TJSC - 5083617-73.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 18:42
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50670504120258240000/TJSC
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26/08/2025 18:42
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50670504120258240000/TJSC
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26/08/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
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25/08/2025 15:33
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 17, 16 e 15 Número: 50670504120258240000/TJSC
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25/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
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25/08/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Nº 5083617-73.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: ERIVELTON DOS SANTOSADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274)EMBARGANTE: FORTSUL SERVICOS E COMERCIO SIDERURGICOS LTDAADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274)EMBARGANTE: ALEXANDRO TOME BORGESADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.
Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade. -
22/08/2025 13:35
Juntada de Petição
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22/08/2025 13:32
Juntada de Petição
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22/08/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 11:27
Ato ordinatório praticado
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22/08/2025 11:27
Juntada de Petição
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22/08/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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04/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
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01/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
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31/07/2025 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERIVELTON DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.
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31/07/2025 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FORTSUL SERVICOS E COMERCIO SIDERURGICOS LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
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31/07/2025 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRO TOME BORGES. Justiça gratuita: Indeferida.
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31/07/2025 05:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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30/07/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 18:33
Não Concedida a tutela provisória
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16/07/2025 02:34
Conclusos para despacho
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15/07/2025 05:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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09/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5083617-73.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 18/06/2025. -
24/06/2025 03:26
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9
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23/06/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9
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23/06/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Nº 5083617-73.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: ERIVELTON DOS SANTOSADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274)EMBARGANTE: FORTSUL SERVICOS E COMERCIO SIDERURGICOS LTDAADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274)EMBARGANTE: ALEXANDRO TOME BORGESADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.
Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.
Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).
Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.
Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.
Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.
ANTE O EXPOSTO: 1) Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). 2) No prazo supramencionado, a parte autora deve esclarecer: 2.1) Se já ingressou com outras ações em face da parte ré; 2.2) Em caso afirmativo: a) quais são os números dos processos e onde tramitam ou tramitaram; b) se havia a possibilidade da reunião dos processos em uma mesma ação; c) quais foram os motivos para a distribuição de diversas ações; d) se as ações foram patrocinadas pelo mesmo Advogado ou escritório de advocacia. -
22/06/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/06/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/06/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/06/2025 12:25
Decisão interlocutória
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18/06/2025 15:36
Conclusos para despacho
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18/06/2025 15:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/06/2025 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRO TOME BORGES. Justiça gratuita: Requerida.
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18/06/2025 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERIVELTON DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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18/06/2025 15:36
Distribuído por dependência - Número: 50087527920258240930/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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