TJSC - 5000282-20.2025.8.24.0070

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Taio

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

FABIO JOSE PEREIRA

CPF *40.***.*74-32

Advogados

JEAN CARLOS BELLI

OAB: 027954/SC

CPF *17.***.*33-52

EDUARDO DUARTE FILHO

OAB: 036181/SC

CPF *65.***.*50-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 04/09/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 18/08/2025 02:26

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2025

  • 15/08/2025 18:01

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025

  • 15/08/2025 18:01

    Expedição de Edital - citação

  • 15/08/2025 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 15/08/2025 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 14/08/2025 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2025 19:56

    Despacho

  • 13/08/2025 15:52

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local Audiências 1 - Juizado Especial Criminal - 18/09/2025 13:40. Refer. Evento 37

  • 11/08/2025 14:26

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 08/08/2025 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 08/08/2025 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 08/08/2025 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 08/08/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/08/2025 14:39

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2025 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/08/2025 12:20

    Despacho

  • 07/08/2025 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 07/08/2025 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 07/08/2025 16:29

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 12:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

  • 05/08/2025 12:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: MARLON MALFATTI

  • 04/08/2025 12:55

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 01/08/2025 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 18:12

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 23/07/2025 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 23/07/2025 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 22/07/2025 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2025 20:16

    Despacho

  • 21/07/2025 16:25

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Audiências 1 - Juizado Especial Criminal - 14/08/2025 16:00

  • 04/07/2025 15:47

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 01:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 04/07/2025 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 01/07/2025 10:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 27/06/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/06/2025 17:10

    Despacho

  • 27/06/2025 14:45

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 14:45

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1 - Juizado Especial Criminal - 26/06/2025 16:20. Refer. Evento 8

  • 26/06/2025 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 26/06/2025 03:19

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 25/06/2025 02:34

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000282-20.2025.8.24.0070/SC ACUSADO: FABIO JOSE PEREIRAADVOGADO(A): JEAN CARLOS BELLI (OAB SC027954) ATO ORDINATÓRIO Fica nomeado para acompanhar o ato anteriormente designado, na condição de defensor dativo da parte ré e no caso desta não constituir advogado, o Dr. Jean Carlos Belli (OAB/SC n. 27.954), o qual, após prévio contato desta assessoria, já aceitou o encargo.    

  • 24/06/2025 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 16:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: DEOCLECIO KNIESS

  • 02/06/2025 14:34

    Expedição de Mandado - Prioridade - TAOCEMAN

  • 30/05/2025 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 30/05/2025 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 30/05/2025 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 16:48

    Determinada a citação

  • 28/05/2025 16:48

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 28/05/2025 13:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 28/05/2025 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 28/05/2025 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 27/05/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/05/2025 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2025 13:14

    Despacho

  • 21/05/2025 16:46

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Audiências 1 - Juizado Especial Criminal - 26/06/2025 16:20

  • 21/05/2025 16:44

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 25/02/2025 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/02/2025 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2025 17:36

    Recebida a denúncia

  • 19/02/2025 12:49

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 08:17

    Distribuído por dependência - Número: 50026252320248240070/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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