TJSC - 5024507-30.2022.8.24.0064

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VINICIUS RODRIGUES CONSTANTE

CPF *06.***.*02-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2024 05:33

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO01CR0

  • 10/05/2024 15:31

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 10/05/2024 09:17

    Expedição de ofício

  • 10/05/2024 09:17

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 02/05/2024 17:31

    Recebidos os autos do STJ

  • 29/01/2024 16:40

    Remetidos os Autos em diligência

  • 26/01/2024 17:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/01/2024 12:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5024507302022824006420240125120016

  • 23/01/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 16/12/2023 05:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 06/12/2023 05:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2023 05:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 21:17

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 05/12/2023 21:17

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 07/11/2023 14:49

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 07/11/2023 14:47

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

  • 06/11/2023 17:58

    Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

  • 04/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 30/10/2023 12:53

    Juntado - Ofício

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 18/10/2023 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 09/10/2023 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/10/2023 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2023 16:32

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 06/10/2023 16:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/10/2023 15:50

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 11/09/2023 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 06/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5024507-30.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA APELANTE: VINICIUS RODRIGUES CONSTANTE (ACUSADO) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2023.

    Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente

  • 05/09/2023 14:39

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2023

  • 05/09/2023 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/09/2023 14:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 55

  • 08/08/2023 07:37

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 07/08/2023 18:56

    Juntada de Petição

  • 07/08/2023 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 07/08/2023 18:54

    Juntada de Petição

  • 03/08/2023 14:12

    Juntado - Ofício

  • 29/07/2023 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 20/07/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/07/2023 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 11/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 06/07/2023 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 27/06/2023 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2023 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2023 15:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 26/06/2023 15:43

    Recurso Especial não admitido

  • 26/06/2023 15:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 26/06/2023 15:43

    Recurso Extraordinário - negado seguimento

  • 23/06/2023 15:22

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 23/06/2023 14:28

    Juntada de Petição

  • 23/06/2023 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 23/06/2023 14:25

    Juntada de Petição

  • 07/06/2023 19:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 29/05/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/05/2023 08:28

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 27/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 24/05/2023 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 11/05/2023 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 02/05/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 17:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0404 -> DRI

  • 27/04/2023 17:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/04/2023 17:49

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 27/04/2023 17:49

    Cancelada a movimentação processual - Resultado do julgamento lançado em duplicidade

  • 05/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2023<br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00:00</b>

  • 04/04/2023 20:02

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2023

  • 04/04/2023 20:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/04/2023 20:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 75

  • 04/04/2023 14:09

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0401 -> GCRI0404

  • 04/04/2023 11:39

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0404 -> GCRI0401

  • 29/03/2023 15:51

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI4 -> GCRI0404

  • 29/03/2023 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 26/03/2023 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 17/03/2023 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/03/2023 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 17/03/2023 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 14/03/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/03/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 14/03/2023 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 09/03/2023 13:51

    Juntada de Petição

  • 06/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 24/02/2023 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 19:08

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4

  • 24/02/2023 19:08

    Juntada de certidão

  • 24/02/2023 16:16

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0404 -> DCDP

  • 24/02/2023 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 24/02/2023 15:20

    Distribuído por prevenção - Número: 50070010520238240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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