TJSC - 5095607-95.2024.8.24.0930

1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis

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Polo Ativo

Partes

TANIA APARECIDA DE OLIVEIRA CALIXTO

CPF *38.***.*54-15

Advogados

STEPHANY SAGAZ PEREIRA

OAB: 035218/SC

CPF *53.***.*90-32

GUSTAVO PALMA SILVA

OAB: 019770/SC

CPF *21.***.*45-60

Polo Passivo

Partes

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 13.660.104/0001-74

Advogados

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB: 357590/SP

CPF *69.***.*74-42

PETERSON DOS SANTOS

OAB: 336353/SP

CPF *09.***.*97-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 16:06

    Juntada de Petição

  • 20/08/2025 15:22

    Baixa Definitiva

  • 20/08/2025 12:36

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2025 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 13/08/2025 09:12

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10981314, Subguia 5746897 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 335,20

  • 29/07/2025 03:17

    Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 28/07/2025 02:30

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 26/07/2025 21:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 26/07/2025 21:22

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

  • 26/07/2025 21:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/08/2025. Parte AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Guia 10981314, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.

  • 26/07/2025 21:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2025 21:22

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 10981314 - R$ 335,20

  • 26/07/2025 21:22

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TANIA APARECIDA DE OLIVEIRA CALIXTO

  • 26/07/2025 20:23

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

  • 26/07/2025 19:21

    Transitado em Julgado

  • 24/07/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 11/07/2025 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 02/07/2025 02:54

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

  • 01/07/2025 02:17

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5095607-95.2024.8.24.0930/SCAUTOR: TANIA APARECIDA DE OLIVEIRA CALIXTOADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770)ADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios no contrato objeto da lide, que passará a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período da contratação; e   b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

    A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

    Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.   Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários, estes arbitrados em R$ 1.500,00 (art. 85, § 8º-A, do CPC).

  • 30/06/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/06/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/06/2025 15:13

    Julgado procedente o pedido

  • 27/06/2025 21:44

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP357590

  • 19/05/2025 15:16

    Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)

  • 07/03/2025 04:03

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2025 01:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 27/02/2025 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 27/02/2025 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 21/02/2025 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 12:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/02/2025 12:33

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 12/02/2025 02:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 06/02/2025 13:31

    Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SP357590 - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI)

  • 20/12/2024 06:04

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

  • 06/12/2024 19:46

    Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

  • 04/12/2024 17:37

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 11/09/2024 08:39:35)

  • 04/12/2024 17:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA APARECIDA DE OLIVEIRA CALIXTO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 02/12/2024 15:25

    Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 11

  • 02/12/2024 15:25

    Determinada a citação

  • 25/11/2024 10:39

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 26/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 16/10/2024 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2024 10:29

    Decisão interlocutória

  • 02/10/2024 02:46

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 04:01

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 11/09/2024 08:39:37)

  • 11/09/2024 08:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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