23/08/2025 11:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 40 Número: 50011625920258240119
18/08/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 41
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
05/08/2025 12:38

Juntada de Petição
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
05/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001586-09.2022.8.24.0119/SC EXECUTADO: JOSE GUIMARAES DE SOUZAADVOGADO(A): JOSE GUIMARAES DE SOUZA (OAB PR029035) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Nos termos do art. 914, § 1º, do CPC, "os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal".

No caso, a parte executada apresentou embargos mediante simples petição nos autos da execução (evento 30).

Facultada a distribuição em autos próprios (evento 33), a parte executada insistiu no protocolo da defesa nos mesmos autos (e não por dependência).

Assim, dado o descumprimento da determinação, recebo a defesa como exceção de pré-executividade.

Intime-se a municipalidade para se manifestar sobre o incidente, em 15 (quinze) dias.

Oportunamente, voltem-me para decisão.

Diligências necessárias.
04/08/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 08:31

Decisão interlocutória
04/08/2025 08:29

Conclusos para decisão
02/08/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
25/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 16:06

Decisão interlocutória
25/07/2025 01:34

Juntada de Petição
24/07/2025 18:24

Conclusos para decisão
23/07/2025 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/07/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.880,98
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001586-09.2022.8.24.0119/SCRELATOR: Isabela Ferreira SauerEXECUTADO: JOSE GUIMARAES DE SOUZAADVOGADO(A): JOSE GUIMARAES DE SOUZA (OAB PR029035)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 27/06/2025 - PETIÇÃO
02/07/2025 13:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
02/07/2025 13:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
02/07/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/06/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 21:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 17:32

Juntada de Petição
15/05/2025 17:42

Expedição de ofício - 1 carta
16/04/2024 16:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para despacho - 12/04/2024 15:38:24)
12/04/2024 15:30

Juntada de Petição
27/09/2023 18:33

Decisão interlocutória
19/09/2023 14:17

Conclusos para decisão
26/04/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/02/2023 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 19:33

Decisão interlocutória
27/02/2023 13:09

Conclusos para despacho
15/12/2022 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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