13/08/2025 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
11/08/2025 15:30

Expedição de ofício - 1 carta
11/08/2025 15:25

Expedição de ofício - 1 carta
05/08/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
01/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 16:59

Decisão interlocutória
31/07/2025 15:10

Conclusos para decisão
15/07/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDROSA SATTS COMERCIO ATACADO E VAREJO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/07/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
01/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
30/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
30/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032714-47.2024.8.24.0064/SC AUTOR: ALBA BEATRIZ FALABRETTIADVOGADO(A): SARITA URANA ROSSI (OAB SC045461) DESPACHO/DECISÃO Vistos para decisão.

Inicialmente, indefiro o pedido formulado pela parte autora em relação à decretação da revelia, uma vez que por se tratar de hipótese de litisconsórcio passivo, o início do prazo processual somente após a citação de todos os réus, nos termos do artigo 231, § 1º, do Código de Processo Civil, as quais ainda não se perfectibilizaram.

Verifico que somente a requerida GIGANTE COMERCIO E CONFECÇÃO LTDA restou citada (evento 21, AR1), tendo em vista que os demais ofícios citatórios retornaram sem cumprimento e que as citações através do domicílio eletrônico não foram confirmadas (Eventos 44, 45, 46 e 47), sendo necessária nova tentativa de citação pessoal.

Dessa forma, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar os endereços para perfectibilização da citação das requeridas, sob pena de extinção do feito.

Em melhor análise da demanda e ainda, considerando a multiplicidade de partes no polo passivo, deixo de redesignar audiência de conciliação, em homenagem aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, uma vez que a solenidade prolongaria a tramitação do processo.

Para resguardar o contido na parte final do artigo 2º da Lei nº 9099/95 e evitar qualquer possibilidade de prejuízo às partes, observo que, havendo requerimento expresso de realização de sessão de conciliação, esta poderá ser posteriormente aprazada, sem prejuízo de que as partes, diretamente e/ou por meio de seus procuradores, busquem a autocomposição.

Cite-se a parte requerida, cientificando-se que o prazo para oferecer resposta e especificar justificadamente as provas que pretende produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, é de 15 (quinze) dias, contados da presente citação/intimação.

Na hipótese de expedição de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, fica, desde já, autorizada a intimação pessoal do(s) réu(s) via WhatsApp, observadas as cautelas de praxe e as disposições contidas na Circular n. 222-2020, atendo-se aos endereços e telefones indicados nos autos, que devem ser inseridos no mandado.

Transcorrido o prazo da contestação, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo para manifestação sobre eventual resposta e documentos apresentados, bem como para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias, conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC.

Após, conclusos para deliberação.

Cite-se.

Intimem-se.
27/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:16

Decisão interlocutória
24/06/2025 10:15

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:15

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - CONCILIAÇÃO - MARCELO - 24/06/2025 10:00. Refer. Evento 25
24/06/2025 10:14

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
24/04/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 38, 39, 40, 41 e 42
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 38, 39, 40, 41 e 42
12/04/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 37
12/04/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 36
12/04/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 35
12/04/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 34
09/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
08/04/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 08:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 08:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 08:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 08:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 08:44

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
08/04/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/04/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/04/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/04/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/04/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/04/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/04/2025 08:42

Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - CONCILIAÇÃO - VIRTUAL - 24/06/2025 10:00
08/04/2025 08:42

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADOR MARCELO FRAGA - 08/04/2025 08:30. Refer. Evento 10
08/04/2025 08:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para SOOJC01)
28/03/2025 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
26/03/2025 08:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
26/03/2025 08:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
26/03/2025 08:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
25/03/2025 08:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
19/03/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
07/03/2025 10:04

Expedição de ofício - 5 cartas
07/03/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/03/2025 10:01

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADOR MARCELO FRAGA - 08/04/2025 08:30
24/01/2025 02:51

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (SOOJC01 para ESTCEJ01)
10/01/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/01/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/01/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 14:11

Determinada a intimação
22/12/2024 02:50

Conclusos para despacho
20/12/2024 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBA BEATRIZ FALABRETTI. Justiça gratuita: Requerida.
20/12/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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