22/08/2025 20:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 22/08/2025
08/08/2025 16:25

Juntada de Petição
08/08/2025 09:47

Juntada de Petição
23/07/2025 16:10

Juntada de Petição
22/07/2025 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: MIRELLE ULYSSEA NETTO DOS SANTOS
22/07/2025 17:55

Expedição de Mandado - LGACEMAN
22/07/2025 17:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MANOEL VITOR SILVA DE AGUIAR - EXCLUÍDA
22/07/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL VITOR SILVA DE AGUIAR. Justiça gratuita: Não requerida.
22/07/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO ALVES DE AGUIAR. Justiça gratuita: Não requerida.
22/07/2025 17:35

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC008461
21/07/2025 17:07

Juntada de Petição
19/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
18/07/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
06/07/2025 16:32

Juntada de Petição
27/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
26/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/06/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 5006626-34.2022.8.24.0163/SC INTERESSADO: ALEXANDRO SOUZA DE ALMEIDAADVOGADO(A): FRANCINE DE ALBUQUERQUE MARCON DESPACHO/DECISÃO 1.

Citação do herdeiro Manoel Vitor Silva de Aguiar Ante as informações prestadas ao evento 11, PET1, CITE-SE o herdeiro absolutamente incapaz, Manoel Vitor Silva de Aguiar, na pessoa de sua genitora, Priscilla Araújo da Silva, observando-se o endereço constante da referida petição. 2.

Documentações Analisando detidamente o feito, verifico a ausência dos seguintes documentos indispensáveis ao prosseguimento da demanda: 1) Certidão atualizada de nascimento/casamento do de cujus; 2) Certidão atualizada de nascimento/casamento de Claudio Henrique Alves de Aguiar; 3) CRLV do veículo Renault Kangoo; e 4) Certidão negativa de testamento; Diante disso, INTIME-SE o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentá-los. 3.

Intimações das Fazendas Públicas Nos moldes requeridos pelo Ministério Público, INTIMEM-SE os fiscos municipal, estadual e federal. 4.

Dívidas Em face da notícia de existência de dívidas, INTIME-SE o inventariante para indicar como pretende destinar dos bens para pagamento.

Após, INTIME-SE o herdeiro Manoel para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a respeito da indicação e, também, do reconhecimento ou não das dívidas informadas nas primeiras declarações. 5.

Habilitação de credor INTIME-SE o credor que pretende habilitação (evento 4, PET1) para acostar aos autos a procuração que outorgou poderes em favor da advogada peticionante, bem ainda para juntar a prova literal da dívida (CPC, art. 642, § 1º), no prazo de 15 (quinze) dias.

No mais, diante da informação de que o crédito está sendo perseguido em cumprimento de sentença, no mesmo prazo, deverá comprovar se o feito ainda encontra-se tramitando, haja vista que, conforme jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: "Não pode o credor se habilitar em processo de inventário e, ao mesmo tempo, manter a execução pela mesma dívida, sob pena de obter a satisfação de duas pretensões idênticas em juízo, por vias distintas, e em desrespeito ao princípio da menor onerosidade o executado, caracterizando, assim, a falta de interesse de agir"1. 6.

Providências finais Intimem-se, cumpra-se.

Com ou sem manifestação, ABRA-SE vista ao Ministério Público. 1. (TJSC, Apelação Cível n. 0000576-69.2001.8.24.0048, de Balneário Piçarras, rel.

Des.

Rubens Schulz, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 2-5-2019). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5027095-71.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

André Carvalho, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-10-2023)(grifo nosso).
25/06/2025 17:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
25/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRO SOUZA DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/06/2025 17:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
24/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025 01:03

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:03

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:03

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
20/06/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/06/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/06/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/06/2025 17:51

Juntada de Petição
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
29/05/2025 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/05/2025 15:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
20/05/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
19/05/2025 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: JOEL JOAO FRANCISCO JUNIOR
19/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:51

Expedição de Mandado - LGACEMAN
19/05/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRISCILA ARAUJO SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
19/05/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL VITOR SILVA DE AGUIAR. Justiça gratuita: Não requerida.
19/05/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/05/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/05/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 19:04

Despacho
09/11/2023 19:32

Juntada de Petição
08/11/2023 15:04

Conclusos para decisão
07/11/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/10/2023 15:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
08/10/2023 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/09/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/09/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/07/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 17:19

Despacho
05/07/2023 18:03

Juntada de Petição
26/06/2023 10:34

Conclusos para decisão
23/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
31/05/2023 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/05/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/04/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/03/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023 14:16

Decisão interlocutória
23/11/2022 15:45

Juntada de Petição
24/10/2022 13:07

Conclusos para decisão
20/10/2022 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO HENRIQUE ALVES DE AGUIAR. Justiça gratuita: Requerida.
20/10/2022 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008884-17.2007.8.24.0038

Itau Unibanco S.A.

Mario Luciano Torrens

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/01/2022 12:12

Exibir Processo

Processo nº 5129190-71.2024.8.24.0930

Acg Odontologia LTDA

Silvonete Aparecida Barbosa

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/11/2024 16:12

Exibir Processo

Processo nº 5030528-51.2024.8.24.0064

Rosenthal e Guarita Sociedade de Advogad...

Juliana dos Anjos

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/12/2024 09:07

Exibir Processo

Processo nº 5123850-49.2024.8.24.0930

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Giseli Maria Paz Padilha Stopassola

Advogado: Elisiane Dorneles de Dornelles

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/11/2024 16:04

Exibir Processo

Processo nº 5001043-61.2025.8.24.0002

Antonio Andre de Souza

Marleni Forster

Advogado: Deivid Cristian Ludwig

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/07/2025 11:45

Exibir Processo