TJSC - 5014797-83.2022.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5051532-11.2025.8.24.0000/TJSC
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18/08/2025 08:58
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50515321120258240000/TJSC
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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09/07/2025 15:08
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50515321120258240000/TJSC
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08/07/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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07/07/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
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04/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
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04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014797-83.2022.8.24.0064/SC EXEQUENTE: MARIA JURACI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito. -
03/07/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 9.812,48
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02/07/2025 13:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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01/07/2025 12:26
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Otávio José Minatto em 09/05/2025 14:02:45
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01/07/2025 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.810,15
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27/05/2025 01:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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22/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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13/05/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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13/05/2025 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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12/05/2025 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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12/05/2025 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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09/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/05/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 9146 - CRISTOVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 8.085,60
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09/05/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 12:35
Juntada de peças digitalizadas
-
09/05/2025 12:35
Juntada de peças digitalizadas
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04/04/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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04/04/2025 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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03/04/2025 07:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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02/04/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 17:47
Despacho
-
02/12/2024 17:51
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 16:25
Juntada de Petição
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02/10/2024 14:32
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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02/10/2024 14:00
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50326694120248240000/TJSC
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25/09/2024 12:33
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50326694120248240000/TJSC
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06/08/2024 14:34
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50326694120248240000/TJSC
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13/06/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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06/06/2024 16:06
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50326694120248240000/TJSC
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04/06/2024 14:26
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50326694120248240000/TJSC
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04/06/2024 05:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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03/06/2024 19:41
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50326694120248240000/TJSC
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25/05/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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25/05/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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21/05/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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21/05/2024 07:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 07:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 07:26
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
22/04/2024 16:20
Conclusos para despacho
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13/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
28/02/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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05/02/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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26/01/2024 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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16/01/2024 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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16/01/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/01/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/01/2024 17:03
Despacho
-
12/12/2023 17:06
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
11/12/2023 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
06/12/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
06/12/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 13:22
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
-
06/12/2023 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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13/11/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 15:11
Juntada de Petição
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25/10/2023 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/10/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2023 11:30
Despacho
-
18/10/2023 14:38
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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16/10/2023 20:55
Juntada de Petição
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13/10/2023 03:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 12:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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22/09/2023 14:07
Juntada de Petição - MARIA JURACI DE OLIVEIRA CAMPELO (SC008095 - MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA)
-
28/08/2023 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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25/08/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2023 17:52
Despacho
-
09/08/2023 14:43
Conclusos para despacho
-
07/07/2023 10:50
Juntada de Petição
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26/06/2023 13:22
Transitado em Julgado
-
26/06/2023 11:37
Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 50147978320228240064
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10/02/2023 14:19
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC
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10/02/2023 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA JURACI DE OLIVEIRA CAMPELO. Justiça gratuita: Deferida.
-
08/02/2023 19:36
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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07/02/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 34
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28/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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18/01/2023 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
20/12/2022 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 31 Parte Isenta
-
20/12/2022 15:21
Juntada de Petição
-
17/12/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
16/12/2022 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
16/12/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/12/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/12/2022 08:07
Julgado procedente o pedido
-
16/12/2022 08:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Julgado procedente o pedido - 16/12/2022 07:33:07)
-
16/12/2022 07:22
Conclusos para julgamento
-
16/12/2022 07:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para despacho - 29/11/2022 15:22:05)
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28/11/2022 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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25/11/2022 19:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
-
25/11/2022 10:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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19/11/2022 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/11/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/11/2022 15:08
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 14:15
Juntada de Petição
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03/11/2022 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/11/2022 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2022 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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29/09/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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28/09/2022 16:40
Juntada de Petição
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16/08/2022 07:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/08/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2022 15:35
Despacho
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13/07/2022 18:38
Conclusos para despacho
-
13/07/2022 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA JURACI DE OLIVEIRA CAMPELO. Justiça gratuita: Requerida.
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13/07/2022 15:43
Distribuído por dependência - Número: 03091428920158240064/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2022
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CÁLCULO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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