07/08/2025 16:29

Baixa Definitiva
01/08/2025 16:05

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSFP
01/08/2025 04:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSFP -> DCJE
31/07/2025 04:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI KLUMB. Justiça gratuita: Indeferida.
31/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
24/06/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
16/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5046461-90.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE: MARLI KLUMBADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) DESPACHO/DECISÃO Sobre o requerimento do benefício da gratuidade de justiça, pondero que entre outros fatores tenho adotado o critério observado pela Defensoria Pública de Santa Catarina: concessão/manutenção do benefício da Justiça Gratuita apenas a quem possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos, com o abatimento de eventual quantia gasta com aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Nesse sentido: "Para a concessão do benefício da justiça gratuita tem-se exigido não só a simples declaração de hipossuficiência da parte, mas a juntada de outros documentos que demonstrem a real necessidade da benesse.

Além disso, a aferição da situação de incapacidade econômica idônea a garantir a concessão do beneplácito da gratuidade da justiça, esta Câmara de Direito Comercial tem adotado os mesmos critérios utilizados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dentre os quais o percebimento de renda mensal líquida inferior a três salários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente" (Agravo de Instrumento n. 4007241-55.2016.8.24.0000, de Presidente Getúlio, Segunda Câmara de Direito Comercial, rel.

Des.

Robson Luz Varella, j. 2-5-2017) (TJSC, AI 4021954-30.2019.8.24.0000, Rel.

Desa Rejane Andersen, j. 05/11/2019) Considerando que a última informação de renda é anterior ao ano de 2022, o que não reflete a atual situação financeira da parte, INDEFIRO a justiça gratuita.

Remetam-se os autos à Instância Superior.
15/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2025 17:00

Gratuidade da justiça não concedida
03/06/2025 16:11

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
30/04/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/04/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/01/2025 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 28 Parte Isenta
26/01/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/01/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/01/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2025 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/01/2025 16:28

Conclusos para julgamento
21/11/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/11/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/11/2024 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/11/2024 04:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 04:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.391,06
05/11/2024 14:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Yannick Caubet em 05/11/2024 14:17:37
05/11/2024 13:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
05/11/2024 13:17

Expedição de Alvará
03/10/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/10/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.354,00
31/07/2024 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/07/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2024 16:00

Expedição de ofício
01/07/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/05/2024 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/05/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 18:42

Determinada a intimação
20/05/2024 16:43

Conclusos para decisão
17/04/2024 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI KLUMB. Justiça gratuita: Requerida.
17/04/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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