TJSC - 0302004-06.2016.8.24.0139

1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Porto Belo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CHURRASCARIA APG LTDA

CNPJ: 23.241.822/0001-60

Advogados

VALMIR JOSE HAFERMANN

OAB: 006686/SC

CPF *74.***.*50-00

NORBERTO HAFERMANN NETO

OAB: 035164/SC

CPF *72.***.*62-51

Polo Passivo

Partes

ANTONIO OLEGARIO HOFFMANN

CPF *99.***.*20-82

Advogados

JOSE BRAZ DA SILVEIRA

OAB: 013756/SC

CPF *99.***.*38-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 18:08

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2025 17:15

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL01

  • 03/09/2025 17:14

    Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Parte: ANTONIO OLEGARIO HOFFMANN

  • 03/09/2025 17:14

    Custas Satisfeitas - Rateio de 70%. Parte: CHURRASCARIA APG LTDA

  • 01/09/2025 17:21

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL01 -> DCJE

  • 01/09/2025 17:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO OLEGARIO HOFFMANN. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 01/09/2025 15:17

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50049944020258240139

  • 01/09/2025 11:06

    Juntada de Petição

  • 28/08/2025 17:13

    Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PEL01

  • 22/08/2025 17:55

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0301221-14.2016.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 76

  • 22/08/2025 17:53

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0301221-14.2016.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 89

  • 22/08/2025 17:53

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL01 -> DCJE

  • 22/08/2025 17:52

    Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025

  • 21/08/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 14/08/2025 19:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 14/08/2025 19:38

    Juntada de Petição

  • 29/07/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

  • 28/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    Embargos à Execução Nº 0302004-06.2016.8.24.0139/SCEMBARGANTE: CHURRASCARIA APG LTDAADVOGADO(A): VALMIR JOSE HAFERMANN (OAB SC006686)EMBARGADO: ANTONIO OLEGARIO HOFFMANNADVOGADO(A): JOSE BRAZ DA SILVEIRA (OAB SC013756)SENTENÇAAssim, REJEITO os Embargos de Declaração e mantenho, integralmente, a sentença pelos seus próprios fundamentos.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se estes autos.

  • 25/07/2025 06:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/07/2025 06:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/07/2025 06:47

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 18/07/2025 18:05

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 05/07/2025 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 27/06/2025 03:17

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

  • 26/06/2025 02:33

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    Embargos à Execução Nº 0302004-06.2016.8.24.0139/SC EMBARGANTE: CHURRASCARIA APG LTDAADVOGADO(A): VALMIR JOSE HAFERMANN (OAB SC006686) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria Adm. da 1ª Vara nº 35/2024, fica intimada a parte para manifestar-se sobre os embargos declaratórios opostos, no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 1.023, § 2º, CPC).

  • 25/06/2025 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 17/06/2025 03:29

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

  • 16/06/2025 02:37

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    Embargos à Execução Nº 0302004-06.2016.8.24.0139/SCEMBARGANTE: CHURRASCARIA APG LTDAADVOGADO(A): VALMIR JOSE HAFERMANN (OAB SC006686)EMBARGADO: ANTONIO OLEGARIO HOFFMANNADVOGADO(A): JOSE BRAZ DA SILVEIRA (OAB SC013756)SENTENÇA

    III- DISPOSITIVO: Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ACOLHO parcialmente os presentes embargos à execução, para EXTINGUIR a execução apensada, apenas em relação ao cheque no valor histórico de R$ 3.480,00  (?evento 1, DOC3, fl. 03 do processo de execução nº 0301221-14.2016.8.24.0139)?, corrigido e acrescido de juros em 24/02/2022 para o valor de R$ 8.006,37 (evento 43, DOC1).

    Após 24/02/2022 e até 29/0802024, incidirá correção monetária pelo INPC, enquanto os juros de mora serão de 1% ao mês.

    A partir de 30/08/2024, a correção monetária e os juros de mora serão apurados à luz da redação dada pela Lei n. 14.905/2024 ao artigo 389, § único, e artigo 406, § 1º, ambos do Código Civil, ou seja, correção monetária: IPCA; juros: SELIC, com dedução do IPCA.? Traslade-se cópia desta decisão aos autos principais (processo nº 0301221-14.2016.8.24.0139), para prosseguimento da execução.

    Ante a sucumbência recíproca e não proporcional, condeno a embargante ao pagamento de 70% das despesas processuais e o embargado, na monta de 30% das referidas despesas.

    Fixo o valor de honorários de sucumbência ao patrono da embargante em 12% sobre o valor excluído da execução (proveito econômico obtido) e, ao patrono do embargado, o montante de 12% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

  • 15/06/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/06/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/06/2025 17:33

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 27/09/2023 18:17

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2023 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 05/09/2023 08:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 25/08/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 18:22

    Determinada a intimação

  • 19/05/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 18:06

    Despacho

  • 24/01/2023 18:04

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 29/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 29/11/2022 07:32

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 25/11/2022 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 25/11/2022 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 18/11/2022 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 19:28

    Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> PEL01

  • 07/11/2022 18:24

    Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - PEL01 -> DCJE

  • 07/11/2022 13:52

    Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PEL01

  • 31/10/2022 17:29

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL01 -> DCJE

  • 31/10/2022 15:35

    Determinada a intimação

  • 31/10/2022 14:55

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 14/07/2022 15:06

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2022 20:28

    Determinada a intimação

  • 05/04/2022 23:11

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 15/03/2022 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 14/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 04/03/2022 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2022 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2022 17:37

    Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> PEL01

  • 03/12/2021 12:48

    Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - PEL01 -> DCJE

  • 01/12/2021 19:11

    Determinada a intimação

  • 01/12/2021 16:37

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 06/02/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 04/02/2021 09:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 13/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 07/12/2020 17:55

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2020 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2020 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2020 19:23

    Despacho

  • 22/06/2020 04:07

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 01/07/2019 19:40

    Conclusos para decisão Saneamento/Organização

  • 25/06/2019 10:17

    Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WPBL.19.10013704-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 25/06/2019 10:14

  • 19/06/2019 17:25

    Informações - Nº Protocolo: WPBL.19.10013419-8 Tipo da Petição: Informações Data: 19/06/2019 17:09

  • 10/06/2019 18:07

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0257/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 3073 Página:

  • 31/05/2019 12:20

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0257/2019 Teor do ato: R.h. Antes de dar início a fase de saneamento e organização do processo estabelecida no art. 357 do Código de Processo Civil, bem assim visando ao gerenciamento da pauta de audi

  • 27/05/2019 17:12

    Mero expediente - SAJ - R.h. Antes de dar início a fase de saneamento e organização do processo estabelecida no art. 357 do Código de Processo Civil, bem assim visando ao gerenciamento da pauta de audiências desta unidade jurisdicional, INTIMEM-SE as part

  • 27/01/2019 18:45

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2019 20:17

    Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WPBL.19.10001231-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 25/01/2019 20:08

  • 06/12/2018 18:51

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0503/2018 Data da Publicação: 05/12/2018 Número do Diário: 2961 Página:

  • 03/12/2018 16:14

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0503/2018 Teor do ato: Intime-se o embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a réplica. Advogados(s): Valmir José Hafermann (OAB 6686/SC)

  • 19/11/2018 15:19

    Mero expediente - SAJ - Intime-se o embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a réplica.

  • 17/06/2018 13:43

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 04/06/2018 06:47

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 30/05/2018 13:45

    Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WPBL.18.10009444-6 Tipo da Petição: Impugnação Data: 30/05/2018 13:44

  • 11/05/2018 13:26

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0150/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 2814 Página:

  • 08/05/2018 12:23

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0150/2018 Teor do ato: Vistos, etc.1- Apense-se à ação de execução respectiva.2- Reduza-se a termo a penhora dos bens oferecidos pelo embargante, ad referendum do embargado.3- Recebo os embargos à exe

  • 28/04/2018 19:53

    Expedido termo - Penhora por Termo nos Autos

  • 28/04/2018 19:48

    Certidão emitida - Apensado ao processo 0301221-14.2016.8.24.0139 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cheque

  • 28/04/2018 19:48

    Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0301221-14.2016.8.24.0139 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cheque

  • 16/03/2018 16:17

    Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc.1- Apense-se à ação de execução respectiva.2- Reduza-se a termo a penhora dos bens oferecidos pelo embargante, ad referendum do embargado.3- Recebo os embargos à execução com efeito suspensivo, na forma do art. 9

  • 19/02/2018 14:36

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2018 21:01

    Juntada

  • 16/02/2018 21:01

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 15/02/2018 através da guia nº 139.6018456-68 no valor de 280,65

  • 15/02/2018 12:38

    Juntada

  • 14/02/2018 21:19

    Juntada de outros - Nº Protocolo: WPBL.18.10002009-4 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 14/02/2018 20:44

  • 11/01/2018 12:28

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0440/2017 Data da Publicação: 08/01/2018 Número do Diário: 2731 Página:

  • 18/12/2017 14:21

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0440/2017 Teor do ato: R.h.Em atenção à Circular n. 21/2010 da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, deverá a parte autora ser intimada para comprovar a alegada hipossuficiência financeira

  • 15/12/2017 16:28

    Determinado a emenda da inicial - R.h.Em atenção à Circular n. 21/2010 da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, deverá a parte autora ser intimada para comprovar a alegada hipossuficiência financeira por meio de DECLARAÇÃO PATRIMONIAL (certidão

  • 30/11/2017 13:50

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2016 10:36

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2016 07:59

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2016

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5046093-19.2025.8.24.0000

Francisco Correia do Nascimento

Conceicao Aparecida Campos Nobre da Fons...

Advogado: Gabriel Ivan de Macedo

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/06/2025 18:31

Exibir Processo

Processo nº 5001848-43.2025.8.24.0930

Rita de Cassia Coelho

Banco Agibank S.A

Advogado: Diego Arthur Igarashi Sanchez

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/09/2025 17:47

Exibir Processo

Processo nº 5001848-43.2025.8.24.0930

Rita de Cassia Coelho

Banco Agibank S.A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/01/2025 14:47

Exibir Processo

Processo nº 5092824-33.2024.8.24.0930

Waldemar Casaril

Banco Agibank S.A

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/09/2024 08:11

Exibir Processo

Processo nº 5092824-33.2024.8.24.0930

Waldemar Casaril

Os Mesmos

Advogado: Alfredo Patrick Monteiro

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/09/2025 17:17

Exibir Processo