01/09/2025 17:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
23/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
21/08/2025 10:42

Juntada de Petição
08/08/2025 16:24

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Revisão do Saldo Devedor
01/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
31/07/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
31/07/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
30/07/2025 17:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
30/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
28/07/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 36 (25/07/2025 15:06:21). Guia: 10965018 Situação: Baixado.
28/07/2025 15:40

Juntada de Petição
25/07/2025 15:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10965018, Subguia 5738558 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
24/07/2025 15:57

Link para pagamento - Guia: 10965018, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5738558&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5738558</a>
24/07/2025 15:57

Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 10965018 - R$ 685,36
18/07/2025 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 31 Justiça gratuita: Deferida
18/07/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5092824-33.2024.8.24.0930/SCAUTOR: WALDEMAR CASARILADVOGADO(A): ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos para: a) Revisar a taxa de juros remuneratórios no contrato objeto da lide, que passará a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período da contratação, conforme tabela constante na fundamentação; e b) Determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários, estes arbitrados em R$ 1.500,00 (art. 85, § 8º-A, do CPC).

Os honorários serão atualizados pelo IPCA e acrescidos da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º), a partir do trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
04/07/2025 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 07:17

Julgado procedente o pedido
20/01/2025 13:43

Conclusos para julgamento
18/01/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/12/2024 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
09/12/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/12/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
04/12/2024 17:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
26/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
18/11/2024 15:25

Juntada de Petição
31/10/2024 06:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
30/10/2024 06:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
17/10/2024 13:58

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
16/10/2024 18:53

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
08/10/2024 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WALDEMAR CASARIL. Justiça gratuita: Deferida.
10/09/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/09/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 17:25

Determinada a citação
04/09/2024 13:05

Conclusos para decisão
04/09/2024 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WALDEMAR CASARIL. Justiça gratuita: Requerida.
04/09/2024 08:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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