TJSC - 5018757-53.2020.8.24.0020
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Criciuma
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 12:24
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA01CR -> TJSC
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08/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5018757-53.2020.8.24.0020/SC RÉU: VALDENIR SERAFIMADVOGADO(A): KARINE DAGOSTIN HAHN (OAB SC038940) DESPACHO/DECISÃO I - Recebo a apelação interposta com efeito suspensivo e devolutivo.
II - Diante do conteúdo da peça exarar que as razões recursais serão apresentadas diretamente na instância superior, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as respectivas homenagens de estilo.
Cumpra-se e intimem-se.
EMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS Juiz de Direito -
04/09/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
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04/09/2025 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
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04/09/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 12:44
Recebido o recurso de Apelação
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23/08/2025 19:17
Conclusos para decisão
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22/08/2025 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 235 Parte Isenta
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22/08/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
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18/08/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 228
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15/08/2025 14:22
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - VALDENIR SERAFIM<br>Data: 14/08/2025
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15/08/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 228
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14/08/2025 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
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14/08/2025 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
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14/08/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2025 18:02
Terminativa - Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
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14/08/2025 15:00
Conclusos para julgamento
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13/08/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
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13/08/2025 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
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05/08/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/08/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
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01/08/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 213
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31/07/2025 12:49
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDENIR SERAFIM - CONDENADO
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31/07/2025 12:49
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - VALDENIR SERAFIM<br>Data: 31/07/2025
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31/07/2025 12:49
Juntada de Certidão
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31/07/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
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31/07/2025 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
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31/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 213
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30/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2025 18:23
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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28/07/2025 17:00
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4745134 - VALDENIR SERAFIM
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28/07/2025 16:32
Conclusos para julgamento
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28/07/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
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22/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 204
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21/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 204
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5018757-53.2020.8.24.0020/SCRELATOR: EMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOSRÉU: VALDENIR SERAFIMADVOGADO(A): KARINE DAGOSTIN HAHN (OAB SC038940)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 203 - 18/07/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS -
18/07/2025 13:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 204
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18/07/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
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18/07/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
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15/07/2025 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
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14/07/2025 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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13/07/2025 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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07/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 193
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04/07/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 14:04
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 193
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04/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5018757-53.2020.8.24.0020/SCRÉU: VALDENIR SERAFIMADVOGADO(A): KARINE DAGOSTIN HAHN (OAB SC038940)SENTENÇAPelo exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos por VALDENIR SERAFIM, a fim de cancelar a audiência agendada no evento 180, DESPADEC1, pela expressa alegação de ausência de prejuízo para o ato ser refeito.
Abram-se vistas às partes para a apresentação de alegações finais por memoriais, iniciando-se pelo Ministério Público.
Após, retornem os autos conclusos para julgamento.
Cumpra-se e Intimem-se. -
03/07/2025 12:18
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 05/09/2025 17:00. Refer. Evento 179
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03/07/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 10:19
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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02/07/2025 12:57
Conclusos para decisão
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02/07/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
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02/07/2025 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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27/06/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/06/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
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25/06/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
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24/06/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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24/06/2025 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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24/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
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23/06/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2025 18:39
Despacho
-
23/06/2025 15:53
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 05/09/2025 17:00
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27/05/2025 14:57
Conclusos para decisão
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27/05/2025 14:57
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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26/05/2025 18:35
Juntada de Petição
-
26/05/2025 18:32
Juntada de Petição
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02/05/2025 19:17
Decisão - Processo Suspenso pelo Parcelamento
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24/04/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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23/01/2025 12:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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23/01/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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23/01/2025 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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22/01/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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08/01/2025 16:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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08/01/2025 16:48
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
08/01/2025 10:26
Juntada de Petição
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23/09/2024 16:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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23/09/2024 16:56
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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23/09/2024 16:55
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 161
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23/09/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 15:41
Juntada de Petição
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23/08/2024 15:00
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 20/03/2024 16:30. Refer. Evento 116
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12/07/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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26/06/2024 22:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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26/06/2024 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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26/06/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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25/06/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2024 18:56
Despacho
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20/06/2024 22:49
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDENIR SERAFIM - SUSPENSAO LEI 10684/03-ART.9o
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20/06/2024 22:47
Conclusos para despacho
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19/06/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
19/06/2024 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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19/06/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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03/04/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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20/03/2024 18:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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20/03/2024 17:03
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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18/03/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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18/03/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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18/03/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 14:03
Despacho
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18/03/2024 11:37
Juntada de Petição
-
15/03/2024 19:09
Conclusos para despacho
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15/03/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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15/03/2024 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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15/03/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/03/2024 17:26
Juntada de Petição
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11/03/2024 14:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123<br>Data do cumprimento: 08/03/2024
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29/02/2024 15:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124<br>Data do cumprimento: 28/02/2024
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23/02/2024 16:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123<br>Oficial: ANTONIO JOAO EMIDIO
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23/02/2024 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: DIANETE PELLIZZARO
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23/02/2024 09:13
Expedição de Mandado - YCACEMAN
-
23/02/2024 09:09
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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21/02/2024 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
21/02/2024 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
19/02/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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19/02/2024 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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16/02/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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16/02/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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16/02/2024 18:32
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 20/03/2024 16:30. Refer. Evento 36
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16/02/2024 18:25
Decisão interlocutória
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14/02/2024 14:28
Conclusos para decisão
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14/02/2024 13:19
Juntada de Petição
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06/02/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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06/02/2024 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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31/01/2024 11:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97<br>Data do cumprimento: 31/01/2024
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30/01/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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30/01/2024 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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30/01/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 16:13
Despacho
-
30/01/2024 15:16
Conclusos para despacho
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26/01/2024 10:56
Juntada de Petição
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22/01/2024 09:41
Juntada de Petição
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09/01/2024 23:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98<br>Data do cumprimento: 09/01/2024
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18/12/2023 15:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: DIANETE PELLIZZARO
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18/12/2023 14:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: ANTONIO JOAO EMIDIO
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18/12/2023 14:58
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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18/12/2023 14:58
Expedição de Mandado - YCACEMAN
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18/12/2023 09:45
Juntada de Petição
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10/10/2023 13:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 22:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 86
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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27/09/2023 00:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Motivo: Devolvo o mandado sem cumprimento a pedido do cartório.
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26/09/2023 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
26/09/2023 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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26/09/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2023 18:16
Despacho
-
26/09/2023 09:12
Conclusos para despacho
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25/09/2023 23:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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25/09/2023 23:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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25/09/2023 14:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: TATIANA DE MIRANDA RODRIGUES
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25/09/2023 13:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDENIR SERAFIM - DENUNCIADO
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25/09/2023 13:53
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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25/09/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2023 13:28
Despacho
-
23/09/2023 15:44
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 11:16
Juntada de Petição
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29/03/2023 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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29/03/2023 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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27/03/2023 12:04
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDENIR SERAFIM - SUSPENSAO LEI 10684/03-ART.9o
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27/03/2023 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/01/2023 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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24/01/2023 14:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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24/01/2023 01:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
24/01/2023 01:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
16/01/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
13/12/2022 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
13/12/2022 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
13/12/2022 18:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
-
13/12/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2022 17:09
Despacho
-
13/12/2022 16:18
Conclusos para despacho
-
13/12/2022 15:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
10/12/2022 01:15
Juntada de Petição
-
16/11/2022 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
03/11/2022 17:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
-
03/11/2022 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
03/11/2022 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
03/11/2022 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2022 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2022 13:59
Decisão interlocutória
-
19/10/2022 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
06/10/2022 16:02
Conclusos para decisão
-
04/10/2022 23:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
04/10/2022 23:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
04/10/2022 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2022 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2022 10:37
Decisão interlocutória
-
16/09/2022 17:26
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 19/02/2024 16:00
-
14/09/2022 14:09
Conclusos para decisão
-
18/03/2022 09:17
Juntada de Petição
-
22/11/2021 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
22/11/2021 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
22/11/2021 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
22/11/2021 14:09
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2021 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
21/09/2021 18:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
-
21/09/2021 18:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/09/2021 10:18
Juntada de Petição
-
23/07/2021 17:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
-
23/07/2021 17:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/07/2021 14:58
Juntada de Petição
-
07/06/2021 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
07/06/2021 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
04/06/2021 19:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
-
04/06/2021 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
04/06/2021 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
04/06/2021 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2021 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2021 18:31
Despacho
-
27/04/2021 19:18
Conclusos para decisão/despacho
-
14/04/2021 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
13/04/2021 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
12/04/2021 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2021 21:56
Juntada de Petição
-
08/04/2021 17:41
Juntada de Petição - VALDENIR SERAFIM (SC051794 - FABRICIO DAGOSTIN HAHN / SC038940 - KARINE DAGOSTIN HAHN)
-
30/03/2021 22:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 30/03/2021
-
22/02/2021 22:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: CLEYTON PORTO DE LIMA
-
22/02/2021 16:59
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
27/01/2021 17:25
Juntada de Petição
-
15/12/2020 18:32
Recebida a denúncia
-
30/10/2020 16:01
Juntada de Certidão
-
29/10/2020 17:38
Conclusos para decisão/despacho
-
29/10/2020 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2020
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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