23/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5076949-86.2025.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50410107920248240930/SC)RELATOR: Andréia Régis VazEXEQUENTE: MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038)EXECUTADO: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 22/09/2025 - Juntada de certidão
28/08/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
27/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
27/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5076949-86.2025.8.24.0930/SCEXEQUENTE: MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038)EXECUTADO: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)SENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO o feito pelo pagamento.
26/08/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025 14:46

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
18/08/2025 17:11

Juntada de Petição
14/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
13/08/2025 06:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/08/2025 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/08/2025 06:11

Conclusos para decisão
13/08/2025 06:11

Juntada de Petição
13/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
12/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 16:56

Despacho
08/08/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.804,37
04/08/2025 14:15

Conclusos para decisão
04/08/2025 14:15

Juntada de Petição
31/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
16/06/2025 05:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/06/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
16/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5076949-86.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038)EXECUTADO: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) DESPACHO/DECISÃO 1) Intime-se a parte executada para, em 15 dias, pagar o débito, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor executado, nos moldes do art. 523, § 1º, do CPC.

A intimação será feita, preferencialmente, através do Advogado da parte executada.

A intimação pessoal ocorrerá quando não houver Advogado habilitado ou em se tratando de requerimento de cumprimento formulado depois de 1 ano do trânsito em julgado da sentença.

Já a intimação por edital fica reservada em havendo citação por edital na fase precedente ao cumprimento de sentença.

A parte exequente fica ciente da possibilidade de emissão da CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE EXECUÇÃO, disponível no Painel do Advogado no eproc. 2) Transcorrido o prazo sem pagamento, empregue-se o Sisbajud, por 30 dias consecutivos, na modalidade Teimosinha, para localizar dinheiro em instituição financeira, com esteio no último cálculo apresentado pela parte exequente (art. 854 do CPC).

Sobrevindo bloqueio Sisbajud positivo: a) providencie-se a transferência do numerário para conta vinculada aos autos, com a liberação de eventual excedente. b) intime-se a parte executada (por seu Advogado ou, não o tendo, pessoalmente), para arguir, em 5 dias, eventual impenhorabilidade/excesso de penhora, ciente que a impenhorabilidade deve ser demonstrada: a) se for de salário, remuneração, aposentadoria etc, por comprovante de rendimento e extrato bancário do mês do bloqueio; b) se for de saldo em poupança, pelo extrato dos 3 meses que antecederam o bloqueio para se aferir se se trata de poupança propriamente dita. c) intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, ciente que a expedição imediata de alvará depende da ausência de arguição de impenhorabilidade/excesso de penhora. 3) Sobrevindo bloqueio Sisbajud negativo, utilize-se o Renajud (restrição de transferência).

Não será feita restrição: a) se existir restrição de outro juízo (a restrição somente será feita se a parte exequente trouxer informações sobre o outro processo e solicitar a instauração de concurso de credores). b) se o veículo estiver gravado com alienação fiduciária e/ou arrendamento mercantil, porquanto a penhora recai sobre direito de crédito e não sobre o referido bem (TJSC, AC 0301655-64.2015.8.24.0075, Rel.

Des. Luiz Zanelato, j. 20/02/2020).

Para Renajud positivo de veículo sem gravame (alienação fiduciária e/ou arrendamento mercantil): expeça-se mandado de constrição, intimação e avaliação, atendando-se ao endereço da parte executada.

A avaliação terá como parâmetro o valor constante na Tabela de Preços Médios da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE), cabendo ao Oficial de Justiça apontar outro valor apenas se se deparar com eventual veículo em mau estado de conservação. 4) Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 5) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se.

Para impugnação ao cumprimento de sentença, escolha o EVENTO: Para informar o pagamento da dívida, o EVENTO:
15/06/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2025 21:13

Determinada a intimação
04/06/2025 03:16

Conclusos para despacho
03/06/2025 04:23

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 28/05/2025
03/06/2025 04:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 04:23

Distribuído por dependência - Número: 50410107920248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

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