17/07/2025 16:04

Conclusos para decisão
17/07/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/06/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/06/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
25/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
25/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5023885-60.2024.8.24.0005/SC AUTOR: LAURO MACHADOADVOGADO(A): EDSON CARVALHO (OAB SC020267)RÉU: LUIS FABIANO DOS SANTOSADVOGADO(A): JAIME GRAEBIN (OAB SC019997) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Procedimento Comum Cível. 1.

Não há preliminares a serem analisadas ou as apontadas como tais adentram na própria existência, ou não, do direito pleiteado, motivo pelo qual devem ser apreciadas na sentença. As partes estão regularmente representadas e estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação, inexistindo outras questões processuais pendentes. Assim, declaro saneado o feito. 2 - Intimem-se as partes para dizerem se existe proposta concreta de acordo, caso em que deverão formulá-la por escrito, desde logo. 3 - Não havendo interesse na transação, as partes devem especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

O interesse na atividade probatória deve ser fundamentado, com a indicação dos fatos sobre os quais recairá a prova, não sendo admitido pedido genérico, inclusive quanto à pretensão de oitiva de depoimentos pessoais.

Frise-se que eventual requerimento probatório feito anteriormente não isenta a parte de se manifestar, de modo específico, nesta etapa processual, ciente de que a ausência de especificação de provas poderá resultar no julgamento antecipado do mérito. 4 - Referente ao ônus da prova (art. 357, III, CPC), seguindo a regra geral do art. 373 do CPC, compete à parte autora provar o fato constitutivo do seu direito, e à parte ré, por sua vez, incumbe o ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do adverso. Intimem-se.
24/06/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 19:04

Decisão interlocutória
27/03/2025 23:05

Conclusos para decisão
27/03/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
24/02/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:01

Juntada de Petição
24/02/2025 15:27

Juntada de Petição - LUIS FABIANO DOS SANTOS (SC019997 - JAIME GRAEBIN)
11/02/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/02/2025 15:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 04/02/2025
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/01/2025 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: MAURICIO GIORDANI BOCARDO
09/01/2025 18:28

Expedição de Mandado de citação - BCUCEMAN
09/01/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:34

Concedida a tutela provisória
20/12/2024 09:03

Conclusos para decisão
20/12/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9503031, Subguia 4896682 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 351,54
19/12/2024 16:24

Alterado o assunto processual
19/12/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 13:58

Link para pagamento - Guia: 9503031, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4896682&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4896682</a>
19/12/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo - URGENTE
19/12/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:58

Juntada - Guia Gerada - LAURO MACHADO - Guia 9503031 - R$ 351,54
19/12/2024 13:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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