TJSC - 5011168-79.2025.8.24.0005

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

EDIFICIO PHOENIX TOWER

CNPJ: 39.152.184/0001-40

Advogados

MORGANA SCHOENAU DA SILVA

OAB: 034633/SC

CPF *79.***.*46-60

Polo Passivo

Partes

THIAGO JOSE NASCIMENTO

CPF *33.***.*80-63

Advogados

LUCAS JARDIM FILIPPSEN

OAB: 083039/RS

CPF *10.***.*17-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 21/08/2025 20:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 15/08/2025 02:55

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32

  • 14/08/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32

  • 14/08/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 13/08/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2025 15:22

    Decisão interlocutória

  • 13/08/2025 14:39

    Juntada de Petição - THIAGO JOSE NASCIMENTO (RS083039 - LUCAS JARDIM FILIPPSEN)

  • 13/08/2025 11:27

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 13/08/2025 10:52

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2025 10:52

    Juntada de Petição

  • 07/08/2025 02:51

    Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 06/08/2025 02:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 05/08/2025 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2025 10:49

    Juntada de Petição - THIAGO JOSE NASCIMENTO (RS083039 - LUCAS JARDIM FILIPPSEN)

  • 23/07/2025 18:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 23/07/2025

  • 23/07/2025 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES

  • 23/07/2025 12:19

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 22/07/2025 19:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 13

  • 17/07/2025 02:39

    Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 16/07/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011168-79.2025.8.24.0005/SCRELATOR: CLAUDIO BARBOSA FONTES FILHOEXEQUENTE: EDIFICIO PHOENIX TOWERADVOGADO(A): MORGANA SCHOENAU DA SILVA (OAB SC034633)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 12 - 15/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

  • 15/07/2025 12:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 15/07/2025 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 10:30

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

  • 02/07/2025 02:56

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 01/07/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011168-79.2025.8.24.0005/SC EXEQUENTE: EDIFICIO PHOENIX TOWERADVOGADO(A): MORGANA SCHOENAU DA SILVA (OAB SC034633) DESPACHO/DECISÃO 1. Cite-se a parte executada para pagamento em 3 (três) dias (art. 829 do CPC/2015), sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 831 do CPC/2015), ciente de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado ou do AR, observados os arts. 231 e 915 do CPC/2015.

    Não sendo a parte executada encontrada nos dias e horários previstos em lei, a medida poderá ser cumprida fora do horário forense, independentemente de autorização judicial, nos moldes do art. 212, § 2º, do CPC/2015. 2. Fixo provisoriamente os honorários advocatícios a serem pagos pela parte executada em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito, quantia que será reduzida à metade em caso de pagamento integral e imediato (art. 827, caput e § 1º, CPC/2015). 3. Não efetuado o pagamento e havendo pedido de penhora on-line, retornem os autos conclusos para utilização do SISBAJUD.

    Do contrário, cumpra-se o art. 829, § 1º, do CPC/2015, observado o § 2º do mesmo dispositivo legal, bem como a ordem prevista no art. 835 do CPC/2015. 4. Incidindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel do executado, deverá ser intimado o respectivo cônjuge, se houver, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC/2015).  5. Caso o Oficial de Justiça não encontre os bens penhoráveis indicados pelo exequente, no mesmo ato deverá intimar pessoalmente o executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique bens penhoráveis, incumbindo-lhe apontar precisamente onde se encontram e quais seus respectivos valores (art. 774, V, do CPC/2015), ciente que sua omissão poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça (art. 772, II, do CPC/2015) e, na forma do art. 77, IV e § 2º, do CPC/2015, ensejar a aplicação de multa até o montante de 20% (vinte por cento) do valor da causa.

    Sem prejuízo disso, o Oficial de Justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada (quando for pessoa jurídica), caso em que o executado ou seus representantes legais serão nomeados como depositários provisórios, até ulterior determinação do juiz (art. 836, §§ 1º e 2º, do CPC/2015). 6. Não encontrada a parte executada, o  Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC/2015) adotando-se as providências dos §§ 1º e 2º do mesmo dispositivo legal.

    Neste caso, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo nos autos (art. 830, § 3º, do CPC/2015). 7. Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844 do CPC/2015). 8. Sendo infrutífera a citação da parte executada no endereço informado na peça inaugural, esgotados os meios usuais para sua localização e acaso requerido, autorizo, desde logo, a fim de agilizar o andamento do feito, a expedição de alvará, com validade de 60 (sessenta) dias, para que a parte exequente possa buscar informações acerca do respectivo endereço junto a empresas públicas - exceto instituições financeiras -, concessionárias de serviços públicos e empresas privadas de telefonia.

    Portanto, se houver manifestação da parte exequente nesse sentido, expeça-se o aludido alvará. 9.

    Sobre a expedição da certidão a que se refere o art. 828 do CPC/2015, assim recebida a execução, o Cartório anota a informação no EPROC, cabendo ao próprio advogado gerar a certidão diretamente na aba "certidão para execuções", tendo então o prazo de 10 dias para comunicar nos autos as averbações efetivadas.

  • 30/06/2025 16:45

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 30/06/2025 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2025 15:26

    Determinada a citação

  • 30/06/2025 15:25

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 15:05

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10695324, Subguia 5585925 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,25

  • 20/06/2025 15:13

    Link para pagamento - Guia: 10695324, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5585925&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5585925</a>

  • 20/06/2025 15:13

    Juntada - Guia Gerada - EDIFICIO PHOENIX TOWER - Guia 10695324 - R$ 467,25

  • 20/06/2025 15:12

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 20/06/2025 15:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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