TJSC - 5000470-82.2023.8.24.0005
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/01/2025 11:29
Baixa Definitiva
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20/01/2025 14:29
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 114 Número: 50006659620258240005
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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13/12/2024 14:11
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU04CV
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13/12/2024 14:09
Custas Satisfeitas - Parte: RAFAEL CORREA DUARTE
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13/12/2024 14:09
Custas Satisfeitas - Parte: JHULIA CORREA DUARTE
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13/12/2024 14:09
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: JCD COMERCIO LOCACAO E INCORPORADORA EIRELI
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13/12/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 14:09
Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 50%. Parte: OSCAR DOS REIS
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13/12/2024 14:07
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU04CV -> BCUCONT
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13/12/2024 14:06
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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13/12/2024 14:06
Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024
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13/12/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 99
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04/12/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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21/11/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 21/11/2024
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21/11/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 21/11/2024
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19/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 19/11/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/11/2024
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19/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 19/11/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/11/2024
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19/11/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5000470-82.2023.8.24.0005/SC RÉU: JCD COMERCIO LOCACAO E INCORPORADORA EIRELI SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial para: A) DECLARAR rescindido o contrato celebrado entre as partes; B) CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 50.000,00 ao autor, a título de perdas e danos, que deve ser atualizado monetariamente pelo INPC, desde a data da contratação, e acrescido de juros de mora 1% ao mês, a contar da citação. Os índices (INPC e juros de mora de 1%) acima fixados são aplicáveis até o dia 29/08/2024, tendo em vista a entrada em vigor da Lei n.º 14.905/24.
Desse modo, a contar de 30/08/2024, ausente convenção ou lei específica em sentido contrário, será aplicado o IPCA para a atualização monetária e a Selic, deduzido o IPCA, para os juros moratórios, a teor dos arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, ambos do Código Civil. CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento da cláusula penal, no montante de R$ 15.000,00, devidamente corrigido pelo INPC, a contar da contratação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.
Os índices (INPC e juros de mora de 1%) acima fixados são aplicáveis até o dia 29/08/2024, tendo em vista a entrada em vigor da Lei n.º 14.905/24.
Desse modo, a contar de 30/08/2024, ausente convenção ou lei específica em sentido contrário, será aplicado o IPCA para a atualização monetária e a Selic, deduzido o IPCA, para os juros moratórios, a teor dos arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, ambos do Código Civil. Em virtude da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser suportadas na proporção de 50% pela parte autora e 50% pelos réus, e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação em favor do patrono da parte requerente, e em 10% sobre o valor atualizado da causa em favor do curador especial que representou o réu Rafael Corrêa Duarte, vedada a compensação, conforme o artigo 85, § 2.º, e 86, caput, ambos do Código de Processo Civil.
Patamar mínimo em razão da baixa complexidade da matéria debatida no feito.
Fixo os honorários advocatícios ao curador especial nomeado no valor em R$ 1.072,03 (mil e setenta e dois reais e três centavos), Resolução CM n.º 09 de 2022 do Conselho da Magistratura do Estado de Santa Catarina.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos. -
18/11/2024 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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18/11/2024 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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18/11/2024 16:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2024
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18/11/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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18/11/2024 16:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2024
-
18/11/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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18/11/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/11/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/11/2024 16:53
Julgado procedente o pedido
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28/08/2024 16:47
Conclusos para julgamento
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12/08/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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12/08/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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10/07/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 15:58
Despacho
-
30/06/2024 23:26
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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02/04/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 18:01
Juntada de Petição
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28/02/2024 14:52
Juntada de peças digitalizadas
-
05/02/2024 09:14
Juntada de Certidão
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31/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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06/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/09/2023 02:00:50, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2023
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06/09/2023 00:00
Edital
Procedimento Comum Cível Nº 5000470-82.2023.8.24.0005/SC AUTOR: OSCAR DOS REIS RÉU: RAFAEL CORREA DUARTE RÉU: JHULIA CORREA DUARTE RÉU: JCD COMERCIO LOCACAO E INCORPORADORA EIRELI EDITAL PLATAFORMA EDITAL DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM COM PRAZO DE 20 DIAS Juiz de Direito: Guilherme Mazzucco Portela .
Advogado(s) do(s) autor(es): Almir Malkowski - SC008956 . Pelo presente, os(as) citandos(as) Sr(a) RAFAEL CORREA DUARTE, CPF: *07.***.*36-04, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam o processo acima identificado e FICA(M) CITADO(S) para responder à ação, querendo, em 15 dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do NCPC).
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do NCPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do NCPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) (https://comunica.pje.jus.br/), na forma da lei.
Balneário Camboriú (SC), 05/09/2023. -
05/09/2023 17:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2023
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05/09/2023 17:11
Expedição de Edital - citação
-
04/09/2023 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
04/09/2023 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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01/09/2023 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 19:43
Decisão interlocutória
-
08/08/2023 11:50
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
19/07/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
16/06/2023 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2023 21:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
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08/05/2023 12:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: CHARLES PAUL
-
07/05/2023 08:41
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
05/05/2023 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
05/05/2023 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
04/05/2023 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5489357, Subguia 2874706 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89
-
02/05/2023 14:48
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5489357, Subguia 2874706
-
28/04/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 16:54
Juntada - Guia Gerada - OSCAR DOS REIS - Guia 5489357 - R$ 13,89
-
27/04/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
14/04/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 13:46
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 13:24
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
13/04/2023 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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06/04/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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15/03/2023 23:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2023 11:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
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15/03/2023 10:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 15/03/2023
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15/03/2023 10:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 15/03/2023
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10/03/2023 12:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: ANDERSON ROSA
-
10/03/2023 12:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: ANDERSON ROSA
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10/03/2023 12:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ANDERSON ROSA
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10/03/2023 12:16
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
10/03/2023 12:16
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
10/03/2023 12:16
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
06/03/2023 09:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 25 e 27
-
04/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 25
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28/02/2023 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5101090, Subguia 2673554 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 55,26
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27/02/2023 09:44
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5101090, Subguia 2673554
-
27/02/2023 09:43
Juntada - Guia Gerada - OSCAR DOS REIS - Guia 5101090 - R$ 55,26
-
24/02/2023 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5078909, Subguia 2665225 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.631,02
-
23/02/2023 11:09
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5078909, Subguia 2665225
-
22/02/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2023 16:29
Juntada - Guia Gerada - OSCAR DOS REIS - Guia 5078909 - R$ 1.631,02
-
22/02/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2023 14:51
Não Concedida a tutela provisória
-
18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
09/02/2023 13:08
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 12:00
Juntada de Petição
-
08/02/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2023 16:48
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
07/02/2023 12:25
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
07/02/2023 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4856175, Subguia 2555476 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.359,53
-
07/02/2023 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4961889, Subguia 2607544 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 351,24
-
06/02/2023 13:41
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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06/02/2023 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
02/02/2023 14:58
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4961889, Subguia 2607544
-
02/02/2023 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2023 10:18
Juntada - Guia Gerada - OSCAR DOS REIS - Guia 4961889 - R$ 351,24
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02/02/2023 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
18/01/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2023 17:48
Despacho
-
13/01/2023 22:01
Conclusos para decisão
-
13/01/2023 15:14
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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13/01/2023 13:44
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4856175, Subguia 2555476
-
13/01/2023 13:44
Juntada - Guia Gerada - OSCAR DOS REIS - Guia 4856175 - R$ 4.359,53
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13/01/2023 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2023
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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