TJSC - 0003401-51.2011.8.24.0010

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Braco do Norte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF *33.***.*40-97

TAIZA IRENE DE HARO POUCHAIN RIBEIRO

CPF *33.***.*63-19

ELTON VICTOR HUGO ZUQUELO

OAB: 037532/SC

CPF *59.***.*43-43

ROGER DARLAN EICKHOFF BIZARELLO

CPF *18.***.*97-01

ELEANDRO ANGELO BIONDO

OAB: 011043/SC

CPF *16.***.*00-00

Polo Passivo

Partes

HAGAH INDUSTRIA GRAFICA LTDA

CNPJ: 74.169.962/0001-05

Advogados

FELIPE WERNCK MATOS

OAB: 030307/SC

CPF *47.***.*86-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 23:25

    Baixa Definitiva

  • 09/07/2025 18:31

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2025 12:03

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

  • 04/07/2025 12:02

    Custas Satisfeitas - Parte: HAGAH INDUSTRIA GRAFICA LTDA

  • 04/07/2025 12:02

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2025 12:01

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 158 - Juntada - Boleto Cancelado - 04/07/2025 12:01:14)

  • 04/07/2025 12:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte HAGAH INDUSTRIA GRAFICA LTDA, Guia 10807930, Subguia 5647820

  • 04/07/2025 12:01

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 152 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 04/07/2025 12:01:08)

  • 04/07/2025 12:01

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 151 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/07/2025 12:00:58)

  • 04/07/2025 12:01

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 150 - Juntada - Guia Gerada - 04/07/2025 12:00:58)

  • 04/07/2025 12:01

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 149 - Custas Satisfeitas - 04/07/2025 12:00:58)

  • 01/07/2025 07:25

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

  • 01/07/2025 07:25

    Transitado em Julgado

  • 26/06/2025 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 26/06/2025 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 26/06/2025 03:21

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 139

  • 25/06/2025 02:35

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 139

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003401-51.2011.8.24.0010/SCEXECUTADO: HAGAH INDUSTRIA GRAFICA LTDAADVOGADO(A): Felipe Wernck Matos (OAB SC030307)SENTENÇAEm razão do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento nos artigos 156, inciso V, do Código Tributário Nacional, 40, §§ 2º e 4º, da Lei 6.830/1980, 485, inciso VI, e 487, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.

    Determino o levantamento de eventuais restrições no SERASAJUD e RENAJUD, mediante certificação nos autos e nos processos apensados por reunião, se houver.

    Levantem-se eventuais restrições, oficiando-se, se necessário.

    Estado, União e Autarquias Federais estão isentos do pagamento de custas e despesas processuais.

    O Município é isento do pagamento de custas, mas, todavia, pagará eventuais despesas processuais.

    Sem honorários, conforme fundamentação.

    Dispensado o reexame necessário, conforme o artigo 496, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Nos casos em que haja procurador de alguma(s) das partes com indicação de falecido/suspenso/cancelado, ou em caso de ausência de procurador cadastrado, considerando que a extinção ocorre sem ônus para aquela(s), dispenso a intimação.

    Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

  • 24/06/2025 20:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 24/06/2025 20:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 24/06/2025 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/06/2025 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/06/2025 19:20

    Declarada decadência ou prescrição

  • 06/06/2025 09:34

    Juntada de Petição

  • 27/05/2025 13:00

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 06/03/2025 22:34

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 27/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 17/12/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/12/2024 16:24

    Despacho

  • 19/08/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 17/08/2024 14:48

    Juntada de Petição

  • 10/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 31/07/2024 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 14:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/07/2024 13:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/07/2024 14:28

    Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

  • 12/07/2024 14:11

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 15:54

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> BON01CV

  • 11/07/2024 15:54

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HAGAH INDUSTRIA GRAFICA LTDA)

  • 11/07/2024 13:59

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 13:58

    Remetidos os Autos - BON01CV -> FNSCONV

  • 10/04/2024 18:21

    Despacho

  • 25/01/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 12/01/2024 13:27

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2023 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 30/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

  • 20/11/2023 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2023 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2023 19:02

    Decisão interlocutória

  • 20/09/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 17:37

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 17:39

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 07/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 28/03/2022 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 08:50

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 13/01/2022 12:48

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 13/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 03/12/2021 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2021 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 05/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 26/10/2021 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2021 15:52

    Juntada de Petição

  • 22/09/2021 14:46

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 10:39

    Despacho

  • 20/07/2021 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 19/07/2021 13:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/07/2021 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 04/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 24/06/2021 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2021 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2021 15:14

    Despacho

  • 09/11/2020 15:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/11/2020 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 24/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 14/10/2020 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2020 14:23

    Despacho

  • 29/08/2020 01:42

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 27/08/2020 14:07

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 14:00

    Informações - Nº Protocolo: WBOM.20.10006596-1 Tipo da Petição: Informações Data: 28/05/2020 13:55

  • 10/07/2019 17:05

    Conclusos para decisão Bacenjud

  • 08/07/2019 13:31

    Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WBOM.19.10019106-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 08/07/2019 13:00

  • 06/07/2019 13:20

    Juntada

  • 04/07/2019 14:08

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 02/07/2019 18:15

    Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 10 dias, acerca do pagamento integral noticiado às fls. 60/80. Após, voltem-me conclusos.

  • 29/10/2018 13:28

    Conclusos para sentença

  • 29/10/2018 13:28

    Reativado processo suspenso

  • 26/10/2018 19:53

    Informações - Nº Protocolo: WBOM.18.10025124-0 Tipo da Petição: Informações Data: 26/10/2018 15:50

  • 13/09/2018 02:27

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 07/08/2018 03:09

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 07/07/2018 23:12

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 02/07/2018 02:31

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 01/06/2018 21:38

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 27/05/2018 03:35

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 15/02/2018 14:08

    Processo suspenso - SAJ

  • 15/02/2018 14:01

    Juntada de Petição

  • 22/01/2018 22:13

    Juntada

  • 16/01/2018 12:56

    Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que tornei os presentes autos virtuais, conforme previsão legal, com a digitalização de todo o procedimento, com o arquivamento do processo físico na Caixa de Processos Digitalizados n° 040.

  • 22/11/2017 14:43

    Processo suspenso - SAJ - 163

  • 22/11/2017 13:59

    Recebidos os autos

  • 06/11/2017 14:24

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 01/11/2017 15:00

    Recebidos os autos

  • 01/11/2017 14:29

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 27/10/2017 13:50

    Recebidos os autos

  • 26/10/2017 16:33

    Processo Suspenso por Convenção das Partes - Revogo o despacho de fl. 43 levando em consideração o parcelamento noticiado na petição retro, e deste modo, defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo requerido.Decorrido o prazo, intime-se a parte exequ

  • 23/10/2017 14:31

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2017 13:12

    Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DBOM17000036796 - Complemento: prot. 3679-6

  • 19/10/2017 13:39

    Recebidos os autos

  • 29/09/2017 15:18

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 29/09/2017 15:16

    Recebidos os autos

  • 15/09/2017 16:10

    Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido retro e, por consequência, suspendo o processo, pelo prazo requerido, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/1980.Decorrido o prazo sem intervenção para o prosseguimento da execução, arquive-se o feito administrati

  • 11/09/2017 14:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2017 10:43

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DBOM17000031308 - Complemento: prot. 3130-8

  • 04/09/2017 15:20

    Recebidos os autos

  • 23/08/2017 14:41

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 04/06/2014 13:29

    Processo suspenso - SAJ

  • 03/06/2014 18:24

    Recebidos os autos

  • 29/05/2014 10:06

    Determinado a citação/notificação - Tendo em vista o parcelamento noticiado às fls. 36/38, defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 12 (doze) meses. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe a

  • 02/04/2014 16:34

    Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DBOM14000027950 - Complemento: protocolo 2795-0

  • 25/03/2014 13:59

    Recebidos os autos

  • 27/02/2014 13:08

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 24/01/2014 11:55

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.

  • 24/01/2014 11:54

    Reativado processo suspenso

  • 16/04/2013 12:00

    Processo suspenso - SAJ

  • 16/04/2013 12:00

    Ato ordinatório-Cível - Conforme Portaria 05/2008, fica o presente suspenso pelo prazo requerido. decorrido, dê-se vista ao exequente para o devido prosseguimento.

  • 16/04/2013 12:00

    Juntada de petição - req. suspensão

  • 04/04/2013 12:00

    Aguardando petição

  • 04/04/2013 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 28/02/2013 12:00

    Remessa à Fazenda Pública

  • 28/02/2013 12:00

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 22/02/2013 12:00

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 22/02/2013 12:00

    Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.

  • 22/02/2013 12:00

    Reabertura de processo

  • 02/05/2012 12:00

    Aguardando outros

  • 07/03/2012 12:00

    Processo suspenso - SAJ

  • 07/03/2012 12:00

    Ato ordinatório-Cível - Portaria 05/2008. Fica a presente execução suspensa pelo lapso de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo, dê-se vista ao exequente para que promova o andamento do processo, ciente de que a inércia acarretará a extinção do me

  • 31/01/2012 12:00

    Aguardando outros

  • 31/01/2012 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 16/12/2011 12:00

    Remessa à Fazenda Pública

  • 16/12/2011 12:00

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 13/12/2011 12:00

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 13/12/2011 12:00

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 22, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 13/12/2011 12:00

    Juntada de mandado

  • 02/12/2011 12:00

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à citação de Gráfica e Editora Sul Ltda ME na pessoa de seu representante le

  • 09/11/2011 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 09/11/2011 12:00

    Juntada de documentos - Protocolo Manual - Maria de Lourdes V. Heidemann - Documentos

  • 26/09/2011 12:00

    Aguardando cumprimento do mandado

  • 23/09/2011 12:00

    Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 1º Cartório Cível - 02/12/2011

  • 23/09/2011 12:00

    Ato ordinatório-Cível - Portaria n. 05/2008, item 2: Proceda-se a citação. Para o caso de pronto pagamento, honorários advocatícios fixados em 6%.

  • 20/09/2011 12:00

    Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 19/09/2011 através da guia nº 1052108-97 no valor de 10,54

  • 05/09/2011 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 31/08/2011 12:00

    Processo distribuído por direcionamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2011

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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