19/08/2025 18:32

Conclusos para despacho
18/08/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
01/08/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
22/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/07/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
17/06/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 167
16/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 167
16/06/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 0301628-70.2015.8.24.0069/SC AUTOR: BARTOLOMEU BRANDO DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCAS DOS SANTOS DEBUS (OAB SC040386) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de ação de usucapião envolvendo as partes acima nominadas.

A jurisprudência do e.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina é pacífica ao afirmar que, se a área a ser usucapida foi adquirida por meio de contrato de compra e venda firmado com o proprietário anterior – caracterizando aquisição derivada –, e houver possibilidade de transmissão, é inviável o manejo da ação de usucapião, a qual não se presta à regularização do imóvel.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DOS AUTORES. 1.

NULIDADE DA SENTENÇA.

ALEGADA VIOLAÇÃO À VEDAÇÃO DA DECISÃO SURPRESA.

POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO QUE NÃO FOI NOTICIADA AOS AUTORES.

INSUBSISTÊNCIA.

FUNDAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO A QUO QUE JÁ ERA DE CONHECIMENTO DOS APELANTES. REQUERENTES QUE SUSCITARAM A AQUISIÇÃO DERIVADA NA EXORDIAL E NARRARAM A DIFICULDADE DE ADJUDICAÇÃO DO BEM.

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.

INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 9º E 10 DO CPC.

SENTENÇA MANTIDA. 2. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA.

ALEGADO EXERCÍCIO DA POSSE POR DUAS DÉCADAS, DE FORMA MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA.

ADEMAIS, AVENTADA DIFICULDADE EXCEPCIONAL PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL.

INSUBSISTÊNCIA. AQUISIÇÃO DERIVADA DO DOMÍNIO CONFIGURADA.

BEM ADQUIRIDO POR MEIO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA CELEBRADO DIRETAMENTE COM O PROPRIETÁRIO REGISTRAL.

INVIABILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL PELA VIA ADMINISTRATIVA E/OU JUDICIAL NÃO DEMONSTRADA.

INADEQUAÇÃO DA AÇÃO PROPOSTA. INTERESSE DE AGIR NÃO CONFIGURADO.

SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 5002723-84.2022.8.24.0035, rel.

Osmar Nunes Júnior, Sétima Câmara de Direito Civil, j. 06-03-2025 - grifou-se).

APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.

ALEGADO EXERCÍCIO DE A POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA DO IMÓVEL POR TEMPO SUFICIENTE PARA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELA USUCAPIÃO.

IMÓVEL DE 25.000M².

AUSÊNCIA DE ÂNIMO DE DONO SOBRE PARTE DO BEM. POSSE TRANSMITIDA EM CARÁTER PRECÁRIO MEDIANTE EMPRÉSTIMO GRATUITO AJUSTADO PELO PAI DOS REQUERIDOS AO PAI DO REQUERENTE.

MANUTENÇÃO DO CARÁTER ORIGINÁRIO DA AQUISIÇÃO DA POSSE, SALVO PROVA EM CONTRÁRIO [CC, ART. 1.203].

TRANSMUDAÇÃO DA POSSE NÃO DEMONSTRADA.

IMPOSSIBILIDADE DA DECLARAÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE.

PRESENTE O ÂNIMO DE DONO SOBRE A SEGUNDA ÁREA.

AVERIGUADA, CONTUDO, A AQUISIÇÃO DERIVADA DA PROPRIEDADE. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DIRETAMENTE COM O PROPRIETÁRIO REGISTRAL.

IMPOSSIBILIDADE OU EXTREMA DIFICULDADE DE REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE POR OUTRA VIA NÃO DEMONSTRADA.

USUCAPIÃO INVIÁVEL.

SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 0300258-51.2015.8.24.0103, rel.

Alex Heleno Santore, Oitava Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2025 - grifou-se).

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ART. 1021 DO CPC. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. EXTINÇÃO SEM MÉRITO.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

INCONFORMISMO DOS AUTORES.

DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO RECURSO E NEGOU-LHE PROVIMENTO.

IRRESIGNAÇÃO DOS POSTULANTES.

TESE DE IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO.

REJEIÇÃO. PARTE AGRAVANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR, NO CASO CONCRETO, QUE O RECURSO NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DO ART. 932, VIII, DO CPC E DO ART. 132, XV, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO UNIPESSOAL VERIFICADA.

DE TODO MODO, EVENTUAL NULIDADE POR JULGAMENTO MONOCRÁTICO SUPERADA COM A REAPRECIAÇÃO DA INSURGÊNCIA PELO ÓRGÃO COLEGIADO.

ENTENDIMENTO DO STJ.

PRECEDENTE DA CÂMARA. "(...) Eventual nulidade de decisão monocrática que julga o recurso com base no artigo 932 do CPC/2015 é suprida com o julgamento colegiado" (AgInt nos EREsp 1.581.224/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, julgado em 23/6/2021, DJe 30/6/2021). (...) (STJ - AgInt no AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.419.549/PR, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 15/4/2024, DJe de 17/4/2024)".

MÉRITO.

DEFENDIDA A PRESENÇA DE INTERESSE.

INSISTÊNCIA NO PEDIDO DE USUCAPIÃO.

INSUBSISTÊNCIA.

PARTES QUE FIRMARAM CONTRATO DE COMPRA E VENDA.

AQUISIÇÃO DIRETA DO BEM PERANTE A PROPRIETÁRIA REGISTRAL.

CONTEXTO QUE EVIDENCIA A OCORRÊNCIA DE AQUISIÇÃO DERIVADA. IMÓVEL INDIVIDUALIZADO E QUE POSSUI MATRÍCULA PRÓPRIA. VIA ELEITA INADEQUADA PARA OBTER O REGISTRO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE OS DEMAIS MEIOS ADMINISTRATIVOS OU MESMO JUDICIAIS NÃO SEJAM HÁBEIS PARA A AQUISIÇÃO DO TÍTULO DE DOMÍNIO. INAPLICABILIDADE DO TEMA 1025 DO STJ.

ADEMAIS, BURLA AO RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS. EXTINÇÃO SEM MÉRITO INAFASTÁVEL. 1. A usucapião é um modo originário de aquisição de propriedade, por consequência disso a ação de usucapião, em regra, não é a via adequada para reconhecimento de propriedade derivada. 2. É inadequado o manejo da ação de usucapião a fim de regularizar a transmissão da propriedade obtida de forma derivada, diretamente do proprietário registral mediante contrato de compra e venda, na hipótese em que há meios diversos para resolução da questão, a exemplo da ação de adjudicação compulsória, sob pena inclusive de ofensa ao Sistema Tributário Nacional. IRRESIGNAÇÃO APRESENTADA QUE NÃO TEM O CONDÃO DE DESCONSTITUIR O ENTENDIMENTO ADOTADO NO DECISUM. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. PENALIDADE DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC.

INAPLICABILIDADE. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 0302506-82.2016.8.24.0061, rel.

Silvio Dagoberto Orsatto, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2024 - grifou-se).

Desse modo, considerando que, ao menos em análise perfunctória, a aquisição da propriedade objeto dos autos ocorreu de forma derivada – em decorrência de ato dispositivo do proprietário registral – e em atenção ao art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a eventual inadequação da via eleita e a inexistência de interesse processual. 2. Advirta-se a parte autora de que o não cumprimento da presente decisão poderá ensejar a extinção do feito, sem resolução de mérito. 3. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público e, na sequência, retornem conclusos para deliberação.

Cumpra-se.
15/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2025 17:39

Determinada a intimação
16/04/2025 12:41

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
15/04/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
09/04/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/02/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155 e 156
26/02/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
26/02/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
26/02/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
26/02/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
25/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:45

Despacho
21/02/2025 17:55

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
08/01/2025 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
31/12/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
24/10/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141 e 142
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141 e 142
27/08/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 14:30

Despacho
22/08/2024 22:29

Conclusos para despacho
29/07/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133 e 134
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133 e 134
26/06/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:57

Despacho
23/05/2024 16:56

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122 e 123
02/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122 e 123
07/02/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
07/02/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 13:17

Despacho
06/12/2023 15:10

Juntada de Petição
06/11/2023 19:18

Juntada de Certidão
06/11/2023 16:30

Conclusos para despacho
27/10/2023 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 107 e 109
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
13/10/2023 09:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 107
29/09/2023 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 09:34

Juntada de Certidão
26/09/2023 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 19:44

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:32

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
26/09/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
19/08/2023 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
18/08/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023 17:25

Despacho
16/08/2023 17:37

Conclusos para despacho
01/08/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
17/07/2023 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/07/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2023 17:00

Despacho
21/03/2023 15:38

Juntada de Petição
03/03/2023 21:43

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
16/02/2023 13:20

Conclusos para despacho
16/11/2022 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
21/10/2022 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/10/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2022 16:01

Despacho
19/04/2022 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
30/03/2022 14:17

Conclusos para despacho
30/03/2022 14:16

Juntada de Certidão
25/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/03/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2022 18:20

Despacho
18/05/2021 15:46

Juntada de Petição
16/04/2021 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BARTOLOMEU BRANDO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
11/09/2020 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
08/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
29/08/2020 02:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
29/08/2020 02:23

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
08/05/2020 14:35

Conclusos para despacho
08/05/2020 13:50

Pedido citação - Nº Protocolo: WSMO.20.10003630-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/05/2020 13:45
23/04/2020 09:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0133/2020 Data da Publicação: 23/04/2020 Número do Diário: 3287
20/04/2020 21:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0133/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre as correspondências devolvidas negativas (fls. 65, 67 e 69) no prazo de 5 dias. Advogados(s): Lucas dos Santos Debus (OAB 403
20/04/2020 19:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre as correspondências devolvidas negativas (fls. 65, 67 e 69) no prazo de 5 dias.
28/01/2020 16:52

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WSMO.20.10000670-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 28/01/2020 16:37
31/07/2019 08:24

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
31/07/2019 08:24

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR677492930TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Vinícius Vefago Goulart
31/07/2019 08:24

Juntada
31/07/2019 08:24

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
31/07/2019 08:24

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR677492912TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Cristian Vefago Goulart
31/07/2019 08:24

Juntada
31/07/2019 08:24

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
31/07/2019 08:23

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR677492890TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Gustavo Vefago Goulart
31/07/2019 08:23

Juntada
19/07/2019 06:30

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
19/07/2019 06:29

Juntada
19/07/2019 06:29

Juntada de AR - Juntada de AR : AR677492926TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Wagner Generoso Velho Diligência : 16/07/2019
16/07/2019 19:13

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WSMO.19.10009182-0 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 16/07/2019 18:51
16/07/2019 07:30

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
16/07/2019 07:29

Juntada de AR - Juntada de AR : AR677492957TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública - Autoenvelopável- AR Simples Destinatário : Município de Sombrio Diligência : 10/07/2019
16/07/2019 07:29

Juntada
16/07/2019 07:29

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
16/07/2019 07:29

Juntada
16/07/2019 07:29

Juntada de AR - Juntada de AR : AR677492943TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública - Autoenvelopável- AR Simples Destinatário : UNIÃO - Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN/SC) Diligência : 11/07/2019
16/07/2019 07:29

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
16/07/2019 07:29

Juntada de AR - Juntada de AR : AR677492909TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Saimon Vefago Goulart Diligência : 10/07/2019
16/07/2019 07:29

Juntada
15/07/2019 15:41

Juntada de documento
08/07/2019 18:18

Juntada
04/07/2019 18:46

Certidão emitida - Descrição do(s) Bem(ns):Imóvel: Um terreno urbano com área de 422,25m², Loteamento Freitas, CEP 88960-000, Sombrio, matrícula 33711. Prazo Fixado para a Resposta: 10 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente
04/07/2019 18:46

Expedido edital - SAJ - Descrição do(s) Bem(ns):Imóvel: Um terreno urbano com área de 422,25m², Loteamento Freitas, CEP 88960-000, Sombrio, matrícula 33711. Prazo Fixado para a Resposta: 10 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualm
04/07/2019 18:46

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública - Autoenvelopável- AR Simples
04/07/2019 18:46

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública - Autoenvelopável- AR Simples
04/07/2019 18:46

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP
04/07/2019 18:46

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP
04/07/2019 18:46

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP
04/07/2019 18:45

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP
04/07/2019 18:45

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP
04/07/2019 13:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2018 15:05

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se o despacho de fl. 25 na sua integralidade.
11/04/2018 15:08

Conclusos para despacho
09/04/2018 16:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSMO.18.10003884-8 Tipo da Petição: Informações Data: 09/04/2018 16:29
20/03/2018 18:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0059/2018 Data da Publicação: 20/03/2018 Número do Diário: 2781 Página:
16/03/2018 18:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0059/2018 Teor do ato: À vista da petição retro, elasteço o prazo em mais 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Lucas dos Santos Debus (OAB 40386/SC)
18/12/2017 14:35

Mero expediente - SAJ - À vista da petição retro, elasteço o prazo em mais 15 (quinze) dias. Intime-se.
14/12/2017 13:36

Conclusos para despacho
12/12/2017 18:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSMO.17.10015432-4 Tipo da Petição: Informações Data: 12/12/2017 18:09
21/11/2017 13:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0308/2017 Data da Publicação: 21/11/2017 Número do Diário: 2711 Página:
17/11/2017 19:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0308/2017 Teor do ato: Vistos etc.Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para o atendimento das determinações (fl. 33). Intime-se. Advogados(s): Lucas dos Santos Debus (OAB 40386/SC)
26/09/2017 15:33

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para o atendimento das determinações (fl. 33). Intime-se.
14/09/2017 13:10

Conclusos para despacho
13/09/2017 16:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSMO.17.10011187-0 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 13/09/2017 15:39 Complemento: Dr Lucas
22/08/2017 13:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0212/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: 2652 Página:
18/08/2017 19:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0212/2017 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da informação constante na certidão da fl. 28. Em igual prazo, deverá acrescentar as medidas geo
25/07/2017 11:18

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da informação constante na certidão da fl. 28. Em igual prazo, deverá acrescentar as medidas georreferenciadas do imóvel no documento da fl. 22, sob
04/07/2017 17:35

Juntada de documento
04/07/2017 17:35

Juntada de documento
04/07/2017 17:35

Certidão emitida - CERTIFICO que em consulta aos Sistemas Auxiliares, pude verificar que os requeridos Lucir Vegado Goulart e Agenor Elias Goulart, faleceram, conforme certidões de óbito que seguem.
04/07/2017 17:25

Conclusos para despacho
09/08/2016 14:05

Certidão emitida
09/08/2016 13:45

Certidão emitida - CERTIFICO que nesta data, o(a) Sr(a). Nildo Coelho de Freitas, Rua Caetano Lumertz, 2151, São José - CEP 88960-000, Sombrio-SC, brasileiro(a) compareceu perante este Cartório, sendo então CITADO(A) pelo inteiro da presente ação, cujas c
03/02/2016 14:28

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. Recebo as emendas à inicial (fls. 19 e 23). Defiro a gratuidade da Justiça. Citem-se as pessoas em cujo nome esteja transcrito o imóvel. Citem-se os confinantes nomeados e seus cônjuges, pessoalmente, para a
02/02/2016 12:52

Conclusos para despacho
02/02/2016 02:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSMO.16.10000682-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 29/01/2016 17:41 Complemento: Dr Lucas
22/01/2016 13:54

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Postergo o recebimento da emenda à inicial (fl. 19). Concedo o prazo de 20 (vinte) dias para a apresentação da qualificação dos confinantes. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.
21/01/2016 15:56

Conclusos para despacho
13/01/2016 08:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSMO.16.10000085-7 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 12/01/2016 08:38 Complemento: Dr Lucas
15/12/2015 19:35

Juntada
15/12/2015 19:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0238/2015 Data da Publicação: 15/12/2015 Número do Diário: 2258 Página:
11/12/2015 21:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0238/2015 Teor do ato: Vistos etc. É cediço que, com fulcro no art. 283 do Código de Processo Civil, a inicial deverá ser apresentada acompanhada dos documentos essenciais. Portanto, intime-se o requer
08/09/2015 18:52

Determinado a emenda da inicial - Vistos etc. É cediço que, com fulcro no art. 283 do Código de Processo Civil, a inicial deverá ser apresentada acompanhada dos documentos essenciais. Portanto, intime-se o requerente para, em 10 (dez) dias, emendar a inic
26/08/2015 12:51

Conclusos para despacho
25/08/2015 18:06

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2015

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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