17/09/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 5024292-96.2020.8.24.0008/SC REQUERENTE: RUI WALTER SAHMADVOGADO(A): Flávio José Machado (OAB SC018360) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o manejo de embargos de declaração que, se eventualmente acolhidos, poderão acarretar efeitos modificativos à decisão atacada, determino a intimação da parte embargada para manifestação em 5 dias.
09/09/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 5024292-96.2020.8.24.0008/SCREQUERENTE: RUI WALTER SAHMADVOGADO(A): Flávio José Machado (OAB SC018360)REQUERIDO: PAULO SERGIO IGNACIOADVOGADO(A): LILIAN ALVES MARQUES (OAB SP364762)REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para: a) declarar a inexistência de débito/inexistência e a ilegalidade dos seus descontos na aposentadoria do autor, identificados no benefício previdenciário concernentes à relação jurídica questionada na inicial; b) condenar a parte ré solidariamente a proceder a restituição em dobro dos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da parte autora, corrigidos monetariamente observados os índices do INPC/IBGE, acrescidos dos respectivos juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação, cujo montante deverá ser apurado em liquidação de sentença por simples cálculos aritméticos; c) determinar a restituição, pela parte autora, de todas as quantias creditadas relativas ao contrato ora anulado, que deverá ocorrer na forma simples, incidindo correção monetária pelo INPC, a partir da transferência dos valores, autorizada a compensação; d) afastar o pleito de indenização por danos morais em conformidade com o entendimento fixado no TEMA 26 em IRDR pelo Grupo de Câmaras de Direito Comercial do TJSC Em decorrência da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais na ordem de 40% para a parte autora e 60% para a parte ré.

Condeno, ainda, as partes ao pagamento dos honorários advocatícios devidos aos procuradores de ambos os litigantes, no valor de 15% calculados sobre o valor da condenação, observada a mesma proporção antes estabelecida e vedada a compensação.

Sobrevindo o pagamento do valor remanescente dos honorários periciais, expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo em favor do perito judicial nomeado. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente).

Desde já, advirto que: a) a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas a mera devolução de prévio depósito, as verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ), os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, 'a', da CRFB) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015); e, b) os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (cf.

STJ, REsp 514374, João Otávio de Noronha, 01.03.2007).

Em caso de apelação, verificado o cumprimento dos requisitos dos parágrafos 1º e 2º do art. 1.009 do CPC, ascendam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do parágrafo 3º do art. 1.010.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
05/09/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.301,50
05/09/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.952,24
05/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255
05/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 245, 246, 247
04/09/2025 21:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255
03/09/2025 18:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cíntia Gonçalves Costi em 03/09/2025 18:40:32
03/09/2025 18:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cíntia Gonçalves Costi em 03/09/2025 18:40:33
03/09/2025 11:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
03/09/2025 11:01

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:00

Juntada de Certidão
03/09/2025 11:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
03/09/2025 10:59

Juntada - Extrato Subconta - 2793074658<br> Tipo de Extrato: RESUMO
03/09/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
03/09/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
02/09/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:42

Decisão interlocutória
29/08/2025 15:20

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:51

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSURBA
28/08/2025 11:32

Juntada - Cálculo processual nº 420828 - versão 1
25/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233, 234
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233, 234
21/08/2025 18:46

Juntada de Petição
21/08/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
21/08/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
21/08/2025 11:50

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSURBA -> DCJE
21/08/2025 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 01:23

Decisão interlocutória
20/08/2025 02:41

Conclusos para decisão
20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 220 e 221
15/08/2025 17:54

Juntada de Petição
06/08/2025 17:19

Juntada de Petição
29/07/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222
28/07/2025 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
28/07/2025 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
28/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222
27/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10701341, Subguia 5588935 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.019,51
27/06/2025 14:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 206
27/06/2025 13:49

Juntada de Certidão
27/06/2025 06:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10701340, Subguia 5588934 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.019,51
24/06/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 206
24/06/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 203
23/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 206
23/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 203
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PETIÇÃO CÍVEL Nº 5024292-96.2020.8.24.0008/SCRELATOR: Cíntia Gonçalves CostiREQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 202 - 22/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
22/06/2025 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 206
22/06/2025 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 203
22/06/2025 17:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
22/06/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/07/2025. Parte PAULO SERGIO IGNACIO, Guia 10701341, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.
22/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2025 17:51

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 30%. PAULO SERGIO IGNACIO - Guia 10701341 - R$ 1.019,51
22/06/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/07/2025. Parte ITAU UNIBANCO S.A., Guia 10701340, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fa
22/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2025 17:51

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 30%. ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 10701340 - R$ 1.019,51
22/06/2025 17:51

Custas Satisfeitas - Rateio de 40%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RUI WALTER SAHM
12/06/2025 09:37

Juntada de Petição
03/06/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.581,46
30/05/2025 19:21

Juntada de Petição
30/05/2025 13:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
29/05/2025 19:32

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
20/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
25/04/2025 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
24/04/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
24/04/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
24/04/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 16:53

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2025 16:19

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
23/04/2025 06:07

Conclusos para decisão
23/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
15/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 154
13/04/2025 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 180 Justiça gratuita: Deferida
13/04/2025 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
08/04/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
04/04/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
04/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
25/03/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
25/03/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 154
20/03/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 13:33

Despacho
18/03/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
18/03/2025 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
18/03/2025 02:20

Conclusos para decisão
18/03/2025 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
17/03/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 18:11

Despacho
17/03/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
14/03/2025 12:14

Conclusos para decisão
13/03/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
13/03/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
13/03/2025 04:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
12/03/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 22:56

Decisão interlocutória
12/03/2025 12:10

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:10

Juntada - Extrato Subconta - 2793071370<br> Tipo de Extrato: RESUMO
12/03/2025 12:09

Juntada - Extrato Subconta - 2793074658<br> Tipo de Extrato: RESUMO
12/03/2025 12:09

Juntada de Certidão
11/03/2025 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
10/03/2025 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 22:16

Julgado procedente em parte o pedido
28/02/2025 14:41

Conclusos para julgamento
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
23/01/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
13/01/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
13/01/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
13/01/2025 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
10/01/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:40

Juntada de Petição
12/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
03/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
21/08/2024 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
20/08/2024 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
20/08/2024 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
20/08/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 19:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 20/08/2024 19:07:12)
20/08/2024 19:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 20/08/2024 19:07:14)
20/08/2024 19:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 20/08/2024 19:07:17)
20/08/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
06/08/2024 16:30

Juntada de Petição
06/08/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
29/07/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.600,00
29/07/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
25/07/2024 16:06

Juntada de Petição
25/07/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
25/07/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.200,00
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
09/07/2024 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
08/07/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:32

Despacho
14/06/2024 18:49

Conclusos para decisão
12/03/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/02/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
23/02/2024 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/02/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
22/02/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
22/02/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
12/09/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
22/08/2023 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/08/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
10/08/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/08/2023 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
09/08/2023 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/08/2023 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/08/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2023 17:37

Convertido o Julgamento em Diligência
25/07/2023 14:33

Conclusos para julgamento
25/07/2023 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Transitado em Julgado - 21/06/2023 21:32:14)
05/07/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
28/06/2023 17:29

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA
24/06/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
22/06/2023 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/06/2023 22:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
21/06/2023 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 10:38

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50242929620208240008
15/07/2022 19:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
15/06/2022 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
31/05/2022 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
31/05/2022 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/05/2022 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/05/2022 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2022 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/05/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
15/05/2022 23:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 51 Justiça gratuita: Deferida
15/05/2022 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/05/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
23/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
14/04/2022 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/04/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/04/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/04/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/04/2022 16:49

Julgado improcedente o pedido
01/04/2022 18:06

Conclusos para julgamento
22/03/2022 17:15

Juntada de Petição
19/03/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
04/03/2022 08:24

Juntada de Petição - PAULO SERGIO IGNACIO (SP364762 - LILIAN ALVES MARQUES)
23/02/2022 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
04/02/2022 18:11

Expedição de ofício - 1 carta
17/01/2022 16:34

Despacho
13/01/2022 14:26

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
14/12/2021 16:17

Conclusos para julgamento
11/12/2021 16:45

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:25:58). Refer. Evento 28
11/12/2021 16:45

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:25:58). Refer. Evento 27
11/12/2021 16:45

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 20:25:58). Refer. Evento 26
08/12/2021 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/12/2021 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/12/2021 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/12/2021 16:49

Juntada de Petição
26/11/2021 11:07

Juntada de Petição
05/11/2021 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/11/2021 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/11/2021 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/11/2021 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/11/2021 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2021 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2021 13:35

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/09/2021 20:01

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNUBA01 para FNSURBA10) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021
26/11/2020 16:51

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2020 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
16/11/2020 16:50

Juntada de Petição
16/11/2020 16:50

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (SC034641 - OSVALDO GUERRA ZOLET)
13/11/2020 13:39

Juntada de Certidão
09/11/2020 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
07/10/2020 17:45

Expedição de ofício - 1 carta
20/09/2020 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/09/2020 20:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
17/09/2020 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2020 15:34

Concedida a tutela provisória
31/08/2020 21:27

Juntada de Petição
31/08/2020 13:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/08/2020 22:07

Juntada de Petição
30/08/2020 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00