08/07/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
24/06/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
23/06/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
23/06/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
23/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
23/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5028483-08.2021.8.24.0023/SCEXEQUENTE: ROSANE FATIMA BIAVAADVOGADO(A): AMAURI EMILIO PIRES FILHO (OAB SC034783)EXECUTADO: ALLINE FRANCIELLE GIUSTI BITTENCOURTADVOGADO(A): ERNANI MACEDO (OAB SC019352)SENTENÇA1.

Homologo o acordo celebrado entre as partes e extingo o processo (arts. 487, III, "b" do CPC). 2. A legislação (CPC e LC estadual n° 17.654/2018) não prevê isenção ou redução das custas processuais nas hipóteses de acordo nos processos de execução extrajudicial e cumprimentos de sentença, mas apenas nos processos de conhecimento (comum e especial).

Condeno as partes ao pagamento das custas processuais na proporção de 50% para cada, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC, atentando-se ao beneficiário da gratuidade da justiça, pois neste caso a exigibilidade está suspensa por força do art. 98, do CPC. 3.

As partes deverão informar os eventos das restrições pessoais e/ou patrimoniais ao requererem o cancelamento, a fim de cooperarem com o juízo para o célere e efetivo cumprimento do pedido (art. 6°, do CPC). Indicada ou não, e o cartório verificar a existência de restrição, determino a retirada/cancelamento.

O cartório não expedirá ofício para cancelar averbação no registro de imóveis, pois é ato e ônus das partes. 4. O cartório cumprirá os procedimentos habituais e baixará o processo.
22/06/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/06/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/06/2025 11:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença - Complementar ao evento nº 176
22/06/2025 11:38

Homologada a Transação
20/06/2025 14:33

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/06/2025 16:03

Conclusos para decisão
19/06/2025 16:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO DE POS-GRADUACAO E ATUALIZACAO EM ODONTOLOGIA - EXCLUÍDA
19/06/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANE FATIMA BIAVA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/05/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
12/05/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
07/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168
27/04/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2025 11:00

Terminativa - Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/04/2025 10:55

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 161 - de 'PETIÇÃO' para 'PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO'
14/02/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
04/02/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
04/02/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
29/01/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 16:38

Decisão interlocutória
21/10/2024 12:16

Conclusos para decisão
21/10/2024 08:58

Juntada de Petição
18/10/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
18/10/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
15/10/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
08/10/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 417,08
07/10/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.835,02
04/10/2024 19:15

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Alexandre Murilo Schramm em 04/10/2024 19:12:25
04/10/2024 15:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
04/10/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
04/10/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
03/10/2024 17:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Alexandre Murilo Schramm em 03/10/2024 17:49:35
03/10/2024 14:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
03/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
03/10/2024 09:05

Juntada de Petição
01/10/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 133
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
11/09/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 17:56

Despacho - documento anexado ao processo 50141440320228240090/SC
06/09/2024 13:39

Conclusos para decisão
06/09/2024 13:34

Juntado(a)
06/09/2024 13:30

Juntada - Extrato Subconta - 2502327811 Tipo de Extrato: RESUMO
02/09/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 14:50

Decisão interlocutória
02/09/2024 13:36

Conclusos para decisão
23/08/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
23/08/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
21/08/2024 14:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120
21/08/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/08/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
06/08/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 02:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSCS
05/07/2024 02:57

Juntada de Ordem Cumprida - (ALLINE FRANCIELLE GIUSTI BITTENCOURT)
03/07/2024 18:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
03/06/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000016723863. Valor transferido: R$ 400,91
03/06/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000016723995. Valor transferido: R$ 10.594,63
31/05/2024 13:29

Remetidos os Autos - FNSCS -> FNSCONV
29/05/2024 16:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSCS
29/05/2024 16:34

Juntada de Ordem Cumprida - (ALLINE FRANCIELLE GIUSTI BITTENCOURT)
29/05/2024 16:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
23/04/2024 13:43

Remetidos os Autos - FNSCS -> FNSCONV
23/04/2024 13:43

Decisão interlocutória
15/01/2024 14:02

Conclusos para decisão
12/12/2023 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
21/11/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
21/11/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
17/11/2023 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 20:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:51

Juntada - Pesquisa P.R.A. - CAMP
08/11/2023 16:13

Despacho
03/10/2023 15:57

Conclusos para decisão
18/09/2023 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
14/09/2023 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
14/09/2023 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/09/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 887,96
28/08/2023 14:07

Expedição de Alvará
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
21/08/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
21/08/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/08/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 15:37

Decisão interlocutória
02/08/2023 13:36

Conclusos para decisão
01/08/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/07/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/06/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 23:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSCS
24/06/2023 23:48

Juntada de Ordem Cumprida - (ALLINE FRANCIELLE GIUSTI BITTENCOURT)
24/06/2023 21:38

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
31/05/2023 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000012874829. Valor transferido: R$ 870,60
23/05/2023 13:12

Remetidos os Autos - FNSCS -> FNSCONV
22/05/2023 21:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSCS
22/05/2023 21:28

Juntada de Ordem Cumprida - (ALLINE FRANCIELLE GIUSTI BITTENCOURT)
22/05/2023 21:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
14/04/2023 20:39

Remetidos os Autos - FNSCS -> FNSCONV
14/04/2023 20:39

Decisão interlocutória
14/04/2023 14:33

Conclusos para decisão
14/04/2023 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
14/04/2023 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/04/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/02/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/02/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/02/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 17:37

Juntada de peças digitalizadas
19/10/2022 11:48

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS05CV01 para FNSCS03) - Resolução TJ N. 26 de 17 de agosto de 2022
09/09/2022 13:15

Juntada de Certidão
05/09/2022 19:49

Expedição de Alvará
23/08/2022 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/07/2022 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/07/2022 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/07/2022 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2022 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2022 19:56

Decisão interlocutória
26/07/2022 14:53

Conclusos para despacho
11/07/2022 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/07/2022 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/07/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 17:50

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
06/06/2022 17:31

Juntada de Certidão
27/01/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
16/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/12/2021 17:57

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:21:39). Refer. Evento 21
11/12/2021 17:57

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:21:39). Refer. Evento 20
11/12/2021 17:57

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 23:21:39). Refer. Evento 19
07/12/2021 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/12/2021 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/12/2021 11:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNS05CV
06/12/2021 11:20

Juntada de Ordem Cumprida - (ALLINE FRANCIELLE GIUSTI BITTENCOURT)
06/12/2021 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 10:11

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 21:05

Juntada de peças digitalizadas
01/12/2021 16:42

Remetidos os Autos - FNS05CV -> FNSCONV
01/12/2021 16:21

Decisão interlocutória
03/11/2021 22:01

Conclusos para decisão
22/09/2021 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/09/2021 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/09/2021 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 23:34

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/05/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/05/2021 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/04/2021 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 14:53

Despacho
28/04/2021 17:18

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2021 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO DE POS-GRADUACAO E ATUALIZACAO EM ODONTOLOGIA. Justiça gratuita: Não requerida.
24/03/2021 17:27

Distribuído por dependência - Número: 03265141420148240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00