25/08/2025 12:22

Juntado(a)
20/08/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
20/08/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
20/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:23

Expedição de ofício - 1 carta
20/08/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZACAO E DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ABERTA - FENASEG. Justiça gratuita: Não requerida.
18/08/2025 12:32

Juntado(a)
15/08/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
15/08/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/08/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:03

Expedição de ofício
04/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
03/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
02/07/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
26/06/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
18/06/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/06/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76
16/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002469-97.2024.8.24.0017/SC AUTOR: UELINTON JOAO DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS DANIEL HAEFLIEGER (OAB SC029122)ADVOGADO(A): SILVAN ZIMERMANN DA SILVA (OAB PR117703)AUTOR: NOEMI VERFER DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS DANIEL HAEFLIEGER (OAB SC029122)ADVOGADO(A): SILVAN ZIMERMANN DA SILVA (OAB PR117703)RÉU: VANILLA ELOA FRANCESCHIADVOGADO(A): ANDREY LUIZ GELLER (OAB SC016670) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de demanda ajuizada por UELINTON JOAO DA SILVA e NOEMI VERFER DA SILVA em face de VANILLA ELOA FRANCESCHI e ESTADO DE SANTA CATARINA, devidamente qualificados.

Alcançada a fase instrutória do feito, a parte autora requereu o depoimento pessoal da parte adversa e a produção de prova testemunhal.

A Ré Vanilla Eloa Franceschi pugnou pela prova testemunhal e pericial e o Estado de Santa Catarina pugnou pela colheita do depoimento pessoal das partes condutoras e pela expedição de ofício à FENASEG. 2.

DEFIRO a produção de prova oral requerida pelas partes. 2.1. Diante disso, designo o dia 09/10/2025, às 15:00, para realização de audiência de instrução e julgamento (art. 28 da Lei n. 9.099/1995), a ser realizada na modalidade semipresencial na sala de audiências do Fórum da Comarca de Dionísio Cerqueira/SC (andar superior). 2.2.

Intimem-se as partes, por intermédio de seus procuradores (se for o caso), para comparecerem ao ato, de modo a possibilitar a colheita de seus depoimentos pessoais, caso requerido pelas partes ou determinado pelo juiz, alertando-as de que o comparecimento pessoal é obrigatório, consoante dispõem os artigos 9°, 20 e 28 da Lei n. 9.099/1995 e o Enunciado n. 20 do FONAJE. 2.3.

Eventuais testemunhas, até o máximo de três para cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de convocação judicial ou intimadas pelo advogado via carta com aviso de recebimento, devendo ser comprovada a convocação nos autos até 3 dias antes do dia agendado, nos termos do art. 455, §§ 1º e 2º, do CPC.

A intimação pelo cartório/secretaria somente será efetuada nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, quais sejam: (i) comprovação da frustração da tentativa efetuada pelo causídico; (ii) ordem judicial; (iii) testemunho de agente público; ou (iv) testigo arrolado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou defensor "pro bono"; ocasião em que o rol/requerimento para intimação deverá ser depositado nos autos com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes da solenidade. 2.4. A oitiva das partes e das testemunhas residentes fora da Comarca poderá ser realizada por intermédio de videoconferência, devendo o advogado da parte que a arrolou, incumbido dessa obrigação por força do art. 455 do CPC, intimá-la para que, na data e horário designados, acesse o link abaixo, para que seja ouvida através de videoaudiência, pela plataforma do PJSC Conecta: http://vc2.tjsc.jus.br/vcshare/eyJpdiI6IjlPbHdxSDM3VnMrS1NaOFVkYU1hcXc9PSIsInZhbHVlIjoiUGlxV0RINXdaNVJ1cG9tSXNjOCtLQT09IiwibWFjIjoiMDkyMmVjNDhjYmViYjRiZTkxZmJlZWMzYWRhYjRiYmFkOWZjYTYzOGViMTY3MDI5NWFhZWMxYzFkM2RiNjJmNSJ9 2.4.1. O acesso à sala virtual poderá ser feito via smartphone, notebook, tablet ou computador, desde que possuam microfone e câmera; no dia e horário designados, cada participante (autor, réu, testemunhas e procuradores) deverá acessar o link, portando documento de identificação pessoal com foto, com vídeo e áudio habilitados, inserir seu nome completo e aguardar o moderador autorizar o acesso à sala de audiência virtual. 2.5. Requisite-se ao 36º Batalhão de Policial Militar de Princesa- SC a participapação dos policiais em audiência, conforme requerido em evento 69, TESTEMUNHAS1. 3. Advirta-se as partes que, após a produção das provas necessárias, será facultada a apresentação de memoriais de forma oral, valendo registrar que poderão as partes dispensá-los1. 4.

INDEFIRO a produção de prova pericial, pois as partes podem provar suas pretensões por meio de documentos ou pela prova oral já deferida. 5.

Oficie-se o FENASEG, conforme requerido pelo Estado de Santa Catarina, para que informe, no prazo de 15 dias, se houve pagamento de seguro às partes, decorrente do acidente ocorrido dia 25/04/2024, por volta das 07h55, na Rodovia Estadual que liga os municípios de São José do Cedro à Princesa- SC, envolvendo os veículos VW Voyage 1.0, ano: 2013/2014, placa: MLE6285 e VW/GOLF 1.6 SPORTLINE, Placa: ACZ1A07.

Cumpra-se. 1.

Enunciado 35, FONAJE: Finda a instrução, não são obrigatórios os debates orais.
15/06/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/06/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/06/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/06/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/06/2025 21:29

Despacho
13/06/2025 13:44

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º ANDAR - 09/10/2025 15:00
04/06/2025 13:16

Conclusos para decisão
29/04/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/04/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
10/04/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
31/03/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
31/03/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:31

Decisão interlocutória
28/02/2025 12:04

Conclusos para decisão
27/02/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
03/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:41

Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Conciliador(a) - Local SALA VIRTUAL JUIZADO ESPECIAL (crime e cível) - 03/02/2025 14:30. Refer. Evento 37
03/02/2025 14:40

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
03/02/2025 14:18

Juntada de Petição
03/02/2025 12:16

Juntada de Petição
31/01/2025 10:01

Juntada de Petição - VANILLA ELOA FRANCESCHI (SC016670 - ANDREY LUIZ GELLER)
18/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
03/12/2024 20:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 03/12/2024
03/12/2024 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: CLAUDIA SCHEFFLER
03/12/2024 16:12

Expedição de Mandado - SSCCEMAN
22/11/2024 08:59

Juntada de Petição
21/11/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
20/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
20/11/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
11/11/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/11/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/11/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/11/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/11/2024 17:19

Despacho
08/11/2024 15:55

Audiência de conciliação - designada - Local SALA VIRTUAL JUIZADO ESPECIAL (crime e cível) - 03/02/2025 14:30
08/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
05/11/2024 16:42

Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Conciliador(a) - Local SALA VIRTUAL JUIZADO ESPECIAL (crime e cível) - 05/11/2024 16:30. Refer. Evento 5
05/11/2024 16:41

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
01/11/2024 15:07

Conclusos para decisão
01/11/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 23, 29 e 28
01/11/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/11/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/10/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 11:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
23/10/2024 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
18/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/10/2024 13:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
11/10/2024 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: JACKSON LUIZ NEGRAO
11/10/2024 14:05

Expedição de Mandado - DCQCEMAN
10/10/2024 13:55

Juntada de Petição
05/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
25/09/2024 20:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/09/2024 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
23/09/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/09/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/09/2024 17:12

Juntada de Petição
20/09/2024 16:35

Expedição de ofício - 1 carta
20/09/2024 12:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/09/2024 18:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 18:55

Decisão interlocutória
19/09/2024 12:25

Audiência de conciliação - designada - Local SALA VIRTUAL JUIZADO ESPECIAL (crime e cível) - 05/11/2024 16:30
18/09/2024 18:14

Conclusos para decisão
18/09/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOEMI VERFER DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
18/09/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UELINTON JOAO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
18/09/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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