07/04/2025 16:36

Baixa Definitiva
07/04/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/03/2025 17:19

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GUSTAVO MC GOVERN CHALITO Data: 26/03/2025
26/03/2025 19:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO MC GOVERN CHALITO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
21/03/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
21/03/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
21/03/2025 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 08:09

Extinta a punibilidade por prescrição
20/03/2025 17:19

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
20/03/2025 17:16

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
20/03/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/03/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
09/12/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/12/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
22/11/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/11/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/10/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/10/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/05/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/05/2024 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/05/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
03/05/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/05/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 08:26

Despacho
23/04/2024 15:00

Conclusos para decisão
23/04/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
23/04/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/04/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/04/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/04/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/04/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/03/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/03/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/03/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/10/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
06/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
19/09/2023 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/09/2023 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/09/2023 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/09/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023 16:38

Despacho
12/09/2023 18:48

Conclusos para decisão
12/09/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/09/2023 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/09/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/09/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/09/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/09/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/09/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 17:30

Juntada de Petição
06/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/09/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/09/2023 Prazo do edital: 25/09/2023 Prazo de citação/intimação: 05/10/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5013236-74.2023.8.24.0036/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GUSTAVO MC GOVERN CHALITO EDITAL Nº 310048253051 JUIZ DO PROCESSO: Samuel Andreis - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GUSTAVO MC GOVERN CHALITO, CPF: *06.***.*17-80 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 4 de novembro de 2022, por volta das 9h50min, na Rua Carlos May, s/n, bairro Vila Baependi, nesta cidade e Comarca de Jaraguá do Sul, o denunciado Gustavo MC Govern Chalito desobedeceu ordem legal emanada pelos policiais militares que o abordaram em um atendimento policial, negando-se a permanecer em posição de revista e tentando empreender fuga do local à pé, todavia, sem sucesso.

Assim agindo, o denunciado Gustavo MC Govern Chalito infringiu o disposto no artigo 330, caput, do Código Penal.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
05/09/2023 12:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2023
05/09/2023 12:44

Expedição de Edital
01/09/2023 15:09

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
01/09/2023 15:09

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de JGS02CR01 para JGS02CR01)
01/09/2023 14:49

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
31/08/2023 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/08/2023 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/08/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 18:17

Determinado o Arquivamento - Complementar ao evento nº 4
31/08/2023 18:17

Recebida a denúncia
30/08/2023 17:48

Conclusos para decisão
30/08/2023 17:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO MC GOVERN CHALITO - DENUNCIADO
30/08/2023 17:42

Distribuído por dependência - Número: 50166398520228240036/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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