08/09/2025 17:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
03/09/2025 20:07

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
27/08/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/08/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
25/08/2025 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
25/08/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 44 (06/08/2025 11:37:41). Guia: 10997690 Situação: Baixado.
19/08/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/08/2025 11:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10997690, Subguia 5756750 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
29/07/2025 14:39

Link para pagamento - Guia: 10997690, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5756750&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5756750</a>
29/07/2025 14:39

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 10997690 - R$ 685,36
29/07/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
28/07/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/07/2025 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
27/07/2025 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 22:53

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte
27/07/2025 22:52

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
03/07/2025 02:33

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
02/07/2025 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 18:45

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
01/07/2025 13:23

Conclusos para decisão
01/07/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/06/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
25/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
25/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5109960-77.2023.8.24.0930/SCAUTOR: JOSIANE QUINTINOADVOGADO(A): ALVINO GABRIEL DE NOVAES MENDES (OAB SC051633)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação; e b) afastar a mora e os encargos que dela decorrem; c) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade suspendo por força da Justiça Gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
24/06/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 19:42

Julgado procedente o pedido
12/03/2024 06:49

Conclusos para julgamento
11/03/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/03/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/03/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/02/2024 16:16

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
20/02/2024 14:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/02/2024 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2024 05:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIANE QUINTINO. Justiça gratuita: Deferida.
19/01/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/01/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/01/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024 16:45

Determinada a citação
12/12/2023 02:14

Conclusos para decisão
11/12/2023 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/12/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/12/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2023 18:24

Decisão interlocutória
22/11/2023 15:51

Conclusos para decisão
22/11/2023 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIANE QUINTINO. Justiça gratuita: Requerida.
22/11/2023 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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