TJSC - 5000518-16.2024.8.24.0002
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Anchieta
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 13:45
Remetidos os Autos - Remessa Externa - AHTUN -> TJSC
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04/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
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13/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
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11/08/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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11/08/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 155
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31/07/2025 04:02
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10889654, Subguia 5695108
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31/07/2025 04:02
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 145 - Link para pagamento - 15/07/2025 17:31:09)
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22/07/2025 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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18/07/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155
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17/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155
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17/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
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17/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5000518-16.2024.8.24.0002/SC AUTOR: EVERALDO GUTHADVOGADO(A): TALITA DE COL (OAB SC036020)RÉU: IRCEU LUIS CASAGRANDEADVOGADO(A): GUILHERME CARLESSO (OAB SC043906)ADVOGADO(A): JEAN CARLOS CARLESSO (OAB SC033732)RÉU: SABRINA CASAGRANDEADVOGADO(A): GUILHERME CARLESSO (OAB SC043906)ADVOGADO(A): JEAN CARLOS CARLESSO (OAB SC033732) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte apelada/recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (§ 5º do artigo 1.003 do CPC), observado eventual prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público, Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186 do CPC). -
16/07/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/07/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/07/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/07/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/07/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126 e 127
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15/07/2025 18:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10889677, Subguia 5695116 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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15/07/2025 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 148. Guia: 10889654 Situação: Em aberto.
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15/07/2025 17:35
Juntada de Petição
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15/07/2025 17:32
Link para pagamento - Guia: 10889677, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5695116&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5695116</a>
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15/07/2025 17:32
Juntada - Guia Gerada - MARCIA REBELATTO - Guia 10889677 - R$ 685,36
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15/07/2025 17:31
Juntada - Guia Gerada - SABRINA CASAGRANDE - Guia 10889654 - R$ 685,36
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07/07/2025 04:03
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10704563, Subguia 5591502
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07/07/2025 04:03
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 131 - Link para pagamento - 23/06/2025 13:27:23)
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30/06/2025 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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30/06/2025 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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25/06/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
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24/06/2025 03:27
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127
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24/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
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23/06/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/06/2025 13:36
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 128
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23/06/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 13:29
Juntada de Certidão
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23/06/2025 13:27
Juntada - Guia Gerada - EVERALDO GUTH - Guia 10704563 - R$ 6.290,07
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23/06/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127
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23/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5000518-16.2024.8.24.0002/SCAUTOR: EVERALDO GUTHADVOGADO(A): TALITA DE COL (OAB SC036020)RÉU: MARCIA REBELATTOADVOGADO(A): GUILHERME CARLESSO (OAB SC043906)ADVOGADO(A): JEAN CARLOS CARLESSO (OAB SC033732)RÉU: IRCEU LUIS CASAGRANDEADVOGADO(A): GUILHERME CARLESSO (OAB SC043906)ADVOGADO(A): JEAN CARLOS CARLESSO (OAB SC033732)RÉU: SABRINA CASAGRANDEADVOGADO(A): GUILHERME CARLESSO (OAB SC043906)ADVOGADO(A): JEAN CARLOS CARLESSO (OAB SC033732)SENTENÇAACOLHO a preliminar arguida para corrigir o valor da causa para R$ 318.517,16 (art. 292, § 3°, do CPC).
Corrija-se em sistema.
ACOLHO PARCIALMENTE a preliminar arguida, para que seja excluído do polo passivo da demanda apenas o réu ?IRCEU LUIS CASAGRANDE?.
Proceda-se às alterações cadastrais necessárias.
Ante o exposto: a) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, em relação à ?IRCEU LUIS CASAGRANDE?; Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do causídico de ?IRCEU LUIS CASAGRANDE, o que fixo, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, em 10% sobre o valor da causa atualizado; a) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com relação aos pedidos de declaração de inexistencia de propriedade do veículo; condenação da parte ré à quitação dos valores relativos à multa e aos tributos constantes do registro do veículo CHEVROLET/S10 LT DD4, placa IXK6E02; condenação da parte ré para realizar a transferência do automóvel ao terceiro adquirente, o que faço nos termos do art. 485, VI, do CPC. b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, o pedido formulado por EVERALDO GUTH para CONDENAR MARCIA REBELATTO?, ao pagamento de indenização por dano moral que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizado monetariamente pelo INPC a partir da data do evento danoso (12/2023) e acrescido de juros de mora de 1% a partir da citação (art. 405 do CC).
A partir de 30/08/2024, conforme disciplinado pela Lei n. 14.905/2024, a atualização se dará nos termos dos arts. 389 e 406, §1º, do CC (correção pelo IPCA e juros pela Taxa Selic, deduzido o índice de correção).
Considerando que a Ré MARCIA REBELATTO deu causa à ação, CONDENO-A ao pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado da parte autora, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do arts. 85, § 2°, do Código de Processo Civil.
Considerando, de outro lado, que a parte autora sucumbiu em relação aos pedidos formulados contra SABRINA CASAGRANDE e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC, CONDENO-A ao pagamento dos honorários advocatícios em favor dos causídicos das respectivas partes, fixando-os em 10% sobre o valor da causa.
Ao cartório para que corrija o valor da causa, intimando-se a parte autora para o recolhimento da diferença.
Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se.
Transitada em julgado, inexistentes outras pendências, baixe-se. -
22/06/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/06/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/06/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/06/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/06/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/06/2025 18:22
Julgado procedente em parte o pedido
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18/06/2025 10:07
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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12/03/2025 15:05
Conclusos para despacho
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12/03/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 112 e 114
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10/03/2025 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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28/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114
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06/02/2025 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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05/02/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 16:52
Despacho
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19/12/2024 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9483402, Subguia 4886235 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 628,43
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18/12/2024 18:38
Conclusos para despacho
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18/12/2024 16:15
Juntada de Petição
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18/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
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17/12/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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17/12/2024 14:06
Link para pagamento - Guia: 9483402, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4886235&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4886235</a>
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17/12/2024 14:05
Juntada - Guia Gerada - EVERALDO GUTH - Guia 9483402 - R$ 628,43
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17/12/2024 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERALDO GUTH. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/12/2024 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 95
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17/11/2024 22:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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14/11/2024 18:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERALDO GUTH. Justiça gratuita: Requerida.
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14/11/2024 18:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível
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14/11/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 18:15
Despacho
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13/11/2024 16:34
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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13/11/2024 14:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 13/11/2024 14:51:34)
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13/11/2024 14:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 13/11/2024 14:51:34)
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13/11/2024 14:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 13/11/2024 14:51:34)
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13/11/2024 14:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 13/11/2024 14:51:34)
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13/11/2024 14:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 13/11/2024 14:51:34)
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13/11/2024 14:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo - 13/11/2024 14:51:34)
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12/07/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 56
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08/07/2024 16:46
Conclusos para julgamento
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08/07/2024 16:45
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências - SEM JUIZ - 08/07/2024 15:40. Refer. Evento 37
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08/07/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 16:34
Juntada de peças digitalizadas
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08/07/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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08/07/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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08/07/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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08/07/2024 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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08/07/2024 15:23
Juntada de peças digitalizadas
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08/07/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/07/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 40, 42, 54, 53 e 55
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08/07/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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08/07/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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08/07/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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08/07/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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08/07/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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08/07/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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04/07/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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04/07/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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03/07/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2024 18:25
Despacho
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03/07/2024 17:07
Conclusos para despacho
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03/07/2024 15:32
Juntada de Petição
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03/07/2024 15:02
Juntada de Petição
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03/07/2024 15:02
Juntada de Petição
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03/07/2024 15:02
Juntada de Petição
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02/07/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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02/07/2024 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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02/07/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2024 14:43
Despacho
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02/07/2024 14:38
Audiência de conciliação - redesignada - Local Sala de Audiências - SEM JUIZ - 08/07/2024 15:40. Refer. Evento 8
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26/06/2024 15:05
Conclusos para despacho
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25/06/2024 20:34
Juntada de Petição
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25/06/2024 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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21/06/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/06/2024 10:45
Juntada de Petição - MARCIA REBELATTO / IRCEU LUIS CASAGRANDE / SABRINA CASAGRANDE (SC033732 - JEAN CARLOS CARLESSO)
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/06/2024 13:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 14/06/2024
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14/06/2024 13:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 14/06/2024
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14/06/2024 13:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 14/06/2024
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11/06/2024 12:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: LORENI MACK
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10/06/2024 18:51
Expedição de Mandado - SGECEMAN
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10/06/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
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08/06/2024 01:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 17
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05/06/2024 20:35
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/06/2024 18:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: LORENI MACK
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04/06/2024 18:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: LORENI MACK
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04/06/2024 18:26
Expedição de Mandado - SGECEMAN
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04/06/2024 18:22
Expedição de Mandado - SGECEMAN
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04/06/2024 18:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/06/2024 18:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/06/2024 18:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 04/06/2024 18:03:08)
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04/06/2024 18:11
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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04/06/2024 18:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 04/06/2024 18:01:06)
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04/06/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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04/06/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 17:39
Juntada de peças digitalizadas
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04/06/2024 17:37
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de audiência n. 2 - 08/07/2024 15:40
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18/04/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/04/2024 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/04/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 18:25
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 3
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16/04/2024 18:25
Não Concedida a tutela provisória
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09/04/2024 16:31
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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