24/06/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
24/06/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
23/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
23/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5046529-69.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DE ESTADOS RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E MINAS GERAIS - SICREDI UNIESTADOSADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675)ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO É pacífico na jurisprudência, notadamente do Superior Tribunal de Justiça, o entendimento de que o uso dos sistemas auxiliares, a exemplo do Sisbajud e Renajud, deve ser estendido para o sistema Infojud, como meio de prestigiar a efetividade da execução, não sendo necessário o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de localização de bens do executado, a permitir, assim, a localização bens passíveis de penhora, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens.

Nesse sentido, colhe-se do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO.

EXECUÇÃO FISCAL.

UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.

DESNECESSIDADE.

EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO.

I - O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência de que o entendimento adotado para o BACENJUD deve ser estendido para o sistema INFOJUD, como meio de prestigiar a efetividade da execução, não sendo necessário o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de localização de bens do devedor para a utilização do sistema de penhora eletrônica. (STJ, AREsp 1376209, Rel.

Min. Francisco Falcão, j. 06/12/2018).

Esclarece-se, ademais, que serão solicitadas apenas informações relacionadas ao último exercício fiscal, por não haver utilidade na obtenção das declarações dos anos anteriores.

Diante do exposto, defiro a consulta por meio do sistema Infojud, com o escopo de localizar bens em nome do devedor, considerando a última declaração de Imposto de Renda. Sobrevindo resultado positivo, intime-se a parte demandante para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Registro que eventuais informações deverão ser juntadas aos autos observando-se o necessário sigilo (nível 1), de acordo com o Apêndice VI, art. 5º, II, "a", do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina (redação alterada pelo Provimento CGJ n. 2/2020).
22/06/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2025 18:56

Decisão interlocutória
20/05/2025 13:53

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
14/03/2025 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/03/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:58

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
06/03/2025 17:37

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:15

Juntada de Petição
10/02/2025 15:40

Decisão interlocutória
07/02/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 156,02
05/02/2025 14:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rudson Marcos em 05/02/2025 14:54:49
04/02/2025 18:47

Juntada de Certidão
04/02/2025 18:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
04/02/2025 18:34

Conclusos para decisão
03/02/2025 07:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 69
31/01/2025 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/01/2025 12:09

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CON_EXT_SISBA 1 - Evento 66 - Juntada de Ordem Cumprida - 30/01/2025 10:20:47
30/01/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
30/01/2025 10:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIEL CORSO CAZELLA)
28/01/2025 13:19

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
28/01/2025 03:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/01/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:59

Decisão interlocutória
24/01/2025 15:27

Conclusos para decisão
02/10/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
03/09/2024 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/09/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
07/08/2024 13:07

Expedição de ofício - 1 carta
07/08/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8494690, Subguia 4334987 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
06/08/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/08/2024 14:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8494690, Subguia 4334987
05/08/2024 14:29

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DE ESTADOS RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E MINAS GERAIS - SICREDI UNIESTADOS - Guia 8494690 - R$ 27,12
27/06/2024 05:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/06/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
20/05/2024 13:34

Expedição de ofício - 1 carta
25/04/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/04/2024 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7762366, Subguia 3972780 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
23/04/2024 10:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7762366, Subguia 3972780
23/04/2024 10:03

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DE ESTADOS RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E MINAS GERAIS - SICREDI UNIESTADOS - Guia 7762366 - R$ 36,27
05/04/2024 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/04/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 17:23

Decisão interlocutória
04/04/2024 16:19

Conclusos para decisão
04/04/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/02/2024 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/02/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000004399110. Valor transferido: R$ 17,29
27/02/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000004399080. Valor transferido: R$ 102,01
27/02/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000004399063. Valor transferido: R$ 26,77
24/02/2024 13:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
24/02/2024 13:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIEL CORSO CAZELLA)
23/02/2024 07:27

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
20/12/2023 09:30

Juntada de Petição
05/12/2023 09:56

Juntada de Petição
20/11/2023 11:46

Juntada de Certidão
20/11/2023 11:15

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
22/09/2023 16:03

Juntada de Petição
18/09/2023 16:10

Decisão interlocutória
15/09/2023 17:35

Conclusos para decisão
12/09/2023 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL CORSO CAZELLA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/09/2023 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/08/2023 10:58

Juntada de Petição
04/08/2023 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/08/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
12/07/2023 00:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 12/07/2023
03/07/2023 17:21

Juntada de Petição
15/06/2023 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER
15/06/2023 16:31

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
27/05/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
25/05/2023 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/05/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 13:52

Determinada a citação
24/05/2023 12:56

Conclusos para despacho
24/05/2023 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5632067, Subguia 2939089 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 595,57
19/05/2023 13:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5632067, Subguia 2939089
19/05/2023 13:09

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DE ESTADOS RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E MINAS GERAIS - SICREDI UNIESTADOS - Guia 5632067 - R$ 595,57
19/05/2023 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00