02/09/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
01/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Nº 5000316-82.2024.8.24.0020/SC APELANTE: ELEANDRO EBNO GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) DESPACHO/DECISÃO Amiel Dias de Luiz, advogado do autor Eleandro Ebno Gomes, interpôs apelação contra sentença de parcial procedência dos pedidos iniciais, na qual requer exclusivamente a majoração de seus honorários sucumbenciais (eventos 49-59/1º grau).

Sabe que, nos termos do art. 99, § 5º, do CPC, "na hipótese do § 4º, o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade".

Em suas razões recursais, o apelante informou, preliminarmente, que "o presente recurso versa somente sobre os critérios estipulados pelo Juízo de 1º grau na fixação dos honorários de sucumbência, desta forma, requer a disponibilização das guias de recolhimento do recurso, uma vez que o autor litiga sob o benefício do AJG e o sistema E-proc não permite a emissão da guia pelo procurador" (evento 59/1º grau).

De fato, em razão da justiça gratuita deferida ao acionante (evento 26/1º grau), o sistema Eproc impossibilitou a imediata emissão da guia em seu nome.

Assim, determino a expedição da guia de preparo recursal ao advogado do autor, o qual deverá ser intimado para recolhimento no prazo de quinze dias, sob pena de não conhecimento do recurso.
29/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELEANDRO EBNO GOMES. Justiça gratuita: Não requerida.
29/08/2025 10:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0503 -> CAMCOM5
29/08/2025 10:35

Despacho
25/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5000316-82.2024.8.24.0020 distribuido para Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 21/08/2025.
22/08/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0503
22/08/2025 13:08

Juntada de Certidão
22/08/2025 13:03

Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
22/08/2025 09:55

Remessa Interna para Revisão - GCOM0503 -> DCDP
21/08/2025 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELEANDRO EBNO GOMES. Justiça gratuita: Deferida.
21/08/2025 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 57 do processo originário (09/07/2025 10:28:15). Guia: 10817652 Situação: Baixado.
21/08/2025 18:23

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5026655-28.2025.8.24.0090

Claudio Rodrigues de Carvalho Neto

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/04/2025 11:48

Exibir Processo

Processo nº 5001056-29.2019.8.24.0048

Daniel Mengarda

Umuarama Motos LTDA

Advogado: Hugo Franco de Andrade Resende

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/09/2019 09:29

Exibir Processo

Processo nº 5062406-54.2023.8.24.0023

Joyce Goulart Capela Coelho

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/07/2023 23:35

Exibir Processo

Processo nº 5144275-97.2024.8.24.0930

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

Leandro Duarte de Duarte

Advogado: Henrique Gineste Schroeder

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/12/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 5000316-82.2024.8.24.0020

Eleandro Ebno Gomes

Banco Agibank S.A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/01/2024 13:05

Exibir Processo