERNANDES DA ROSA, ALICE DA ROSA GARLINI casada com MAURICIO GARLINI e ADILSON DA ROSA, que tem por objeto uma área rural de 2.448,41 m², situada na Localidade Santa Maria, em Rio do Campo, que integra uma área maior de 11.000 m², matriculada sob o n° 2.526 no Registro de Imóveis desta Comarca.

Os réus foram citados (eventos 30 e 32) e não apresentaram contestação. As Fazendas das três esferas de Governo foram intimadas (União, Estado e Município) e declararam não ter interesse no imóvel objeto da lide (eventos 33, 45 e 48).

Foi regularmente publicado o edital de que trata o art. 259, I, do Código de Processo Civil (eventos 35 e 36).

A parte autora pediu o depoimento pessoal da ré Carolina e a oitiva de quatro testemunhas (evento 53).

Foram juntadas decisões proferidas no processo 5001355-41.2021.8.24.0143, a primeira reconhecendo a conexão com a presente demanda (evento 44) e a segunda designando audiência de instrução e julgamento conjunta (evento 55). É o relatório.

Decido.

O feito tramitou em ordem até o momento e não há nulidades a sanar, nem outras preliminares a enfrentar.

Concorrem as condições da ação: o pedido é lícito e as partes são legítimas e estão representadas.

Pelo exposto, DECLARO SANEADO o processo.

Como consequência, fixo como pontos controvertidos sobre o qual devem recair as provas: a) efetiva posse da parte autora sobre a área em questão; b) área total sobre a qual a parte autora exerce a posse; c) tempo de utilização da área pela parte autora; d) cumprimento dos requisitos da usucapião extraordinária.

A prova compete à parte autora, por força do art. 373, inc.

I, do CPC, até porque não houve contestação.

Indefiro o pedido de depoimento pessoal da ré Carolina, uma vez que a demandada não contestou o processo, inexistindo utilidade na produção da prova para fins de aplicação da pena de confesso prevista no art. 385, § 1º, do CPC, que já decorre da própria revelia.

De outro lado, defiro a produção da prova testemunhal.

Já foi designada audiência de instrução e julgamento conjunta (evento 55), ocasião em que serão ouvidas as demais pessoas arroladas no evento 53 pelos autores.

Assim, aguarde-se a audiência. Intimem-se.
27/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:33

Decisão interlocutória
27/06/2025 15:22

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50013554120218240143/SC referente ao evento 71
12/09/2024 13:52

Conclusos para decisão
29/04/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
27/03/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024 15:20

Despacho
28/08/2023 09:52

Juntada de Petição
14/02/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/02/2023 13:56

Conclusos para decisão
30/01/2023 13:50

Juntada de Petição
30/01/2023 12:37

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001355-41.2021.8.24.0143/SC - ref. ao(s) evento(s): 38
24/01/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
24/01/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
12/01/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 18:26

Despacho
25/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/10/2022 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/10/2022 Prazo do edital: 24/01/2023 Prazo de citação/intimação: 14/02/2023
24/10/2022 18:20

Juntada de Certidão
24/10/2022 18:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/10/2022
27/08/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/08/2022 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/07/2022 09:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20 Data do cumprimento: 27/07/2022
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/07/2022 13:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21 Data do cumprimento: 19/07/2022
18/07/2022 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/07/2022 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/07/2022 15:48

Conclusos para despacho
14/07/2022 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/07/2022 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/07/2022 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/07/2022 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 Oficial: MILREM BONATTO
14/07/2022 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: MILREM BONATTO
14/07/2022 15:54

Expedição de Mandado - RCPCEMAN
14/07/2022 15:52

Expedição de Mandado - RCPCEMAN
14/07/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 18:34

Determinada a citação
07/02/2022 14:59

Conclusos para decisão
07/02/2022 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMOR SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
07/02/2022 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISABEL PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
04/02/2022 18:05

Juntada de Petição
04/02/2022 17:01

Juntada de Petição
04/02/2022 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
03/12/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 14:20

Determinada a intimação
20/09/2021 19:03

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2021 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISABEL PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
13/09/2021 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMOR SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
13/09/2021 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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