TJSC - 5021372-73.2023.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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19/08/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
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18/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
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15/08/2025 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 64.850,07
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15/08/2025 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 27.792,88
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15/08/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 10:46
Ato ordinatório praticado
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15/08/2025 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 9.158,31
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13/08/2025 10:50
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Otávio José Minatto em 17/07/2025 18:54:07
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13/08/2025 10:50
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Otávio José Minatto em 17/07/2025 18:53:54
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13/08/2025 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.153,96
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13/08/2025 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 92.598,97
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31/07/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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17/07/2025 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 28292 - HELENA RIZZATTI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 8.697,35
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17/07/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/07/2025 18:53
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 18:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 28291 - CLAUDIMAR MARIO MARTINS - R$ 87.980,02
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15/07/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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10/07/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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08/07/2025 03:27
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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07/07/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5021372-73.2023.8.24.0064/SC EXEQUENTE: CLAUDIMAR MARIO MARTINSADVOGADO(A): HELENA ALVES RIZZATTI (OAB SC041065) ATO ORDINATÓRIO 1.
Fica a parte credora intimada para prestar/atualizar as informações bancárias para expedição da Requisição de Pequeno Valor e o respectivo alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, com os seguintes dados: CPF do credor(a) e do destino bancário, banco ou número do banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta bancária com dígito verificador, operação se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF e endereço de e-mail para comunicação da transferência. 2.
Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário. 3.
Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica. -
05/07/2025 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2025 02:01
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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02/07/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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02/07/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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01/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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01/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5021372-73.2023.8.24.0064/SC EXEQUENTE: CLAUDIMAR MARIO MARTINSADVOGADO(A): HELENA ALVES RIZZATTI (OAB SC041065) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância de Claudimar Mário Martins com os cálculos apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (eventos 81 e 87) fixo o montante devido em R$ 96.677,37 (noventa e seis mil seiscentos e setenta e sete reais e trinta e sete centavos), sendo que R$ 87.980,02 (oitenta e sete mil novecentos e oitenta reais e dois centavos) correspondem à condenação principal e R$ 8.697,35 (oito mil seiscentos e noventa e sete reais e trinta e cinco centavos) aos honorários advocatícios.
Expeçam-se as requisições necessárias, observando-se o pedido de destaque da verba honorária contratual do evento 1, CONHON15.
Com o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser presumida a anuência aos valores depositados. Em caso de concordância sobre o montante, expeça-se alvará, com seus respectivos acréscimos.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
30/06/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 15:20
Decisão interlocutória
-
06/06/2025 13:14
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 15:39
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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07/05/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
18/03/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 16:15
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOOFP
-
30/01/2025 16:15
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
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30/01/2025 16:15
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLAUDIMAR MARIO MARTINS
-
30/01/2025 15:47
Juntada de Petição
-
23/01/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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22/01/2025 17:50
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOOFP -> DCJE
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11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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01/11/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2024 13:40
Transitado em Julgado
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28/10/2024 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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23/10/2024 19:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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08/10/2024 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
13/09/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
13/09/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
13/09/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 17:50
Julgado procedente o pedido
-
16/08/2024 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 478,53
-
15/08/2024 07:00
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Otávio José Minatto em 15/08/2024 06:57:42
-
14/08/2024 18:15
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
14/08/2024 13:01
Conclusos para julgamento
-
14/08/2024 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
30/07/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
15/07/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
27/06/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 17:00
Despacho
-
22/06/2024 08:43
Juntada de Petição
-
18/06/2024 16:32
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
18/06/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
18/06/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
18/06/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
24/05/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
22/05/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
16/05/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
17/04/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 12:40
Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 12/04/2024 16:30. Refer. Evento 25
-
11/04/2024 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 474,37
-
10/04/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
14/03/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
14/03/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
07/03/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 29
-
07/03/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
-
07/03/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
05/03/2024 07:28
Decisão interlocutória
-
04/03/2024 17:40
Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 12/04/2024 16:30
-
19/12/2023 17:12
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
19/12/2023 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
15/12/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
15/12/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
15/12/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
12/12/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
07/11/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
06/11/2023 13:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
01/11/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
01/11/2023 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
01/11/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2023 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIMAR MARIO MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.
-
30/10/2023 10:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/10/2023 10:24
Determinada a citação
-
26/10/2023 13:34
Conclusos para despacho
-
30/09/2023 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIMAR MARIO MARTINS. Justiça gratuita: Requerida.
-
30/09/2023 09:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2023
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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